TJSC - 5001998-17.2023.8.24.0082

1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

FRANKLIN DE SOUZA JUNIOR

CPF *86.***.*18-15

MARIA IVONE DA SILVA SOARES

CPF *65.***.*24-87

RENATA SOARES FERREIRA

CPF *09.***.*67-77

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

RAQUEL PAIOLI BRAUN

CPF *53.***.*53-99

EVERTON BRUNO LOHN

OAB: 029253/SC

CPF *46.***.*57-18

EDUARDO FUCK SCHMITT

OAB: 064231/SC

CPF *97.***.*43-24

EGON PASCOAL FARIAS

OAB: 065657/SC

CPF *74.***.*75-45

JONATHAN LUIS HOEPERS

OAB: 051406/SC

CPF *78.***.*46-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 18:52

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSC05CR -> TJSC

  • 30/04/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 24/04/2025 17:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165<br>Data do cumprimento: 24/04/2025

  • 27/03/2025 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165<br>Oficial: LUIZA ZUANAZZI FRANÇA

  • 27/03/2025 13:08

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 18/03/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 21/02/2025 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 21/02/2025 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 20/02/2025 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 20/02/2025 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 19/02/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2025 17:19

    Recebido o recurso de Apelação

  • 18/02/2025 13:30

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 09:19

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9778233, Subguia 5062895 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

  • 14/02/2025 16:10

    Juntada de Petição

  • 14/02/2025 15:22

    Link para pagamento - Guia: 9778233, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5062895&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5062895</a>

  • 14/02/2025 15:22

    Juntada - Guia Gerada - FRANKLIN DE SOUZA JUNIOR - Guia 9778233 - R$ 685,36

  • 14/02/2025 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANKLIN DE SOUZA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/02/2025 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 147 Parte Isenta

  • 14/02/2025 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 31/01/2025 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 31/01/2025 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 31/01/2025 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 31/01/2025 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 30/01/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/01/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/01/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/01/2025 17:56

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 27/01/2025 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2025 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 18/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 08/01/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2025 12:22

    Despacho

  • 07/01/2025 15:15

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 04/12/2024 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2024 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 02/12/2024 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 02/12/2024 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 29/11/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 29/11/2024 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 22/11/2024 13:31

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 21/11/2024 14:00. Refer. Evento 37

  • 22/11/2024 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 22/11/2024 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 21/11/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 18:05

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2024 12:58

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 11:03

    Juntada de Petição

  • 18/11/2024 18:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

  • 18/11/2024 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 18/11/2024 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 14/11/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 14/11/2024 18:46

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 13/11/2024 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 13/11/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 12/11/2024 15:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

  • 05/11/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 01/11/2024 12:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

  • 30/10/2024 22:35

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 83

  • 30/10/2024 20:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 30/10/2024

  • 21/10/2024 16:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 17/10/2024

  • 18/10/2024 19:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 04/10/2024

  • 15/10/2024 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: BEL WUILDE RATIER MAGALHAES

  • 15/10/2024 13:34

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 10/10/2024 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 10/10/2024 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 09/10/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 09/10/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 16:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

  • 08/10/2024 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 08/10/2024 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/10/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 03/10/2024 18:22

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON

  • 03/10/2024 18:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: FABIO ANDRE GUILLEN

  • 03/10/2024 18:17

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 03/10/2024 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: NATALIA ALBERTI ANDRZEJEWSKI SILVA

  • 03/10/2024 18:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON

  • 03/10/2024 18:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: LIRIO PERUCH

  • 03/10/2024 18:15

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 03/10/2024 18:15

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 03/10/2024 18:15

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 03/10/2024 18:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/10/2024 18:12

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 02/10/2024 17:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 01/10/2024

  • 27/09/2024 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: NATALIA ALBERTI ANDRZEJEWSKI SILVA

  • 27/09/2024 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: JAQUELINE NAVA CITTADIN SIMONE

  • 27/09/2024 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 27/09/2024 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 27/09/2024 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 26/09/2024 23:45

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 26/09/2024 23:43

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 26/09/2024 23:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/09/2024 23:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/09/2024 23:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/09/2024 23:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 27/05/2024 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 27/05/2024 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/05/2024 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 27/05/2024 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 27/05/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:07

    Despacho

  • 23/05/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 20/05/2024 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 17/05/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/05/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 16:50

    Juntada de Petição

  • 17/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/05/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2024

  • 17/05/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001998-17.2023.8.24.0082/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RENATA SOARES FERREIRA RÉU: FRANKLIN DE SOUZA JUNIOR RÉU: MARIA IVONE DA SILVA SOARES EDITAL Nº 310059270983 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): RENATA SOARES FERREIRA,  nascida em 03/08/1982, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 60 dias Síntese da Denúncia: Infração ao art.. 1º, inciso II, por 31 (trinta e uma) vezes, e art. 1º, inciso V, por pelo menos 31 (trinta e uma) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal (fato 1), e art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por 26 (vinte e seis) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal (fato 2) Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 16/05/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2024

  • 16/05/2024 17:04

    Expedição de Edital - citação

  • 15/03/2024 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 27/02/2024 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 27/02/2024 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 27/02/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 16:47

    Despacho

  • 27/02/2024 15:14

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 21/11/2024 14:00

  • 15/01/2024 19:22

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 18:26

    Juntada de Petição

  • 29/11/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 11/11/2023 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 01/11/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/10/2023 16:09

    Despacho

  • 13/10/2023 18:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 06/10/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: DALMIR ISIDRO FARIAS

  • 06/09/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 06/09/2023 14:22

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 06/09/2023 14:10

    Juntada de Petição - FRANKLIN DE SOUZA JUNIOR (SC029253 - Everton Bruno Lohn)

  • 06/09/2023 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 27/08/2023 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 17/08/2023 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 08:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA IVONE DA SILVA SOARES - ARQUIVADO

  • 17/08/2023 08:29

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/06/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 02/06/2023 18:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 02/06/2023 17:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 01/06/2023

  • 24/05/2023 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT

  • 24/05/2023 18:19

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 24/05/2023 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT

  • 24/05/2023 18:18

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 12/04/2023 14:45

    Recebida a denúncia

  • 09/04/2023 22:45

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 19:24

    Juntada de Petição

  • 05/04/2023 19:21

    Juntada de Petição

  • 05/04/2023 19:17

    Juntada de Petição

  • 05/04/2023 19:12

    Juntada de Petição

  • 05/04/2023 19:06

    Juntada de Petição

  • 05/04/2023 18:59

    Juntada de Petição

  • 05/04/2023 18:47

    Juntada de Petição

  • 05/04/2023 18:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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