TJSC - 5008908-35.2023.8.24.0058
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Bento do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 13:38
Baixa Definitiva
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16/10/2024 18:02
Juntada de Petição
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25/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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23/08/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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22/08/2024 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 22:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES AGAPITO - ABSOLVIDO
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22/08/2024 22:06
Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024
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14/08/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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14/08/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/08/2024 19:52
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local 1 Sala de Audiências da Vara Criminal - 09/09/2024 16:45. Refer. Evento 51
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13/08/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 19:52
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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13/08/2024 19:51
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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13/08/2024 17:10
Conclusos para decisão
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07/08/2024 18:44
Juntada de Petição
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07/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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01/08/2024 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/07/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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23/07/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/07/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 19:00
Despacho
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22/07/2024 18:03
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 1 Sala de Audiências da Vara Criminal - 09/09/2024 16:45
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18/07/2024 14:30
Juntado(a)
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18/07/2024 13:53
Juntado(a)
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15/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/05/2024 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2024
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17/05/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5008908-35.2023.8.24.0058/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES AGAPITO EDITAL Nº 310059277718 JUIZ DO PROCESSO: PAULA FABBRIS PEREIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES AGAPITO, *22.***.*43-27.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, incidiu o denunciado MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES AGAPITO nas sanções do artigo 28 da Lei n. 11.343/06, motivo pelo qual se requer seja o denunciado citado, prosseguindo-se, nos termos do artigo 78 e seguintes da Lei n. 9.099/95, com designação de audiência para recebimento da denúncia, após a apresentação de resposta à acusação, e inquirição das testemunhas e informantes adiante arrolados, até o final do processamento e condenação." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/05/2024 17:47
Juntada de Certidão
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16/05/2024 17:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2024
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16/05/2024 17:47
Expedição de Edital - citação
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09/05/2024 14:04
Juntada de Petição
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08/05/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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20/04/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/04/2024 00:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 00:28
Juntada de Certidão
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08/04/2024 18:39
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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01/04/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/03/2024 11:46
Conclusos para decisão
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23/03/2024 11:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES AGAPITO - DENUNCIADO
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19/03/2024 13:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SBS01JC01 para SBS0301)
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19/03/2024 13:10
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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19/03/2024 13:10
Alterado o assunto processual
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15/03/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/03/2024 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/03/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/03/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/03/2024 13:55
Juntada de Petição
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13/03/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 19:13
Terminativa - Declarada incompetência
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13/03/2024 16:24
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala TP e/ou SCP - JECrim - 04/04/2024 17:00. Refer. Evento 3
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13/03/2024 16:21
Conclusos para decisão
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11/03/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/03/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/03/2024 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 09:22
Juntada de Certidão
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06/03/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/03/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/03/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 14:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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28/02/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/02/2024 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE
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28/02/2024 14:57
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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28/02/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/12/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/12/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 13:58
Decisão interlocutória
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05/12/2023 13:37
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala TP e/ou SCP - JECrim - 04/04/2024 17:00
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05/12/2023 11:49
Conclusos para decisão
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04/12/2023 15:25
Distribuído por dependência - Número: 50078907620238240058/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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