TJSC - 5005694-54.2021.8.24.0010

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Braco do Norte

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Polo Ativo

Partes

MARCELINO CORREA ALBINO

CPF *44.***.*31-91

Advogados

MAYLA DELFINO KULKAMP

OAB: 045469/SC

CPF *88.***.*64-98

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GRAO PARA

CNPJ: 82.558.149/0001-55

Advogados

OTAVIO JACINTO LUNARDI

OAB: 052759/SC

CPF *93.***.*27-61

HENRIQUE LAPA LUNARDI

OAB: 031413/SC

CPF *56.***.*71-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 20:38

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2024 18:46

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 22:46

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

  • 02/08/2024 22:45

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ

  • 02/08/2024 22:45

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCELINO CORREA ALBINO

  • 02/08/2024 22:45

    Juntada - Guia Cancelada - MARCELINO CORREA ALBINO - Guia 5831773 - R$ 0,00

  • 01/08/2024 18:41

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

  • 29/07/2024 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 04/07/2024 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 04/07/2024 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 28/06/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 15:57

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> BON01CV

  • 28/06/2024 15:56

    Transitado em Julgado

  • 28/06/2024 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 25/06/2024 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

  • 31/05/2024 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 31/05/2024 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 29/05/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 18:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2024 15:12

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 13/05/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b>

  • 13/05/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2024, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005694-54.2021.8.24.0010/SC (Pauta: 723) RELATOR: Juiz de Direito Rafael Germer Condé RECORRENTE: MARCELINO CORREA ALBINO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYLA DELFINO KULKAMP (OAB SC045469) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ (RÉU) PROCURADOR(A): OTAVIO JACINTO LUNARDI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 10/05/2024 15:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024

  • 10/05/2024 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/05/2024 15:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 723

  • 17/07/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 12:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 17/07/2023 12:07

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 17/07/2023 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 23/06/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 90. Justiça gratuita: Deferida Guia: 5831773 Situação: Baixado.

  • 20/06/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

  • 31/05/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 28/05/2023 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 24/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 16:41

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/05/2023 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2023 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 19/04/2023 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 10/04/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/03/2023 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 27/02/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 14:56

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 21/02/2023 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 23/01/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 20/01/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 12/01/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 05/12/2022 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 11/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 01/11/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2022 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 28/10/2022 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 26/10/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 09/09/2022 07:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 06/09/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 21/06/2022 15:57

    Juntada de Petição

  • 08/04/2022 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 08/04/2022 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 08/04/2022 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 08/04/2022 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/04/2022 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 06/04/2022 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 05/04/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 04/03/2022 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/03/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 28/02/2022 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/02/2022 18:28

    Despacho

  • 18/02/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 31/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/01/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2022 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 06/12/2021 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 05/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 30/11/2021 10:09

    Juntada de Petição

  • 26/11/2021 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELINO CORREA ALBINO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/11/2021 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 25/11/2021 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 25/11/2021 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/11/2021 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2021 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2021 16:21

    Determinada a intimação

  • 25/11/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 19/11/2021 16:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 19/11/2021 12:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 15/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 05/11/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/11/2021 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2021 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2021 17:25

    Decisão interlocutória

  • 04/11/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 15:28

    Juntada de Petição

  • 28/10/2021 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/10/2021 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/10/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 16:17

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/10/2021 16:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/10/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELINO CORREA ALBINO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 25/10/2021 18:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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