TJSC - 5044754-64.2021.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 18:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5044754642021824000020240821185753
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20/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
-
10/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
-
06/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 216
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05/08/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 212
-
01/08/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 213
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209, 212, 213 e 215
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29/07/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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29/07/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
-
27/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
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19/07/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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19/07/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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19/07/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 18:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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18/07/2024 18:48
Indeferido o pedido
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18/07/2024 18:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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18/07/2024 18:46
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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18/07/2024 18:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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18/07/2024 18:46
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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17/07/2024 17:27
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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16/07/2024 19:37
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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16/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191
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15/07/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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05/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 190
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23/06/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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17/06/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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17/06/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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13/06/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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13/06/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 13:00
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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13/06/2024 13:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2024 17:09
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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29/05/2024 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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23/05/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5044754-64.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AUTOR: ASSOC BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS DE RODOVIAS ABCR ADVOGADO(A): CAIO AUGUSTO NAZARIO DE SOUZA (OAB PR089959) ADVOGADO(A): BERNARDO STROBEL GUIMARÃES (OAB PR032838) RÉU: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA RÉU: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis ADVOGADO(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA (OAB SC026157) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
22/05/2024 16:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
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22/05/2024 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/05/2024 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 202
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04/04/2024 18:27
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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04/04/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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22/03/2024 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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22/03/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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21/03/2024 14:21
Juntada de Petição
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12/03/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/03/2024 12:31
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 172
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12/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
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11/03/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 165
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 166
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13/02/2024 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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09/02/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/02/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/02/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/02/2024 08:03
Juntada de Petição
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09/02/2024 08:00
Juntada de Petição
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09/02/2024 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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06/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
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30/01/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
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26/01/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150 e 152
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15/01/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
15/01/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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09/01/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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09/01/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/12/2023 16:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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30/12/2023 16:13
Recurso Extraordinário não admitido
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30/12/2023 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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30/12/2023 16:09
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 142
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30/12/2023 16:09
Recurso Extraordinário não admitido
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13/12/2023 14:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/12/2023 14:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 139 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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12/12/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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01/12/2023 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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21/11/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/11/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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21/11/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
10/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 131
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18/10/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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17/10/2023 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/10/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/10/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/10/2023 10:20
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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17/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
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13/10/2023 02:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 21:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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09/10/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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09/10/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 447619, Subguia 87839 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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06/10/2023 07:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 447619, Subguia 87839
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06/10/2023 07:56
Juntada - Guia Gerada - ASSOC BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS DE RODOVIAS ABCR - Guia 447619 - R$ 224,84
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 115
