TJSC - 5000955-21.2022.8.24.0166
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Forquilhinha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 16:47
Baixa Definitiva
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23/07/2024 20:40
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FQAUN
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23/07/2024 20:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROBSON FERRARI DUARTE, Guia 8401973, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4290281&m
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23/07/2024 20:40
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC
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23/07/2024 20:40
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ROBSON FERRARI DUARTE - Guia 8401973 - R$ 383,43
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23/07/2024 16:45
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FQAUN -> DCJE
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23/07/2024 16:45
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024
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23/07/2024 16:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
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16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 16/05/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/05/2024
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16/05/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000955-21.2022.8.24.0166/SC EXECUTADO: ROBSON FERRARI DUARTE SENTENÇA III.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito executivo em virtude do pagamento da dívida, conforme art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c os arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.
Desconstituo eventual penhora havida nos autos.
Custas e despesas judiciais a cargo da parte executada. Eventuais valores remanescentes depositados em juízo a serem devolvidos ao executado deverão ser compensados com as custas finais por ele devidas. Fica dispensada a intimação do(a) devedor(a) caso não possua advogado constituído nos autos.
Com o trânsito em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora e/ou restrição judicial. Caso se trate de penhora de imóvel, oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis competente acerca da determinação de levantamento da constrição, ciente de que sua efetivação dependerá do pagamento das custas e emolumentos devidas.
Vale a presente decisão como ofício.
Expeça-se alvará, levantando eventual valor depositado em juízo para a conta bancária informada pelo executado.
Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se o exequente ou executado para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta-corrente). Desde já, advirto que: a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas: a) a mera devolução de prévio depósito, b) as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Enunciado n. 498, da Súmula do STJ), c) os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, "a", da CRFB) e d) os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf.
STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, arquivem-se. -
15/05/2024 14:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2024
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15/05/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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15/05/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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15/05/2024 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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14/05/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2024 16:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/05/2024 13:11
Conclusos para julgamento
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14/05/2024 12:59
Juntada de Petição
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09/05/2024 18:14
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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14/08/2023 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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14/08/2023 23:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/08/2023 13:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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14/08/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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13/08/2023 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/08/2023 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/08/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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02/08/2023 14:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 02/08/2023
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31/07/2023 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: EDUARDO ARNS
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31/07/2023 15:22
Expedição de Mandado - FQACEMAN
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31/07/2023 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6060093, Subguia 3151740 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68
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24/07/2023 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/07/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/07/2023 09:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6060093, Subguia 3151740
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24/07/2023 09:22
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC - Guia 6060093 - R$ 15,68
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21/07/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2023 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
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10/07/2023 15:06
Expedição de ofício - 1 carta
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07/07/2023 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 10:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
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23/06/2023 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: LUIZA ESTEVAO PEREIRA
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23/06/2023 13:18
Expedição de Mandado - FQACEMAN
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23/06/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5802259, Subguia 3022845 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,12
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15/06/2023 11:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5802259, Subguia 3022845
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15/06/2023 11:12
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC - Guia 5802259 - R$ 22,12
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15/06/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/05/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2023 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
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02/05/2023 12:26
Expedição de ofício - 1 carta
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02/05/2023 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/05/2023 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/04/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2023 13:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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26/04/2023 08:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: EDUARDO ARNS
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25/04/2023 19:35
Expedição de Mandado - FQACEMAN
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25/04/2023 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5404298, Subguia 2823576 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
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14/04/2023 12:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/04/2023 11:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5404298, Subguia 2823576
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14/04/2023 11:17
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC - Guia 5404298 - R$ 13,89
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14/04/2023 11:17
Juntada de Petição
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31/08/2022 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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01/06/2022 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/06/2022 00:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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31/05/2022 13:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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31/05/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
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31/05/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2022 10:14
Juntada de Petição
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30/05/2022 16:52
Expedição de ofício - 1 carta
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27/05/2022 18:20
Determinada a citação
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23/05/2022 15:39
Conclusos para decisão
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23/05/2022 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2022
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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