TJSC - 5013002-69.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 16:19
Baixa Definitiva
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06/03/2025 08:31
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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06/03/2025 08:30
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 3. Parte: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC
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06/03/2025 08:30
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 3. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDSON GONCALVES
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06/03/2025 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.
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27/02/2025 16:05
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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27/02/2025 16:05
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00171500320128240075/SC
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27/02/2025 16:01
Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025
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27/02/2025 16:01
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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26/02/2025 14:34
Recebidos os autos do STJ
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05/12/2024 16:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013002692024824000020241205161554
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05/12/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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05/12/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/12/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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05/12/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/12/2024 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 19:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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04/12/2024 19:08
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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03/12/2024 17:28
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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03/12/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/10/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/10/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/09/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/09/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/09/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 17:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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04/09/2024 17:26
Recurso Especial não admitido
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03/09/2024 06:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/07/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2024 13:34
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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08/07/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/06/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 31
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11/06/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/06/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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06/06/2024 19:34
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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20/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b>
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20/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos RETIFICO O EDITAL ANTERIORMENTE PÚBLICADO PARA QUE PASSE A CONSTAR: Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma.
Des.
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos HABILITAÇÃO Nº 5013002-69.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA REQUERENTE: EDSON GONCALVES ADVOGADO(A): HAMURABI PINTER IZIDORO (OAB SC044739) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR(A): LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
17/05/2024 14:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
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17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b>
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17/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma.
Desª.
JÚLIO CÉSAR KNOLL.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos HABILITAÇÃO Nº 5013002-69.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA REQUERENTE: EDSON GONCALVES ADVOGADO(A): HAMURABI PINTER IZIDORO (OAB SC044739) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR(A): LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/05/2024 19:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
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16/05/2024 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/05/2024 19:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 136
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06/05/2024 18:57
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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06/05/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/05/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/04/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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02/04/2024 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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02/04/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2024 18:29
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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02/04/2024 13:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404
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28/03/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/03/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/03/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/03/2024 19:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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11/03/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2024 19:44
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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11/03/2024 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.
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11/03/2024 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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