TJSC - 5044514-75.2021.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADRIANA DE ALMEIDA MOURA

CPF *23.***.*29-72

Advogados

FERNANDA SALETE GUELLA

OAB: 027534/SC

CPF *39.***.*37-80

ANDRE LUIZ GUELLA

CPF *37.***.*16-88

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MARA LUCIA BELLANI CAON

CPF *22.***.*21-20

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

GIAN MARCO NERCOLINI

CPF *13.***.*21-34

RENATO DOMINGUES BRITO

CPF *24.***.*30-32

MARCIO SANDRO DAL PIVA

CPF *97.***.*78-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 15:20

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2024 18:08

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 13/06/2024 18:07

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 13/06/2024 18:02

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 13/06/2024 18:02

    Custas Satisfeitas - Parte: MARA LUCIA BELLANI CAON

  • 13/06/2024 18:02

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ADRIANA DE ALMEIDA MOURA

  • 10/06/2024 13:58

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 10/06/2024 13:58

    Transitado em Julgado - Data: 07/06/2024

  • 10/06/2024 13:57

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 07/06/2024 17:56

    Recebidos os autos do STF

  • 07/06/2024 17:56

    Recebidos os autos do STJ

  • 25/09/2023 18:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/09/2023 21:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 13/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 12/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 29/08/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 29/08/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 28/08/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 28/08/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 25/08/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 24/08/2023 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 16:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 24/08/2023 16:22

    Recurso Extraordinário admitido

  • 24/08/2023 16:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 24/08/2023 16:22

    Recurso Especial Admitido

  • 23/08/2023 13:38

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 23/08/2023 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 02/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 23/07/2023 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/07/2023 09:39

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 20/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 08/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 07/07/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 27/06/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 390082, Subguia 78692 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 22/06/2023 16:01

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 390082, Subguia 78692

  • 22/06/2023 16:00

    Juntada - Guia Gerada - ADRIANA DE ALMEIDA MOURA - Guia 390082 - R$ 449,68

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 06/06/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 06/06/2023 16:58

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 06/06/2023 16:57:31)

  • 06/06/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 15:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 06/06/2023 15:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 14:17

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5044514-75.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: ADRIANA DE ALMEIDA MOURA ADVOGADO(A): FERNANDA SALETE GUELLA (OAB SC027534) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ GUELLA (OAB SC022640) AGRAVADO: MARA LUCIA BELLANI CAON ADVOGADO(A): MÁRCIO SANDRO DAL PIVA (OAB SC008431) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RENATO DOMINGUES BRITO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): GIAN MARCO NERCOLINI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 19/05/2023 15:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/05/2023 15:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 41

  • 27/03/2023 16:14

    Juntada de Petição

  • 20/03/2023 08:26

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0504

  • 17/03/2023 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 07/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 24/02/2023 17:59

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 24/02/2023 17:58

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 24/02/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 14/02/2023 21:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 14/02/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/02/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/02/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 324414, Subguia 67731 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 14/02/2023 08:55

    Remetidos os Autos - DCDP -> DRI

  • 13/02/2023 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 13/02/2023 12:42

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 324414, Subguia 67731

  • 13/02/2023 12:41

    Juntada - Guia Gerada - ADRIANA DE ALMEIDA MOURA - Guia 324414 - R$ 224,84

  • 13/02/2023 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 15/12/2022 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/12/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2022 08:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI

  • 12/12/2022 08:39

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 13/09/2022 11:15

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0401 para GPUB0504) - processo: 40330158220198240000

  • 13/09/2022 11:11

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0401 -> DCDP

  • 13/09/2022 11:11

    Determina redistribuição por incompetência

  • 08/09/2022 16:27

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

  • 08/09/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 16:23

    Alterado o assunto processual

  • 08/09/2022 16:21

    Alterado o assunto processual

  • 08/09/2022 15:34

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 21/09/2021 17:11

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 21/09/2021 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 21/09/2021 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 17/09/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/09/2021 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 26/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/08/2021 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 18/08/2021 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/08/2021 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/08/2021 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (16/08/2021). Guia: 2134234 Situação: Baixado.

  • 16/08/2021 20:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 16/08/2021 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2021 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2021 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2021 17:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 16/08/2021 17:58

    Despacho

  • 16/08/2021 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 2134234 Situação: Em aberto.

  • 16/08/2021 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA DE ALMEIDA MOURA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/08/2021 14:02

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 83 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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