TJSC - 5019269-02.2021.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2024 17:35
Baixa Definitiva
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13/07/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 213
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11/07/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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11/07/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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11/07/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 210
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05/07/2024 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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05/07/2024 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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04/07/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
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04/07/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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04/07/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 14:37
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
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03/07/2024 14:36
Custas Satisfeitas - Parte: VOLNEI AUTOMOVEIS LTDA
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03/07/2024 14:36
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCELO MORO
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03/07/2024 14:36
Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC
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03/07/2024 14:36
Custas Satisfeitas - Parte: VOLNEI GONÇALVES DE SOUZA
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03/07/2024 14:36
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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03/07/2024 14:36
Juntada - Guia Cancelada - MARCELO MORO - Guia 6391849 - R$ 0,00
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02/07/2024 16:33
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
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28/06/2024 15:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> CUA02FP
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28/06/2024 15:56
Transitado em Julgado
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28/06/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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25/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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03/06/2024 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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03/06/2024 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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31/05/2024 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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31/05/2024 21:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 183
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31/05/2024 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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31/05/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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31/05/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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29/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 18:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2024 15:12
Sentença confirmada - por unanimidade
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13/05/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b>
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13/05/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5019269-02.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 797) RELATOR: Juiz de Direito Rafael Germer Condé RECORRENTE: MARCELO MORO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARINE PERUCHI ALEXANDRE (OAB SC056493) RECORRIDO: VOLNEI GONÇALVES DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRESSA PEREIRA VENZON (OAB SC027788) RECORRIDO: VOLNEI AUTOMOVEIS LTDA (Representado) (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRESSA PEREIRA VENZON (OAB SC027788) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA PROCURADOR(A): CARLOS RENE MAGALHAES MASCARENHAS PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GISELE CANEVER DE SOUZA (Representante) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
10/05/2024 15:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
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10/05/2024 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 797
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10/05/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/10/2023 14:33
Conclusos para decisão
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02/10/2023 13:55
Juntada de Certidão
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02/10/2023 13:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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28/09/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164
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28/09/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
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14/09/2023 15:33
Juntada de Petição
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13/09/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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13/09/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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12/09/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/09/2023 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 161. Justiça gratuita: Deferida Guia: 6391849 Situação: Baixado.
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11/09/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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30/08/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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15/08/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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15/08/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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15/08/2023 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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15/08/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151
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15/08/2023 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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15/08/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2023 13:09
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/08/2023 17:30
Conclusos para julgamento
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04/08/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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02/08/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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19/07/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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19/07/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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19/07/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135
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18/07/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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18/07/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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18/07/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2023 15:06
Julgado improcedente o pedido
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17/07/2023 12:55
Conclusos para julgamento
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13/06/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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17/05/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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03/04/2023 19:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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03/04/2023 14:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/04/2023 14:32
Despacho
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30/03/2023 15:09
Conclusos para despacho
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23/03/2023 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
15/03/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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15/03/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
-
15/03/2023 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
15/03/2023 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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15/03/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2023 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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14/03/2023 20:09
Juntada de Petição
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28/02/2023 16:54
Intimado em Secretaria
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28/02/2023 16:01
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara da Fazenda - 28/02/2023 14:00. Refer. Evento 86
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28/02/2023 15:59
Despacho
-
28/02/2023 15:56
Conclusos para despacho
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28/02/2023 08:42
Juntada de Petição
-
25/01/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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24/01/2023 22:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
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20/12/2022 11:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 101
-
20/12/2022 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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19/12/2022 14:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94
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19/12/2022 14:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93
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16/12/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 13:57
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92
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15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
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13/12/2022 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
13/12/2022 19:30
Juntada de Petição
-
06/12/2022 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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06/12/2022 14:47
Expedição de ofício - 1 carta
-
06/12/2022 14:47
Expedição de ofício - 1 carta
-
06/12/2022 14:47
Expedição de ofício - 1 carta
-
05/12/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
05/12/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
05/12/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
05/12/2022 18:08
Determinada a intimação
-
05/12/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
05/12/2022 17:16
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara da Fazenda - 28/02/2023 14:00. Refer. Evento 85
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05/12/2022 17:05
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara da Fazenda - 28/02/2023 15:30
-
05/12/2022 15:21
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
21/10/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
06/10/2022 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
06/10/2022 16:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
-
06/10/2022 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
05/10/2022 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
05/10/2022 18:53
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
05/10/2022 18:53
Alterado o assunto processual
-
05/10/2022 18:43
Determinada a intimação
-
05/10/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 14:05
Alterado o assunto processual
-
26/09/2022 13:55
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
16/09/2022 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
08/09/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
26/08/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
27/07/2022 12:04
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2022 17:09
Juntada de Petição
-
14/07/2022 06:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
13/07/2022 15:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/07/2022 18:47
Determinada a citação
-
08/07/2022 15:20
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 09:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUA04CV01 para CUA02FP01)
-
22/06/2022 17:45
Despacho
-
22/06/2022 14:41
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 21:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
06/06/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 17:52
Determinada a intimação
-
06/06/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2022 15:02
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
02/05/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2022 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
28/04/2022 17:12
Juntada de Petição - VOLNEI GONÇALVES DE SOUZA / VOLNEI AUTOMOVEIS LTDA (SC027788 - ANDRESSA PEREIRA VENZON)
-
08/04/2022 12:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 05/04/2022
-
15/03/2022 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ANA PAULA SCHNEIDER LUCION DE LUCAS
-
15/03/2022 07:07
Expedição de Mandado - PODCEMAN
-
09/03/2022 16:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
-
04/03/2022 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT
-
04/03/2022 07:38
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
24/02/2022 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
24/02/2022 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
24/02/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2022 15:11
Determinada a citação
-
04/02/2022 14:44
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
16/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
06/12/2021 17:32
Determinada a intimação
-
06/12/2021 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2021 14:55
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
19/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
09/11/2021 18:15
Relatório de pesquisa de endereço
-
09/11/2021 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2021 18:14
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
28/10/2021 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
26/10/2021 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
-
19/10/2021 12:23
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2021 13:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
-
11/10/2021 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
05/10/2021 18:05
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/09/2021 13:54
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
-
25/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/09/2021 18:13
Expedição de ofício - 1 carta
-
15/09/2021 18:06
Expedição de ofício - 1 carta
-
15/09/2021 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO MORO. Justiça gratuita: Deferida.
-
15/09/2021 17:02
Não Concedida a tutela provisória
-
15/09/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2021 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2021 23:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO MORO. Justiça gratuita: Requerida.
-
13/09/2021 23:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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