TJSC - 5092708-37.2021.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            06/11/2024 14:01 Baixa Definitiva 
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                                            06/11/2024 13:56 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP 
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                                            06/11/2024 13:56 Custas Satisfeitas - Parte: Diretor de Administração Tributária - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis 
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                                            06/11/2024 13:56 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: REDE TOP SUPERMERCADOS LTDA 
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                                            06/11/2024 09:37 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE 
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                                            06/11/2024 09:36 Juntada de Certidão 
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                                            28/09/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52 
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                                            26/08/2024 17:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            16/08/2024 08:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 
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                                            13/08/2024 11:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            09/08/2024 10:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            09/08/2024 10:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            07/08/2024 17:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/08/2024 17:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/08/2024 17:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/08/2024 17:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/08/2024 17:48 Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024 
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                                            06/08/2024 11:36 Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50927083720218240023/TJSC 
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                                            29/07/2022 18:00 Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC 
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                                            29/07/2022 11:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 
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                                            28/07/2022 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31 
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                                            05/07/2022 14:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            30/06/2022 14:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/06/2022 14:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/06/2022 09:29 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 40 (24/06/2022). Guia: 3712801 Situação: Baixado. 
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                                            30/06/2022 09:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
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                                            27/06/2022 17:22 Juntada - Registro de pagamento - Guia 3712801, Subguia 1991315 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58 
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                                            20/06/2022 13:52 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3712801, Subguia 1991315 
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                                            20/06/2022 13:52 Juntada - Guia Gerada - SUPER SUPERMERCADOS LTDA - Guia 3712801 - R$ 583,58 
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                                            17/06/2022 12:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            17/06/2022 12:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            15/06/2022 10:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            14/06/2022 22:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            14/06/2022 15:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/06/2022 15:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/06/2022 15:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/06/2022 15:04 Denegada a Segurança 
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                                            04/03/2022 15:15 Conclusos para julgamento 
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                                            03/03/2022 01:29 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26 
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                                            12/02/2022 16:00 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 12/02/2022 
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                                            04/02/2022 16:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            04/02/2022 16:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            03/02/2022 12:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            02/02/2022 14:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/02/2022 14:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/02/2022 08:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            01/02/2022 17:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            31/01/2022 17:56 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: CRISTIANE SILVA 
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                                            31/01/2022 17:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/01/2022 17:55 Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN 
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                                            31/01/2022 16:23 Juntada - Registro de pagamento - Guia 2902360, Subguia 1608586 - Boleto pago (1/1) - R$ 46,16 
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                                            28/01/2022 14:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            27/01/2022 17:57 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2902360, Subguia 1608586 
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                                            24/01/2022 09:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            24/01/2022 09:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            21/01/2022 13:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/01/2022 13:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/01/2022 13:26 Juntada - Guia Gerada - SUPER SUPERMERCADOS LTDA - Guia 2902360 - R$ 46,16 
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                                            20/01/2022 20:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/01/2022 20:00 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            08/12/2021 16:51 Conclusos para despacho 
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                                            07/12/2021 16:16 Juntada - Registro de pagamento - Guia 2719409, Subguia 1501363 - Boleto pago (1/1) - R$ 5.197,61 
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                                            25/11/2021 18:35 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2719409, Subguia 1501363 
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                                            25/11/2021 18:34 Juntada - Guia Gerada - SUPER SUPERMERCADOS LTDA - Guia 2719409 - R$ 5.197,61 
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                                            25/11/2021 18:34 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/11/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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