TJSC - 0006772-39.2013.8.24.0079
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253
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28/08/2025 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
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28/08/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
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28/08/2025 16:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 835430, Subguia 178329 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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26/08/2025 14:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 839498, Subguia 179513 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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26/08/2025 11:51
Link para pagamento - Guia: 839498, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=179513&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>179513</a>
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26/08/2025 11:51
Juntada - Guia Gerada - SANTO POSSATO - Guia 839498 - R$ 242,63
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19/08/2025 13:47
Link para pagamento - Guia: 835430, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=178329&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>178329</a>
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19/08/2025 13:47
Juntada - Guia Gerada - CLAUDIO SPRICIGO - Guia 835430 - R$ 242,63
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15/08/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
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07/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254
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05/08/2025 15:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254
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05/08/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2025 19:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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03/08/2025 19:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2025 17:20
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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03/07/2025 17:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2025<br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b>
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13/06/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Participará da sessão, para o julgamento do art. 942 do CPC, a Exma.
Desª.
BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA.
Apelação Nº 0006772-39.2013.8.24.0079/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: SANTO POSSATO ADVOGADO(A): ARTEMIO ANTONINHO MIOLA (OAB SC009652) ADVOGADO(A): YAN CHEDE COLLACO (OAB SC054506) ADVOGADO(A): NILCEU ANTONINHO SALGADO NETO (OAB SC059659) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELANTE: CLAUDIO SPRICIGO ADVOGADO(A): VAGNER FELIPE STIEHL (OAB SC016340) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREA (OAB SC044644) ADVOGADO(A): HUGO COIMBRA MACHADO (OAB SC050442) ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) ADVOGADO(A): Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935) APELANTE: NEIVALDO SERIGHELLI ADVOGADO(A): HUMBERTO LUIZ GEMELLI (OAB SC013560) APELANTE: MARIA IRACEMA DE OLIVEIRA SONEGO ADVOGADO(A): HUMBERTO LUIZ GEMELLI (OAB SC013560) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de junho de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
12/06/2025 19:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2025
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12/06/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/06/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 14
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12/06/2025 19:21
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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24/03/2025 11:24
Juntada de Petição
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24/03/2025 08:23
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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22/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232
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12/03/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
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11/03/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
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10/03/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229 e 228
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229 e 230
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07/03/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
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07/03/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
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25/02/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/02/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 00:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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25/02/2025 00:18
Despacho
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13/11/2024 11:30
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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13/11/2024 09:42
Juntada de Petição
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13/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209, 218 e 219
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26/10/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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26/10/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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16/10/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 09:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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16/10/2024 09:47
Determinada a intimação
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10/10/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 206
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08/10/2024 08:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402
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07/10/2024 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
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07/10/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207 e 208
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28/09/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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18/09/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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18/09/2024 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2024 15:20
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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01/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:00</b>
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01/07/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de Julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0006772-39.2013.8.24.0079/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: SANTO POSSATO ADVOGADO(A): ARTEMIO ANTONINHO MIOLA (OAB SC009652) ADVOGADO(A): YAN CHEDE COLLACO (OAB SC054506) ADVOGADO(A): NILCEU ANTONINHO SALGADO NETO (OAB SC059659) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELANTE: CLAUDIO SPRICIGO ADVOGADO(A): VAGNER FELIPE STIEHL (OAB SC016340) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREA (OAB SC044644) ADVOGADO(A): HUGO COIMBRA MACHADO (OAB SC050442) ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) ADVOGADO(A): Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935) APELANTE: NEIVALDO SERIGHELLI ADVOGADO(A): HUMBERTO LUIZ GEMELLI (OAB SC013560) APELANTE: MARIA IRACEMA DE OLIVEIRA SONEGO ADVOGADO(A): HUMBERTO LUIZ GEMELLI (OAB SC013560) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
28/06/2024 18:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024
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28/06/2024 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/06/2024 18:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 28
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28/06/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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19/06/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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19/06/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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18/06/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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18/06/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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17/06/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 184
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17/06/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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17/06/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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17/06/2024 18:11
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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17/06/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 18:10
Retirada de pauta
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17/06/2024 16:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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17/06/2024 16:42
Despacho
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17/06/2024 15:01
Juntada de Petição
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08/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164
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06/06/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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06/06/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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06/06/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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06/06/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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06/06/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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06/06/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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06/06/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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06/06/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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06/06/2024 11:28
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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06/06/2024 11:10
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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06/06/2024 11:10
Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
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06/06/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/06/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/06/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/06/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/06/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/06/2024 09:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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06/06/2024 09:37
Despacho
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20/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b>
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20/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos RETIFICO O EDITAL ANTERIORMENTE PÚBLICADO PARA QUE PASSE A CONSTAR: Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma.
