TJSC - 0901372-48.2018.8.24.0045

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ: 82.892.316/0001-08

Advogados

LUCIANO DALLA POZZA

OAB: 029416/SC

CPF *93.***.*72-20

Polo Passivo

Partes

NILTON JOVINO DE SOUZA

CPF *14.***.*20-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 17:29

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5095159-64.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 21

  • 23/04/2025 15:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 23/04/2025 14:55

    Determinada a intimação

  • 23/04/2025 14:53

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 14:48

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5095159-64.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 17

  • 05/03/2025 10:15

    Decisão - Determina Sisbajud

  • 01/03/2025 11:02

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2025 20:57

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NILTON JOVINO DE SOUZA - EXCLUÍDA

  • 22/02/2025 20:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON JOVINO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/05/2024 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 17/04/2024 17:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

  • 17/04/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 16:58

    Decisão interlocutória

  • 17/04/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 08:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 29/01/2024 17:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2024

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 03/11/2023 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 26/06/2023 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 01/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/06/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901372-48.2018.8.24.0045/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: NILTON JOVINO DE SOUZA EDITAL Nº 310043877031 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): NILTON JOVINO DE SOUZACertidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#).

    Valor do Débito: 4.166,43.

    Data do Valor da Ação: 09/10/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez,  na forma da lei.

  • 31/05/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2023

  • 31/05/2023 15:46

    Expedição de Edital - citação

  • 29/05/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 17:15

    Decisão interlocutória

  • 29/05/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 08:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 20/04/2023 11:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 15/02/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 13:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 12/01/2023 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

  • 12/01/2023 13:43

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 21/12/2022 12:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

  • 23/11/2022 13:52

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 23/11/2022 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 27/10/2022 19:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

  • 27/10/2022 19:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 23/09/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 13:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 19/09/2022 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 19/09/2022 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 15/10/2021 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

  • 14/10/2021 16:57

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 14/10/2021 16:55

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/10/2021 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 12/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 09/06/2021 16:41

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 02/06/2021 22:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2021 22:07

    Decisão interlocutória

  • 01/06/2021 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2021 16:48

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/09/2020 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 30/09/2020 19:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 29/09/2020 07:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 29/09/2020 07:34

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 22/08/2020 13:20

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 21/07/2020 22:38

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 11/06/2020 19:34

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.20.20005562-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 11/06/2020 19:28

  • 15/04/2020 20:55

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 28/12/2019 23:37

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 18/12/2019 20:06

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/12/2019 20:05

    Suspensão - art. 40 LEF

  • 18/12/2019 20:05

    Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens p

  • 09/12/2019 15:03

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 09/12/2019 15:00

    Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

  • 29/11/2019 04:50

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 18/11/2019 16:13

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 08/11/2019 17:24

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/11/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar

  • 27/12/2018 19:18

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 27/12/2018 19:18

    Juntada

  • 24/12/2018 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR921129965TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Nilton Jovino de Souza

  • 07/12/2018 18:40

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 07/12/2018 18:40

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 09/10/2018 21:55

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 21:55

    Juntada

  • 09/10/2018 21:55

    Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0702300-90.2012.8.24.0045.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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