TJSC - 5007747-27.2022.8.24.0930
1ª instância - Setima Vara Civel da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 15:23
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV
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18/03/2024 15:22
Custas Satisfeitas - Parte: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
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18/03/2024 15:22
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: REGINA OLGA CARDOSO
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15/03/2024 15:25
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT
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15/03/2024 15:25
Baixa Definitiva
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15/03/2024 15:25
Transitado em Julgado - Data: 14/03/2024
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15/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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23/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/02/2024 01:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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22/01/2024 12:30
Intimado em Secretaria
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22/01/2024 12:30
Expedição de Edital - intimação
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22/01/2024 02:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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22/01/2024 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:02:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024
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22/01/2024 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 5007747-27.2022.8.24.0930/SC AUTOR: REGINA OLGA CARDOSO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB MS014572) RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO SPECK DE SOUZA - Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Joinville/SC Intimanda: REGINA OLGA CARDOSO - CPF: *59.***.*17-04.
Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. DISPOSITIVO: "(...) Pelo exposto, julgo extinto o processo (art. 76, § 1º, inc.
I, c/c o art. 485, IV, ambos do CPC).
Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC).
Todavia, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça (evento 22.1), suspendo a exigibilidade das despesas processuais por cinco anos, o que faço com fulcro no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Publicada e registrada eletronicamente, intime-se a parte ré.
Com relação à parte autora, sem procurador constituído nos autos, expeça-se edital de intimação, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no portal do Conselho Nacional de Justiça, contendo a parte dispositiva da sentença, nos moldes estabelecidos pelo art. 346 do Código de Processo Civil, aplicado ao caso por analogia.
Anote-se que o Superior Tribunal de Justiça ratificou o teor do dispositivo ao decidir que é imprescindível "a publicação do ato decisório na imprensa oficial, para que se inicie o prazo processual", sendo insuficiente "a mera publicação em cartório, como ocorria sob a égide do diploma processual anterior", mesmo que "se trate de processo eletrônico".
A publicação "somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica" (STJ, REsp n. 1.951.656/RS, rel.
Min.
Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 7-2-2023, DJe de 10-2-2023).
Transitada em julgado esta sentença, promova-se o saneamento das providências pendentes de cumprimento e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos".
Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/01/2024 18:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
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19/01/2024 18:27
Expedição de Edital - intimação
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19/01/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/01/2024 18:15
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/01/2024 16:20
Conclusos para julgamento
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20/12/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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27/11/2023 13:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
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24/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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16/11/2023 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/11/2023 12:26
Expedição de ofício - 1 carta
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14/11/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 10:51
Determinada a intimação
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26/10/2023 17:35
Conclusos para decisão
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01/08/2023 16:09
Juntada de peças digitalizadas
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17/07/2023 17:17
Recebidos os autos - TJSC -> JVE07CV Número: 50077472720228240930
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17/07/2023 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/04/2023 11:58
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE07CV -> TJSC
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18/04/2023 11:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/04/2023 09:41
Juntada de Petição
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17/04/2023 09:41
Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (PR058885 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
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27/03/2023 13:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
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14/03/2023 14:34
Expedição de ofício - 1 carta
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25/01/2023 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA OLGA CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.
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17/01/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/12/2022 09:03
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/11/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2022 16:35
Decisão interlocutória
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23/11/2022 18:46
Conclusos para despacho
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10/08/2022 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 25 Justiça gratuita: Requerida
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10/08/2022 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/07/2022 13:24
Indeferida a petição inicial
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13/07/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/06/2022 20:04
Conclusos para julgamento
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14/06/2022 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/04/2022 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/04/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2022 18:08
Determinada a intimação
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01/04/2022 13:37
Conclusos para despacho
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01/04/2022 11:22
Alterado o assunto processual
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01/04/2022 11:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA01 para JVE07CV01)
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30/03/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2022 18:26
Terminativa - Declarada incompetência
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30/03/2022 17:53
Conclusos para decisão
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30/03/2022 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/03/2022 12:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
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12/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/03/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/03/2022 18:48
Decisão interlocutória
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02/03/2022 18:29
Conclusos para decisão
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24/02/2022 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA OLGA CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.
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24/02/2022 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2022
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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