05/06/2024 19:01

Baixa Definitiva
05/06/2024 19:00

Transitado em Julgado
01/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
17/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 17/05/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000058-07.2024.8.24.0074/SC AUTOR: SILVANA FELDMANN RÉU: JOSE HUMBERTO DE AQUINO ROCHA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ATO ORDINATÓRIO SENTENÇA: (...) Assim, com fundamento no art. 485, VI, reconheço a ilegitimidade passiva da NU Pagamentos S/A e, com fundamento no art. 487, I do CPC, julgo procedentes os pedidos para condenar José Humberto de Aquino Rocha ao ressarcimento dos danos materiais, no valor de R$ 10.916,92, bem como a compensar os danos morais, no valor de R$ 6.000,00. O valor da condenação por danos materiais deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data das transferências bancárias (e. 1-5 a 1-6). O valor da compensação por danos morais deverá ser corrigido monetariamente desde a publicação desta decisão pelo INPC e acrescido de juros de 1% ao mês desde 27/11/2023 (data do evento danoso - art. 398 do Código Civil). Sem custas ou honorários (Lei n. 9.099/1995, art. 55). Transitada em julgado, caso nada mais seja requerido, arquivem-se os autos. Documento eletrônico assinado por VALTER DOMINGOS DE ANDRADE JUNIOR, Juiz de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310058283288v9 e do código CRC e191510a.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): VALTER DOMINGOS DE ANDRADE JUNIORData e Hora: 29/4/2024, às 15:56:31
16/05/2024 09:34

Intimado em Secretaria
16/05/2024 09:34

Intimado em Secretaria
16/05/2024 09:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2024
16/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/04/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/04/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/04/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/04/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 15:56

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2024 16:30

Conclusos para julgamento
16/04/2024 10:25

Juntada de Petição
12/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/03/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/03/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/03/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/03/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/03/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
22/02/2024 09:32

Juntada de Petição
22/02/2024 09:30

Juntada de Petição - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (SC024166 - JULIO CESAR GOULART LANES)
12/02/2024 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
05/02/2024 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
25/01/2024 15:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TBC01
25/01/2024 15:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE HUMBERTO DE AQUINO ROCHA)
25/01/2024 12:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
20/01/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/01/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/01/2024 18:09

Expedição de ofício - 2 cartas
19/01/2024 18:08

Remetidos os Autos - TBC01 -> FNSCONV
19/01/2024 17:57

Decisão interlocutória
19/01/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 13:01

Conclusos para decisão
15/01/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE HUMBERTO DE AQUINO ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/01/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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