TJSC - 5002076-33.2023.8.24.0010
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2024 19:40
Baixa Definitiva
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12/06/2024 19:39
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000243-58.2015.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 67, 71, 86
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28/05/2024 12:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> BONCR
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28/05/2024 12:24
Transitado em Julgado
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27/05/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 73, 77, 75 e 72
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27/05/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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27/05/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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27/05/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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27/05/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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27/05/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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25/05/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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25/05/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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24/05/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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24/05/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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24/05/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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24/05/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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24/05/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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24/05/2024 15:18
Terminativa - Homologada a Transação
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24/05/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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20/05/2024 18:58
Retirado de pauta
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15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b>
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15/05/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 04/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 04/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002076-33.2023.8.24.0010/SC (Pauta: 497) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MARLENE BOEING OENNING (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSE ELIAS BAGGIO BATISTA (OAB SC055725) ADVOGADO(A): RAFAEL ZANINI ROVEDA (OAB SC055975) RECORRIDO: LUCIO MATTEI (Representado) (EMBARGADO) ADVOGADO(A): TATIANA DELLA GIUSTINA (OAB SC012896) RECORRIDO: IVONE DAUFENBACK MATTEI (Representante) ADVOGADO(A): TATIANA DELLA GIUSTINA (OAB SC012896) RECORRIDO: MAURICIO MATTEI ADVOGADO(A): TATIANA DELLA GIUSTINA (OAB SC012896) RECORRIDO: MARIANE DAUFENBACK MATTEI CASAGRANDE ADVOGADO(A): TATIANA DELLA GIUSTINA (OAB SC012896) RECORRIDO: ANTONIO MARCOS MATTEI ADVOGADO(A): TATIANA DELLA GIUSTINA (OAB SC012896) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de maio de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
14/05/2024 17:44
Conclusos para decisão com Petição
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14/05/2024 17:31
Juntada de Petição
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14/05/2024 13:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
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14/05/2024 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/05/2024 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 497
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24/04/2024 17:28
Despacho
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05/02/2024 16:23
Conclusos para decisão com Petição
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05/02/2024 16:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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05/02/2024 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO MARCOS MATTEI. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/02/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANE DAUFENBACK MATTEI CASAGRANDE. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/02/2024 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO MATTEI. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/02/2024 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE DAUFENBACK MATTEI. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/02/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/02/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/01/2024 17:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/01/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 17:00
Despacho
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27/10/2023 12:09
Conclusos para decisão
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27/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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13/10/2023 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 02:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/09/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 17:09
Determinada a intimação
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06/09/2023 10:49
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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05/09/2023 13:41
Conclusos para decisão
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05/09/2023 13:41
Juntada de Certidão
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05/09/2023 08:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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25/08/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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21/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/08/2023 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/08/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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11/08/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2023 12:20
Despacho
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10/08/2023 18:55
Conclusos para despacho
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24/07/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/07/2023 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 31. Guia: 6065085 Situação: Em aberto.
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24/07/2023 16:13
Juntada - Guia Gerada - MARLENE BOEING OENNING - Guia 6065085 - R$ 3.173,23
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24/07/2023 16:13
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6060657, Subguia 3152309
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24/07/2023 16:13
Juntada - Guia Cancelada - MARLENE BOEING OENNING - Guia 6060657 - R$ 635,09
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24/07/2023 16:13
Juntada - Guia Cancelada - MARLENE BOEING OENNING - Guia 5357409 - R$ 2.520,00
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24/07/2023 10:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6060657, Subguia 3152309
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24/07/2023 10:42
Juntada - Guia Gerada - MARLENE BOEING OENNING - Guia 6060657 - R$ 635,09
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/07/2023 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/07/2023 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/07/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/07/2023 13:08
Julgado improcedente o pedido
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06/07/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/07/2023 13:40
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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26/05/2023 13:09
Conclusos para despacho
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25/05/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/05/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/05/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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13/04/2023 18:36
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000243-58.2015.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 7
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13/04/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 18:06
Concedida a Medida Liminar
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13/04/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 16:15
Conclusos para decisão
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10/04/2023 16:09
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de BON01CV01 para BONCR01) - processo: 50002435820158240010
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10/04/2023 15:37
Despacho
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10/04/2023 12:27
Conclusos para despacho
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05/04/2023 17:13
Juntada - Guia Gerada - MARLENE BOEING OENNING - Guia 5357409 - R$ 2.520,00
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05/04/2023 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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