09/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2025 A 03/09/2025RECURSO CÍVEL Nº 5023001-72.2021.8.24.0090/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PRESIDENTE: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: GILBERTO AMANDIO ESPINDOLA (AUTOR)ADVOGADO(A): VANESSA WIGGERS (OAB SC048794)RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU)A 3ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTOVotante: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTOVotante: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINIVotante: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini
03/09/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/09/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
02/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
02/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
02/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5023001-72.2021.8.24.0090/SC RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTORECORRENTE: GILBERTO AMANDIO ESPINDOLA (AUTOR)ADVOGADO(A): VANESSA WIGGERS (OAB SC048794) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.

SENTENÇA DE ORIGEM CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

OMISSÃO NÃO VERIFICADA.

DESFECHO DA SENTENÇA INALTERADO.

IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

REQUISITOS DO ART. 1.022 do CPC NÃO DEMONSTRADOS.

EMBARGOS REJEITADOS.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 29 de agosto de 2025.
01/09/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2025 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/08/2025 13:05

Juntada de Petição
11/08/2025 02:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025 Período da sessão: 27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00
08/08/2025 22:20

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
08/08/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
08/08/2025 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00 Sequencial: 808
30/06/2025 13:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
28/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
19/06/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
10/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
09/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/06/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:46

Despacho
03/06/2025 13:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
10/05/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/05/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/05/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/04/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 14:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
29/04/2025 19:23

Juntada de Petição
14/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025 Data da sessão: 30/04/2025 13:30
11/04/2025 21:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
11/04/2025 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/04/2025 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/04/2025 13:30 Sequencial: 623
11/02/2025 12:46

Conclusos para decisão
11/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
27/12/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/12/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:14

Determinada a intimação
23/08/2024 13:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
22/08/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/08/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/08/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/08/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:19

Determinada a intimação
22/07/2024 13:26

Juntada de Petição
02/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/06/2024 15:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
17/06/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/06/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/05/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2024 15:12

Sentença confirmada - por unanimidade
13/05/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024 Data da sessão: 29/05/2024 13:30
13/05/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5023001-72.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 807) RELATOR: Juiz de Direito Rafael Germer Condé RECORRENTE: GILBERTO AMANDIO ESPINDOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA WIGGERS (OAB SC048794) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
10/05/2024 15:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
10/05/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/05/2024 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/05/2024 13:30 Sequencial: 807
08/12/2023 12:47

Juntada de Petição
26/08/2022 13:36

Conclusos para decisão
26/08/2022 13:22

Juntada de Certidão
26/08/2022 11:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
26/08/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
11/08/2022 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/08/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (18/07/2022). Guia: 3862036 Situação: Baixado.
19/07/2022 13:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3862036, Subguia 2066286 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 951,73
19/07/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/07/2022 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 23. Guia: 3862036 Situação: Em aberto.
18/07/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/07/2022 17:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3862036, Subguia 2066286
14/07/2022 17:53

Juntada - Guia Gerada - GILBERTO AMANDIO ESPINDOLA - Guia 3862036 - R$ 951,73
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/07/2022 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/06/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2022 17:04

Julgado procedente em parte o pedido
12/04/2022 10:54

Conclusos para julgamento
09/03/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/01/2022 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/12/2021 16:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/12/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/12/2021 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2021 16:40

Não Concedida a tutela provisória
17/12/2021 15:25

Conclusos para despacho
14/12/2021 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/12/2021 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/12/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2021 18:05

Despacho
13/12/2021 12:35

Conclusos para decisão
10/12/2021 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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