TJSC - 5020049-86.2022.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 15:25
Baixa Definitiva
-
04/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
28/03/2025 15:50
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50215982920258240090
-
27/03/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
27/03/2025 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
27/03/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
26/03/2025 02:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 02:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 02:44
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 17:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FNSNIFP
-
25/03/2025 17:37
Transitado em Julgado
-
25/03/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
25/03/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
27/02/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
27/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/02/2025 15:59
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
-
17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>
-
17/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5020049-86.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 625) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: GILSON DE SOUZA MIGUEL (AUTOR) ADVOGADO(A): NERI JULIANO PICCOLOTO (OAB RS056769) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/02/2025 13:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
-
12/02/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
12/02/2025 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 625
-
29/10/2024 12:45
Conclusos para decisão
-
26/10/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
19/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
27/09/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
26/09/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/09/2024 17:19
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 13:30</b>
-
09/09/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/09/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/09/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5020049-86.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 374) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: GILSON DE SOUZA MIGUEL (AUTOR) ADVOGADO(A): neri juliano piccoloto (OAB RS056769) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
06/09/2024 19:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
-
06/09/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
06/09/2024 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 374
-
03/09/2024 19:48
Juntada de Petição
-
26/06/2024 13:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
26/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
25/06/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
18/06/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
18/06/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/06/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
03/06/2024 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
31/05/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/05/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/05/2024 12:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2024 15:58
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b>
-
13/05/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5020049-86.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 534) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: GILSON DE SOUZA MIGUEL (AUTOR) ADVOGADO(A): neri juliano piccoloto (OAB RS056769) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
10/05/2024 15:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
-
10/05/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
10/05/2024 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 534
-
19/03/2024 17:23
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 17:17
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 17:09
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
19/06/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
10/06/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
07/06/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
06/06/2023 13:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
-
06/06/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 09:56
Despacho
-
31/05/2023 16:35
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5700007, Subguia 2973148 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.666,80
-
30/05/2023 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
30/05/2023 12:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5700007, Subguia 2973148
-
30/05/2023 12:30
Juntada - Guia Gerada - GILSON DE SOUZA MIGUEL - Guia 5700007 - R$ 2.666,80
-
30/05/2023 12:30
Juntada - Guia Cancelada - GILSON DE SOUZA MIGUEL - Guia 5699999 - R$ 635,09
-
30/05/2023 12:29
Juntada - Guia Cancelada - GILSON DE SOUZA MIGUEL - Guia 5604078 - R$ 2.666,80
-
30/05/2023 12:29
Juntada - Guia Gerada - GILSON DE SOUZA MIGUEL - Guia 5699999 - R$ 635,09
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
16/05/2023 13:32
Juntada - Guia Gerada - GILSON DE SOUZA MIGUEL - Guia 5604078 - R$ 2.666,80
-
16/05/2023 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSON DE SOUZA MIGUEL. Justiça gratuita: Indeferida.
-
16/05/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2023 11:22
Gratuidade da justiça não concedida
-
09/05/2023 17:35
Conclusos para decisão com Petição
-
09/05/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
19/04/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2023 17:23
Despacho
-
18/04/2023 16:06
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 14:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
-
18/04/2023 14:18
Juntada - Guia Cancelada - GILSON DE SOUZA MIGUEL - Guia 4971028 - R$ 0,00
-
18/04/2023 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSON DE SOUZA MIGUEL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
07/03/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
23/02/2023 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
23/02/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 16. Justiça gratuita: Requerida Guia: 4971028 Situação: Baixado.
-
03/02/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
28/01/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
09/12/2022 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
06/12/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/12/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/12/2022 15:50
Julgado improcedente o pedido
-
25/11/2022 14:10
Conclusos para julgamento
-
29/09/2022 15:53
Juntada de Petição
-
23/09/2022 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/08/2022 19:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
23/08/2022 15:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/08/2022 15:35
Determinada a citação
-
22/08/2022 18:02
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSON DE SOUZA MIGUEL. Justiça gratuita: Requerida.
-
22/08/2022 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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