TJSC - 5000675-36.2023.8.24.0030
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Imbituba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 21:13
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50321945120258240000/TJSC
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12/06/2025 17:36
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50321945120258240000/TJSC
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29/10/2024 16:07
Juntado(a)
-
29/10/2024 15:59
Baixa Definitiva
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29/10/2024 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/10/2024 13:06
Expedição de ofício
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24/10/2024 13:41
Despacho
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23/10/2024 16:07
Conclusos para decisão
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23/10/2024 16:07
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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29/07/2024 14:22
Baixa Definitiva
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13/07/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
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09/07/2024 12:10
Juntado(a)
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05/07/2024 14:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/07/2024 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/07/2024 15:42
Despacho
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02/07/2024 12:18
Conclusos para decisão
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02/07/2024 12:17
Juntada de Certidão
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02/07/2024 10:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 182
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02/07/2024 10:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183<br>Data do cumprimento: 02/07/2024
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01/07/2024 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183<br>Oficial: MARLO LAWIN (por substituição em 01/07/2024 12:04:29)
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01/07/2024 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182<br>Oficial: MARLO LAWIN
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28/06/2024 13:27
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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28/06/2024 13:26
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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19/06/2024 10:59
Despacho
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18/06/2024 17:52
Juntado(a)
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18/06/2024 15:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO DE JESUS PEREIRA - CONDENADO
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18/06/2024 15:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADILSON JOAQUIM BATISTA - CONDENADO
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18/06/2024 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/06/2024 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/06/2024 15:09
Expedição de Guia Recolhimento
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17/06/2024 17:42
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA01CR
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17/06/2024 17:41
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ FERNANDO DE JESUS PEREIRA
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17/06/2024 17:41
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADILSON JOAQUIM BATISTA
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17/06/2024 17:41
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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17/06/2024 17:10
Conclusos para decisão
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17/06/2024 17:10
Juntada de Certidão
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17/06/2024 17:03
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA01CR -> DCJE
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17/06/2024 16:59
Juntado(a)
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17/06/2024 16:52
Juntada de Certidão
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17/06/2024 16:48
Juntada de Certidão
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17/06/2024 16:23
Juntado(a)
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17/06/2024 16:12
Transitado em Julgado para o Réu - LUIZ FERNANDO DE JESUS PEREIRA - ADILSON JOAQUIM BATISTA<br>Data: 12/06/2024
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17/06/2024 16:11
Juntado(a)
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12/06/2024 17:50
Recebidos os autos - TJSC -> IMA01CR Número: 50006753620238240030/TJSC
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16/05/2024 19:51
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50006753620238240030/TJSC
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19/12/2023 12:33
Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA01CR -> TJSC
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19/12/2023 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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16/12/2023 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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06/12/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/12/2023 20:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 145
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05/12/2023 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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05/12/2023 15:27
Juntado(a)
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05/12/2023 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/12/2023 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/12/2023 12:36
Expedição de Guia Recolhimento
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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28/11/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 136
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27/11/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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27/11/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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27/11/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 15:44
Recebido o recurso de Apelação
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26/11/2023 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 141 Parte Isenta
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26/11/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 135
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26/11/2023 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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23/11/2023 16:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127
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23/11/2023 12:36
Conclusos para decisão
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23/11/2023 12:20
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ FERNANDO DE JESUS PEREIRA - ADILSON JOAQUIM BATISTA<br>Data: 20/11/2023
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22/11/2023 14:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123<br>Data do cumprimento: 22/11/2023
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22/11/2023 14:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Data do cumprimento: 22/11/2023
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21/11/2023 13:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 21/11/2023
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21/11/2023 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: SANDRO MACHADO
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21/11/2023 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: SANDRO MACHADO
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21/11/2023 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT (por substituição em 21/11/2023 12:04:54)
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21/11/2023 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT
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20/11/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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20/11/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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20/11/2023 16:44
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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20/11/2023 16:43
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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20/11/2023 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANA FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/11/2023 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLO ANTONE CRUZ REBELLO. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/11/2023 16:37
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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20/11/2023 16:36
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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20/11/2023 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO DE JESUS PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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20/11/2023 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON JOAQUIM BATISTA. Justiça gratuita: Deferida.
