TJSC - 5000376-60.2022.8.24.0235
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Herval Doeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 14:44
Baixa Definitiva
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13/11/2024 14:43
Transitado em Julgado
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13/11/2024 14:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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09/09/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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09/09/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/09/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 09:41
Conhecido o recurso de Embargos Infringentes e não provido
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27/08/2024 16:20
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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24/05/2024 16:13
Conclusos para decisão
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23/05/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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23/05/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/05/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 17/05/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/05/2024
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17/05/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000376-60.2022.8.24.0235/SC EXECUTADO: JOAO LUIZ MARTINS (Espólio) SENTENÇA 3.
Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC.
Proceda-se à baixa de eventuais restrições.
Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018).
Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC).
Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023).
Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC.
Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. -
16/05/2024 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2024
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16/05/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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16/05/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 17:03
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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10/05/2024 15:30
Conclusos para julgamento
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08/05/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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22/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 16:32
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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29/09/2023 16:58
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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29/09/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/09/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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28/08/2023 08:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 27/06/2023
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23/06/2023 16:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE
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23/06/2023 16:25
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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13/04/2023 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5236283, Subguia 2740327 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,63
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17/03/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/03/2023 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/03/2023 16:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5236283, Subguia 2740327
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17/03/2023 16:06
Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE - Guia 5236283 - R$ 40,63
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16/03/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/02/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 20:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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05/12/2022 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: CLAUDEMIR LUZ DA ROSA
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02/12/2022 10:15
Expedição de Mandado - HVDCEMAN
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08/09/2022 13:53
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4005615, Subguia 2137242 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
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06/09/2022 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/09/2022 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/08/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 11:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4005615, Subguia 2137242
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08/08/2022 11:02
Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE - Guia 4005615 - R$ 13,89
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08/08/2022 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/07/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
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06/07/2022 16:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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02/06/2022 14:34
Expedição de ofício - 1 carta
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14/04/2022 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/04/2022 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/04/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2022 18:02
Decisão interlocutória
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10/02/2022 12:55
Conclusos para despacho
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10/02/2022 12:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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10/02/2022 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANUELA BULH MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/02/2022 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO LUIZ MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/02/2022 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2022
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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