Des.
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0006772-39.2013.8.24.0079/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: SANTO POSSATO ADVOGADO(A): ARTEMIO ANTONINHO MIOLA (OAB SC009652) ADVOGADO(A): YAN CHEDE COLLACO (OAB SC054506) ADVOGADO(A): NILCEU ANTONINHO SALGADO NETO (OAB SC059659) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELANTE: CLAUDIO SPRICIGO ADVOGADO(A): VAGNER FELIPE STIEHL (OAB SC016340) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREA (OAB SC044644) ADVOGADO(A): HUGO COIMBRA MACHADO (OAB SC050442) ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) ADVOGADO(A): Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935) APELANTE: NEIVALDO SERIGHELLI ADVOGADO(A): HUMBERTO LUIZ GEMELLI (OAB SC013560) APELANTE: MARIA IRACEMA DE OLIVEIRA SONEGO ADVOGADO(A): HUMBERTO LUIZ GEMELLI (OAB SC013560) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
17/05/2024 14:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
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17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b>
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17/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma.
Desª.
JÚLIO CÉSAR KNOLL.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0006772-39.2013.8.24.0079/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: SANTO POSSATO ADVOGADO(A): ARTEMIO ANTONINHO MIOLA (OAB SC009652) ADVOGADO(A): YAN CHEDE COLLACO (OAB SC054506) ADVOGADO(A): NILCEU ANTONINHO SALGADO NETO (OAB SC059659) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELANTE: CLAUDIO SPRICIGO ADVOGADO(A): VAGNER FELIPE STIEHL (OAB SC016340) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREA (OAB SC044644) ADVOGADO(A): HUGO COIMBRA MACHADO (OAB SC050442) ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) ADVOGADO(A): Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935) APELANTE: NEIVALDO SERIGHELLI ADVOGADO(A): HUMBERTO LUIZ GEMELLI (OAB SC013560) APELANTE: MARIA IRACEMA DE OLIVEIRA SONEGO ADVOGADO(A): HUMBERTO LUIZ GEMELLI (OAB SC013560) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
16/05/2024 19:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
-
16/05/2024 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
16/05/2024 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 34
-
21/03/2024 13:54
Juntada de Petição
-
20/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 142
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
17/03/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
08/03/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 139
-
08/03/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
08/03/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
07/03/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
07/03/2024 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
07/03/2024 11:18
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
07/03/2024 11:18
Retirada de pauta
-
07/03/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/03/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/03/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/03/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/03/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
06/03/2024 19:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
06/03/2024 19:47
Despacho
-
06/03/2024 16:26
Juntada de Petição
-
23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>14/03/2024 14:00</b>
-
22/02/2024 21:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024
-
22/02/2024 21:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
22/02/2024 21:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 20
-
24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
17/01/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120
-
16/01/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
08/01/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122
-
29/12/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
19/12/2023 16:02
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
19/12/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 15:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
19/12/2023 15:02
Despacho
-
08/09/2023 18:44
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
07/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
26/07/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
17/07/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
16/07/2023 10:49
Juntada de Petição
-
14/07/2023 22:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105
-
14/07/2023 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
14/07/2023 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107
-
27/06/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2023 09:49
Remetidos os Autos - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
26/06/2023 18:31
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
26/06/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
15/06/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
06/06/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2023 17:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
06/06/2023 17:11
Despacho
-
02/05/2023 13:14
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
29/04/2023 04:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/02/2023 08:19
Juntada de Petição
-
01/11/2022 15:21
Juntada de Petição
-
24/03/2022 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
24/02/2022 09:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
-
18/02/2022 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
11/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
01/02/2022 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2022 20:20
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 20:02
Juntada de Petição
-
18/11/2021 19:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
-
16/11/2021 09:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
-
25/10/2021 18:46
Juntada de Petição
-
14/10/2021 18:40
Juntada de Petição
-
14/10/2021 18:40
Juntada de Petição
-
22/09/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
14/09/2021 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
