TJSC - 0066571-83.2006.8.24.0038

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

LOJAO VILLE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ: 01.941.174/0001-11

PERSIA CASTILHO GONSALES

CPF *83.***.*30-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 28/06/2025 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 18/06/2025 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/06/2025 19:49

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/06/2025 16:52

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 02/06/2025 14:46

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 07/03/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 27/02/2025 13:17

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 13:17

    Juntada de Petição

  • 19/01/2025 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 09/01/2025 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 27/11/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/10/2024 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 18/10/2024 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 08/10/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 18:07

    Despacho

  • 31/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 22/07/2024 21:23

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 21:23

    Juntada de Petição

  • 19/07/2024 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 09/07/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 16/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/05/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024

  • 16/05/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0066571-83.2006.8.24.0038/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: LOJAO VILLE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: PERSIA CASTILHO GONSALES (Representante) EDITAL Nº 310059177472 ​JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): LOJAO VILLE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 01.***.***/0001-11 e PERSIA CASTILHO GONSALES, CPF: *83.***.*30-85 RUA DO PRINCIPE, 429, 1 ANDAR SALA 122, CENTRO, Joinville/SC - 89201000 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 5000027970 .

    Valor do Débito: 330.051,05.

    Data do Cálculo: 16/01/2007.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. ​    

  • 15/05/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2024

  • 15/05/2024 14:30

    Expedição de Edital

  • 15/05/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 206.874,19, para: 330.051,05

  • 24/01/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 25/12/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 18/12/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 19:24

    Determinada a citação

  • 15/12/2023 19:57

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 11:25

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 15/06/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 07/04/2022 00:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 31/03/2022 16:36

    Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

  • 28/03/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:45

    Juntada de íntegra do processo

  • 26/01/2021 01:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 19/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 09/01/2021 06:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 09/01/2021 06:34

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 02/04/2019 12:49

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 17:34

    Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WJVE19200131182

  • 25/03/2019 17:59

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 11:26

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 17/08/2018 14:13

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão retro, requerendo a bem de seu interesse.

  • 14/08/2018 18:08

    Juntada de mandado - Juntada de Mandado n.038.2018/005579-0 - Certidão Negativa.

  • 10/04/2018 09:21

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 22/02/2018 18:38

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/005579-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/04/2018 Local: Oficial de justiça - Cláudio Ferreira Farias

  • 29/08/2016 15:17

    Recebidos os autos

  • 29/08/2016 14:29

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 23/08/2016 13:35

    Certidão emitida - Genérico

  • 23/08/2016 13:32

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DJVE16000371773 - Complemento: PROCURADORA Camila Maria Duarte, com doc

  • 22/08/2016 15:59

    Recebidos os autos

  • 17/06/2016 12:56

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 23/05/2016 13:13

    Recebidos os autos

  • 28/03/2016 09:55

    Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, acolho os pedidos formulados às fls. 18/20 e, em consequência, determino:a) a inclusão no polo passivo desta demanda da sócia-administradora da empresa Executada, Sra. Pérsia Castilho Gonsales, na condição

  • 21/03/2012 08:18

    Concluso para despacho - SAJ

  • 20/03/2012 14:14

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/02/2012 16:01

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/02/2012 15:14

    Juntada de petição - 36485

  • 07/02/2012 15:18

    Recebimento - SAJ

  • 12/01/2012 23:01

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

  • 12/01/2012 23:01

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

  • 07/10/2011 12:44

    Carga ao Advogado

  • 06/10/2011 16:36

    Aguardando envio para o Advogado

  • 27/07/2011 18:58

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 27/07/2011 18:58

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Procurador do Estado, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls.46, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 27/07/2011 18:56

    Juntada de mandado

  • 19/07/2011 17:54

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Mudança de Endereço

  • 07/11/2010 09:42

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 06/11/2010 11:59

    Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 20/07/2011

  • 04/02/2010 11:15

    Aguardando cumprir despacho

  • 18/12/2009 14:41

    Recebimento - SAJ

  • 04/12/2009 18:45

    Despacho outros - Da análise dos autos, verifico que não houve baixa do registro da empresa executada na Junta Comercial, nem foi noticiada a existência de feito ordinário autônomo que tivesse decretado a desconsideração de sua personalidade jurídica. Por

  • 03/08/2009 18:05

    Concluso para despacho - SAJ

  • 28/07/2009 14:55

    Aguardando envio para o Juiz

  • 15/07/2009 15:06

    Aguardando envio para o Juiz

  • 15/07/2009 14:41

    Juntada de petição - Protocolo nº18637

  • 13/07/2009 16:00

    Recebimento - SAJ

  • 29/05/2009 14:46

    Carga ao Advogado

  • 29/05/2009 14:28

    Aguardando envio para o Advogado

  • 02/12/2008 14:11

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 02/12/2008 13:47

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 02/12/2008 13:45

    Juntada de mandado

  • 28/11/2008 14:10

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 02/10/2008 15:12

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 24/09/2008 15:10

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 28/11/2008

  • 02/09/2008 17:55

    Aguardando cumprir despacho

  • 02/09/2008 13:52

    Juntada de petição - Protocolo nº226962

  • 28/08/2008 13:21

    Recebimento - SAJ

  • 25/06/2008 15:39

    Carga ao Advogado

  • 25/06/2008 15:38

    Aguardando envio para o Advogado

  • 08/05/2008 17:30

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 13/03/2008 18:22

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 13/03/2008 17:07

    Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. , no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 12/03/2008 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR841954220TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Lojao Ville Comercio de Confeccoes Ltda

  • 08/02/2008 18:52

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 15/05/2007 15:16

    Aguardando cumprir despacho - Aguardando emissão de mandado de citação inicial (pilha 25)

  • 15/05/2007 14:30

    Recebimento - SAJ

  • 02/05/2007 17:24

    Despacho determinando citação/notificação - Rh. Cite-se. Para pronto pagamento honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

  • 23/02/2007 15:35

    Concluso para despacho - SAJ

  • 23/02/2007 14:38

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/02/2007 16:28

    Aguardando envio para o Juiz - pilha das iniciais

  • 22/02/2007 16:26

    Recebimento - SAJ

  • 16/01/2007 12:40

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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