04/09/2025 14:26

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50074995820228240058/TJSC
24/07/2025 16:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SBS03 -> TJSC
23/07/2025 18:45

Recebido o recurso de Apelação
23/07/2025 11:22

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 98 Parte Isenta
14/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
07/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
04/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
04/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007499-58.2022.8.24.0058/SCRÉU: ALISSON ANTONIO MAIAADVOGADO(A): ALEKSANDRO BRASIL LOPES (OAB PR088517)SENTENÇAPor isso, julgo procedentes os pedidos formulados na denúncia para condenar ALISSON ANTONIO MAIA a 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 12 dias-multa, cada qual estabelecido em 1/30 do salário mínimo vigente à data do fato, por infração ao art. 155, caput do Código Penal.

Despesas pelo(s) acusado(s), cuja exigibilidade permanece suspensa, ante a gratuidade que ora lhe concedo.

O(s) acusado(s) aguardou(aram) o julgamento solto(s) e, no caso concreto, não vejo razão para decretar sua preventiva.

Não há nos autos qualquer elemento novo que autorize a conclusão de que sua liberdade representará perigo de reiteração, de obstrução ou de fuga.

Revogo eventuais cautelares anteriormente fixadas, ante a ausência de indicativos de que exista necessidade.

Não há bens ou fiança a destinar.
03/07/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:30

Julgado procedente o pedido - Condenatória
10/06/2025 09:00

Conclusos para julgamento
09/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
05/06/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
05/06/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/06/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
05/06/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/06/2025 09:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
05/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 09:18

Decisão interlocutória
02/06/2025 16:07

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 3 Sala de Audiências Programa Coalizão - 02/06/2025 15:30. Refer. Evento 53
28/05/2025 14:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 28/05/2025
28/05/2025 09:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
28/05/2025 09:14

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 16:32

Conclusos para decisão
22/05/2025 07:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
19/05/2025 15:31

Juntado(a)
19/05/2025 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 19/05/2025
16/05/2025 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho
16/05/2025 14:42

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
15/05/2025 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 15/05/2025
15/05/2025 17:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/05/2025 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: ANTONIO GABRIEL HACK KAMRADT
15/05/2025 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE
15/05/2025 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: ALEXEI DA LUZ GONSALES
15/05/2025 16:00

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
15/05/2025 15:58

Expedição de Mandado - RINCEMAN
15/05/2025 15:54

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
15/05/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILAINE WOLLNER. Justiça gratuita: Não requerida.
15/05/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SÍLVIA MARA LEMOS. Justiça gratuita: Não requerida.
15/05/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISLAINE DE SOUZA MAIA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/05/2025 15:51

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
14/04/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/03/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/03/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/03/2025 15:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 3 Sala de Audiências Programa Coalizão - 02/06/2025 15:30
28/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:38

Decisão interlocutória
28/08/2024 16:16

Conclusos para decisão
27/08/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/08/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/08/2024 15:55

Juntada de Petição - ALISSON ANTONIO MAIA (PR088517 - ALEKSANDRO BRASIL LOPES)
13/08/2024 17:13

Intimado em Secretaria
13/08/2024 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2024 17:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALISSON ANTONIO MAIA - DENUNCIADO
13/08/2024 17:05

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
15/07/2024 18:28

Juntado(a)
15/07/2024 13:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/06/2024 13:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALISSON ANTONIO MAIA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
11/06/2024 13:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
04/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/05/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/05/2024 Prazo do edital: 22/05/2024 Prazo de citação/intimação: 03/06/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007499-58.2022.8.24.0058/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ALISSON ANTONIO MAIA EDITAL Nº 310058650929 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE NOBREGA SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALISSON ANTONIO MAIA, CPF: *80.***.*12-10 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, ALISSON ANTÔNIO MAIA infringiu o disposto no artigo 155, caput, do Código Penal, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA requer o recebimento da presente denúncia e a citação do denunciado para oferecimento da defesa escrita, prosseguindo-se com a designação de audiência para a oitiva das pessoas abaixo arroladas e o interrogatório do denunciado, até sua final condenação nas penas dos dispositivos legais acima indicados, bem como fixação do valor mínimo para reparação do dano." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
03/05/2024 18:51

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2024
03/05/2024 18:50

Expedição de Edital - citação
30/04/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/04/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/04/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:21

Determinada a citação
09/12/2023 18:22

Conclusos para decisão
06/12/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/12/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/12/2023 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 17:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
02/10/2023 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES
30/09/2023 19:39

Expedição de Mandado - RINCEMAN
29/09/2023 14:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
09/06/2023 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES
30/05/2023 11:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALISSON ANTONIO MAIA - DENUNCIADO
30/05/2023 11:16

Expedição de Mandado - RINCEMAN
12/05/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:58

Juntada de Petição
08/02/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/02/2023 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/01/2023 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 16:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
18/01/2023 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE
18/01/2023 11:56

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
11/10/2022 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/10/2022 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/10/2022 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 19:45

Recebida a denúncia
03/10/2022 12:13

Conclusos para decisão
30/09/2022 16:07

Distribuído por dependência - Número: 50052243920228240058/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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