05/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
-
04/09/2021 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
26/08/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2021 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2021 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2021 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2021 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2021 15:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
26/08/2021 15:16
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
15/10/2020 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
-
14/10/2020 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
05/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
-
05/10/2020 19:32
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0402
-
05/10/2020 19:31
Juntada de peças digitalizadas
-
05/10/2020 19:30
Juntada de peças digitalizadas
-
04/10/2020 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
25/09/2020 19:12
Juntada - Peças Digitalizadas
-
25/09/2020 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/09/2020 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/09/2020 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/09/2020 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/09/2020 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/09/2020 19:09
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
16/09/2020 14:33
Remessa à Divisão de Distribuição/DCDP
-
09/09/2020 13:30
Recebido na Seção de Digitalização e Pesquisa
-
26/08/2020 18:15
Remessa à Seção de Digitalização e Pesquisa
-
10/04/2019 14:30
Recebido pelo Gabinete - Desembargador Odson Cardoso Filho
-
10/04/2019 12:37
Remessa ao Gabinete
-
10/04/2019 07:43
Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator
-
10/04/2019 07:43
Juntada de Parecer da PGJ
-
10/04/2019 07:42
Recebido pelo Tribunal de Justiça
-
09/04/2019 16:41
Manifestação Ministério Público - Procurador: Sonia Maria Demeda Groisman Piardi Ante o exposto, esta Procuradora de Justiça manifesta-se pelo: a) conhecimento dos agravos retidos das p. 1600-1601 e 1716-1717, porque preenchidos os requisitos legais, e c
-
09/04/2019 16:41
Remessa ao Tribunal de Justiça
-
06/12/2018 07:32
Recebido pelo Ministério Público
-
06/12/2018 07:32
Remessa ao Ministério Público - 30º Procurador de Justiça Cível Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas
-
05/12/2018 15:26
Vista à Procuradoria Geral de Justiça - [TJSC] Certidão de Vista à PGJ
-
05/12/2018 15:20
Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
-
05/12/2018 15:01
Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
-
04/12/2018 15:47
Mero expediente - SAJ - Renove-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
-
04/12/2018 15:47
Despacho Liberado nos Autos
-
03/12/2018 18:33
Recebido pelo Gabinete - Desembargador Odson Cardoso Filho
-
03/12/2018 17:28
Remessa ao Gabinete
-
03/12/2018 17:25
Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator
-
03/12/2018 17:23
Expedido Termo - Em 3 de dezembro de 2018, junto a estes autos a petição do apelante CLÁUDIO SPRICIGO, que segue com protocolo nº 2018.00049436-1.
-
03/12/2018 17:19
Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2018.00049436-1, referente ao processo 0006772-39.2013.8.24.0079/90000 - Petição
-
26/11/2018 16:53
Registro de Prazo - 10 Dias
-
26/11/2018 16:35
Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
-
26/11/2018 11:44
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
-
23/11/2018 16:30
Retorno da Carga/Vista
-
23/11/2018 15:47
Vista dos autos no balcão - Guilherme de Lima Rangel
-
22/11/2018 17:42
Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - Esc. C
-
22/11/2018 17:25
Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP
-
21/11/2018 16:51
Registro de Prazo
-
21/11/2018 16:38
Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho
-
21/11/2018 00:00
Publicado - Disponibilizado em 20/11/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2950
-
19/11/2018 15:24
Expedida Certidão de Remessa ao DJE - Certifico que, em 19/11/2018, o despacho/decisão retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 19 de novembro de 2018
-
19/11/2018 15:23
Encaminhado Expediente para Publicação no DJE
-
19/11/2018 15:17
Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
-
19/11/2018 14:40
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
-
19/11/2018 14:05
Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
-
19/11/2018 13:37
Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
-
16/11/2018 14:07
Mero expediente - SAJ - Acolho a promoção ministerial retro, devendo o apelante Cláudio Spricigo ser intimado, na pessoa de seu advogado, para que realize o recolhimento do preparo recursal, em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do CPC/15).
-
16/11/2018 14:07
Despacho Liberado nos Autos
-
12/11/2018 12:00
Recebido pelo Gabinete - Desembargador Odson Cardoso Filho
-
12/11/2018 11:22
Remessa ao Gabinete
-
12/11/2018 07:41
Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator
-
12/11/2018 07:41
Juntada de Parecer da PGJ
-
12/11/2018 07:41
Recebido pelo Tribunal de Justiça
-
09/11/2018 17:10
Manifestação Ministério Público - Procurador: Sonia Maria Demeda Groisman Piardi Ante o exposto, esta Procuradora de Justiça postula a intimação de Cláudio Spricigo, na pessoa de deu procurador, Vagner Felipe Stiehl, OAB/SC n. 16.340, para que cumpra a de
-
09/11/2018 17:10
Remessa ao Tribunal de Justiça
-
08/10/2018 12:25
Recebido pelo Ministério Público
-
08/10/2018 12:25
Remessa ao Ministério Público - 30º Procurador de Justiça Cível Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas
-
08/10/2018 08:36
Aguardando Encaminhamento à PGJ
-
08/10/2018 08:36
Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ
-
08/10/2018 08:36
Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 10240 - Desembargador Odson Cardoso Filho
-
05/10/2018 18:26
Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
-
05/10/2018 18:26
Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2018
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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