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18/09/2023 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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17/09/2023 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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08/09/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/09/2023 09:08
Remetidos os Autos com acórdão - GOE16 -> DRI
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06/09/2023 15:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/08/2023 11:08
Juntada de Petição
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21/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 09:00:00</b>
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21/08/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5044754-64.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AUTOR: ASSOC BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS DE RODOVIAS ABCR ADVOGADO(A): CAIO AUGUSTO NAZARIO DE SOUZA (OAB PR089959) ADVOGADO(A): BERNARDO STROBEL GUIMARÃES (OAB PR032838) RÉU: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA CORRÊA RÉU: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis ADVOGADO(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA (OAB SC026157) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2023.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
18/08/2023 14:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023
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18/08/2023 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
18/08/2023 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 20
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28/07/2023 13:27
Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE16
-
28/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 96
-
22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
-
20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
20/07/2023 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
19/07/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
19/07/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
19/07/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
10/07/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/07/2023 18:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 10/07/2023 18:44:05)
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10/07/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/07/2023 18:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE16 -> SORGESP
-
10/07/2023 18:04
Despacho
-
07/07/2023 12:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GOE16
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06/07/2023 14:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
05/07/2023 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82
-
30/06/2023 05:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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30/06/2023 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
20/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 17:05
Remetidos os Autos com acórdão - GOE16 -> DRI
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07/06/2023 20:18
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
05/06/2023 14:44
Juntada de Petição
-
22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 09:00:00</b>
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22/05/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5044754-64.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AUTOR: ASSOC BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS DE RODOVIAS ABCR ADVOGADO(A): CAIO AUGUSTO NAZARIO DE SOUZA (OAB PR089959) ADVOGADO(A): BERNARDO STROBEL GUIMARÃES (OAB PR032838) RÉU: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA CORRÊA RÉU: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis ADVOGADO(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA (OAB SC026157) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
19/05/2023 14:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
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19/05/2023 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
19/05/2023 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 16
-
10/02/2022 18:35
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE16
-
08/02/2022 12:07
Juntada de Petição
-
08/02/2022 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
16/12/2021 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
07/12/2021 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
07/12/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
01/12/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
10/11/2021 17:54
Juntada de Petição
-
08/11/2021 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
05/11/2021 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2021 21:39
Remetidos os Autos - DRI -> SORGESP
-
04/11/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
03/11/2021 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
03/11/2021 13:58
Juntada de Petição - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC021613 - KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA CORRÊA)
-
02/11/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
25/10/2021 17:35
Juntada de Petição
-
20/10/2021 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
-
19/10/2021 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
-
19/10/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
08/10/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
06/10/2021 15:30
Expedição de ofício - 1 carta
-
06/10/2021 15:29
Expedição de ofício - 1 carta
-
06/10/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
04/10/2021 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
02/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
01/10/2021 23:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
23/09/2021 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
-
23/09/2021 06:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
22/09/2021 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2021 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2021 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2021 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
-
17/09/2021 20:22
Juntada de Certidão - inspecionado
-
16/09/2021 18:55
Remetidos os Autos com acórdão - SORGESP -> DRI
-
16/09/2021 17:31
Remetidos os Autos com acórdão - GOE16 -> SORGESP
-
16/09/2021 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/09/2021 17:30
Remetidos os Autos com acórdão - GOE16 -> SORGESP
-
16/09/2021 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/09/2021 06:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
15/09/2021 16:05
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
10/09/2021 17:49
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/09/2021 17:46
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/09/2021 16:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 116173, Subguia 34435 - Boleto pago (1/1) - R$ 45,84
-
09/09/2021 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
09/09/2021 12:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 116173, Subguia 34435
-
09/09/2021 12:21
Juntada - Guia Gerada - ASSOC BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS DE RODOVIAS ABCR - Guia 116173 - R$ 45,84
-
02/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
30/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
30/08/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2021<br>Data da sessão: <b>15/09/2021 09:00:00</b>
-
27/08/2021 15:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2021
-
27/08/2021 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/08/2021 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2021 09:00</b><br>Sequencial: 12
-
23/08/2021 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
23/08/2021 15:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Incluído em mesa para julgamento - 23/08/2021 15:40:09)
-
23/08/2021 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2021 10:40
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 19:09
Juntado(a)
-
20/08/2021 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2021 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2021 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE16 -> SORGESP
-
20/08/2021 14:17
Concedida a Medida Liminar
-
18/08/2021 12:12
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE16
-
18/08/2021 12:11
Juntada de Certidão
-
18/08/2021 11:01
Remessa Interna para Revisão - SORGESP -> DCDP
-
17/08/2021 16:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 107044, Subguia 32830 - Boleto pago (1/1) - R$ 2.800,00
-
17/08/2021 14:44
Remessa Interna para Revisão - GOE16 -> SORGESP
-
16/08/2021 21:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 107044, Subguia 32830
-
16/08/2021 21:30
Juntada - Guia Gerada - ASSOC BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS DE RODOVIAS ABCR - Guia 107044 - R$ 2.800,00
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16/08/2021 21:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOC BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS DE RODOVIAS ABCR. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/08/2021 21:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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