TJSC - 5004449-38.2023.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 15:38
Conclusos para julgamento
-
16/07/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
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25/06/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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24/06/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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23/06/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 19:48
Determinada a intimação
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23/06/2025 15:52
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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14/05/2025 13:22
Conclusos para julgamento
-
14/05/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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17/03/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 19:27
Decisão interlocutória
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25/02/2025 15:22
Conclusos para despacho
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25/02/2025 15:21
Juntada de Certidão
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25/02/2025 15:18
Juntado(a)
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26/11/2024 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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26/11/2024 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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22/11/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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15/08/2024 18:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 15/08/2024
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24/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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17/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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09/07/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33
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03/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/06/2024 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT
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26/06/2024 15:29
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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26/06/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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26/06/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/06/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
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26/06/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/06/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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26/06/2024 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 19:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
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25/06/2024 19:48
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
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25/06/2024 19:48
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
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25/06/2024 19:48
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
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24/06/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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03/06/2024 13:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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03/06/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/05/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 33
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24/05/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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24/05/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/05/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/05/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/05/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/05/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/07/2024
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17/05/2024 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5004449-38.2023.8.24.0139/SC AUTOR: SILVANA DA SILVA DA MATA AUTOR: FERNANDO ALDIR DA MATA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Luciano Fernandes da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.
Prazo do Edital: 30 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno, situado na Rua José Manoel da Silva, Bairro Canto Grande, Município de Bombinhas/SC, com a área total de 144,80m², com as seguintes medidas e confrontações: O levantamento teve início no ponto 1 de coordenadas planas U.T.M, U.T.M, E747.595,8283m e N-6.990.194,6963m, daí partiu-se, na frente, com um azimute plano de 229º24’59” e uma distância de 7,24 metros, pela cerca, até o ponto 2 de coordenadas planas U.T.M, E747.590,3298m e N-6.990.189,9863m, estremando com a Rua José Manoel da Silva; seguiu-se na lateral esquerda, com um ângulo interno de 90º51’55” e uma distância de 8,68 metros, pela cerca, até o ponto 3 de coordenadas planas U.T.M, E-747.595,8797m e N6.990.183,3057m, com um ângulo interno de 88º01’14” e uma distância de 0,30 metros, pelo muro, até o ponto 4 de coordenadas planas U.T.M, E-747.596,1037m e N-6.990.183,5053m, e com um ângulo interno de 270º00’00” e uma distância de 11,50 metros, pelo muro, até o ponto 5 de coordenadas planas U.T.M, E747.603,7538m, e N-6.990.174,9184m, divisando com as terras de Nilton da Silva; continuou-se com um ângulo interno de 95º25’57” e uma distância de 6,83 metros, nos fundos, pelo muro, até o ponto 6 de coordenadas planas U.T.M, E-747.609,2608m e N6.990.178,9585m, confrontando com as terras de Avir José Alves; finalmente prosseguiu-se na lateral direita, com um ângulo interno de 85º47’03” e uma distância de 20,69 metros, estremando pelo muro e cerca com as terras de João Vitor da Silva, chegandose ao ponto inicial do levantamento e fechando-se a poligonal, com um ângulo interno de 89º53’51”.
Desta descrição obteve-se uma área de 144,80 metros quadrados e um perímetro de 55,24 metros. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/05/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/05/2024 15:35
Intimação por Edital
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16/05/2024 15:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2024
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16/05/2024 15:35
Expedição de Edital - citação
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16/05/2024 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/05/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 15:29
Expedição de ofício - 1 carta
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16/05/2024 15:29
Expedição de ofício - 1 carta
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16/05/2024 15:29
Expedição de ofício - 1 carta
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16/05/2024 15:28
Expedição de ofício - 1 carta
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16/05/2024 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/05/2024 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VITOR DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/05/2024 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SOLANGE DA SILVA ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/05/2024 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AVIR JOSE ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/05/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
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15/05/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/05/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/05/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 14:31
Despacho
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07/03/2024 13:18
Conclusos para despacho
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07/03/2024 13:18
Juntada de Certidão
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07/03/2024 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA DA SILVA DA MATA. Justiça gratuita: Deferida.
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07/03/2024 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO ALDIR DA MATA. Justiça gratuita: Deferida.
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06/03/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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11/12/2023 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2023 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2023 06:53
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
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11/12/2023 06:53
Despacho
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31/10/2023 06:38
Conclusos para despacho
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21/08/2023 20:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO ALDIR DA MATA. Justiça gratuita: Requerida.
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21/08/2023 20:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA DA SILVA DA MATA. Justiça gratuita: Requerida.
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21/08/2023 20:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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