TJSC - 5003131-34.2023.8.24.0005
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2024 14:23
Baixa Definitiva
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17/07/2024 12:20
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01JC
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17/07/2024 12:19
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VERA LENITA DE MENEZES MARTINS
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17/07/2024 12:19
Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.
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17/07/2024 11:57
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01JC -> BCUCONT
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17/07/2024 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LENITA DE MENEZES MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
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17/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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12/07/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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25/06/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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24/06/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 10:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> BCU01JC
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24/06/2024 10:39
Transitado em Julgado
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22/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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31/05/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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31/05/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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30/05/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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29/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 18:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 15:12
Sentença confirmada - por unanimidade
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13/05/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b>
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13/05/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003131-34.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 684) RELATOR: Juiz de Direito Rafael Germer Condé RECORRENTE: VERA LENITA DE MENEZES MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA VASCONCELOS DE MORAES (OAB SC059285) RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
10/05/2024 15:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
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10/05/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/05/2024 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 684
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27/02/2024 15:06
Juntada de Petição
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26/02/2024 13:54
Conclusos para decisão
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24/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/02/2024 15:46
Determinada a intimação
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06/02/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2023 13:47
Conclusos para decisão
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08/09/2023 13:40
Juntada de Certidão
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06/09/2023 18:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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06/09/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/08/2023 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/08/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/08/2023 22:25
Decisão interlocutória
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22/08/2023 17:34
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/08/2023 17:34
Juntada de Certidão
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22/08/2023 17:33
Juntada - Guia Cancelada - VERA LENITA DE MENEZES MARTINS - Guia 6263417 - R$ 1.056,84
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22/08/2023 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LENITA DE MENEZES MARTINS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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22/08/2023 14:24
Juntada de Petição
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22/08/2023 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 39. Guia: 6263417 Situação: Em aberto.
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22/08/2023 14:20
Juntada - Guia Gerada - VERA LENITA DE MENEZES MARTINS - Guia 6263417 - R$ 1.056,84
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22/08/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/08/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/08/2023 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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31/07/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2023 16:30
Julgado procedente em parte o pedido
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31/07/2023 16:28
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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04/07/2023 13:01
Conclusos para despacho
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04/07/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/06/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 17:03
Juntada de Petição
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24/05/2023 12:15
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - Mutirão Conciliação 1JEC - 18/05/2023 13:00. Refer. Evento 12
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17/05/2023 17:09
Juntada de Petição
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17/05/2023 16:12
Juntada de Petição
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12/04/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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31/03/2023 13:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 31/03/2023
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24/03/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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23/03/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/03/2023 17:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: CLARICE KOHL
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16/03/2023 17:06
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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15/03/2023 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/03/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2023 16:34
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Mutirão Conciliação 1JEC - 18/05/2023 13:00
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01/03/2023 15:23
Despacho
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24/02/2023 16:46
Conclusos para despacho
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24/02/2023 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/02/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/02/2023 16:22
Juntada de Petição
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23/02/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2023 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LENITA DE MENEZES MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/02/2023 12:59
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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23/02/2023 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LENITA DE MENEZES MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
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23/02/2023 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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