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20/11/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/11/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/11/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/11/2023 15:17
Julgado improcedente o pedido - Absolutória - Complementar ao evento nº 115
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20/11/2023 15:17
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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22/09/2023 15:40
Juntada de peças digitalizadas
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04/09/2023 14:52
Conclusos para julgamento
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01/09/2023 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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01/09/2023 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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15/08/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/08/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/08/2023 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
14/08/2023 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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14/08/2023 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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08/08/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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06/08/2023 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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29/07/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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27/07/2023 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
27/07/2023 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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27/07/2023 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/07/2023 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/07/2023 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/07/2023 19:17
Decisão interlocutória
-
27/07/2023 16:59
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 14:21
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 25/07/2023 14:00. Refer. Evento 50
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25/07/2023 21:08
Juntada de Petição
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24/07/2023 21:10
Juntada de Petição
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20/07/2023 10:38
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA02CV01 para IMA01CR01) - Resolução TJ N. 16 de 7 de junho de 2023
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19/06/2023 15:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 19/06/2023
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16/06/2023 15:45
Juntado(a)
-
15/06/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
15/06/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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12/06/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
12/06/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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12/06/2023 09:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 12/06/2023
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12/06/2023 09:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 12/06/2023
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09/06/2023 15:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 07/06/2023
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06/06/2023 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: ANTONIO EDSON SUBTIL
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06/06/2023 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: ANTONIO EDSON SUBTIL
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06/06/2023 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM (por substituição em 06/06/2023 11:53:18)
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06/06/2023 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
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05/06/2023 16:50
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
05/06/2023 16:49
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
05/06/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2023 15:39
Expedição de ofício
-
05/06/2023 15:36
Expedição de ofício
-
05/06/2023 15:30
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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05/06/2023 15:29
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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05/06/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
05/06/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
05/06/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2023 14:32
Expedição de ofício
-
05/06/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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05/06/2023 14:27
Expedição de ofício
-
25/05/2023 09:23
Juntada de Petição
-
23/05/2023 12:17
Juntada de Petição
-
11/05/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/05/2023 17:35
Juntada de Petição
-
02/05/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
02/05/2023 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/04/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
28/04/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
28/04/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 17:12
Decisão interlocutória
-
28/04/2023 13:03
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 25/07/2023 14:00
-
28/04/2023 12:49
Conclusos para despacho
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24/04/2023 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
24/04/2023 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
19/04/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
19/04/2023 14:54
Despacho
-
19/04/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 14:23
Juntada de Petição
-
03/04/2023 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
29/03/2023 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/03/2023 15:12
Juntado(a)
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
24/03/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
23/03/2023 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
23/03/2023 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
22/03/2023 17:10
Juntada de Petição
-
16/03/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/03/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/03/2023 18:38
Decisão interlocutória
-
15/03/2023 17:07
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
12/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
08/03/2023 21:05
Juntada de Petição - LUIZ FERNANDO DE JESUS PEREIRA (SC058991 - PAULO MARCOS DA SILVA)
-
02/03/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2023 18:15
Decisão interlocutória
-
01/03/2023 14:51
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
25/02/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
22/02/2023 14:10
Juntada de Petição
-
17/02/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
17/02/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
16/02/2023 16:54
Juntada de Petição
-
15/02/2023 18:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 15/02/2023
-
15/02/2023 15:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 14/02/2023
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15/02/2023 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/02/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/02/2023 13:05
Juntado(a)
-
14/02/2023 13:04
Juntado(a)
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14/02/2023 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA
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14/02/2023 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS
-
14/02/2023 12:53
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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14/02/2023 12:53
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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14/02/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 18:35
Recebida a denúncia
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13/02/2023 12:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADILSON JOAQUIM BATISTA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
13/02/2023 12:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO DE JESUS PEREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
13/02/2023 12:48
Conclusos para despacho
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12/02/2023 16:39
Distribuído por dependência - Número: 50004623020238240030/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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