12/06/2025 10:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50447932220258240000/TJSC
12/06/2025 06:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
29/05/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
28/05/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/05/2025 13:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
28/05/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
28/05/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003332-43.2023.8.24.0064/SC (originário: processo nº 03056132820168240064/SC)RELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOEXEQUENTE: REGINA MARLI FUERBRINGERADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 27/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
27/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:34

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2025 13:08

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2025 13:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0305613-28.2016.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 151
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
20/02/2025 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
20/02/2025 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/02/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 07:43

Decisão interlocutória
12/09/2024 15:44

Conclusos para despacho
12/09/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/08/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 18:01

Despacho
18/07/2024 14:41

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:16

Juntada de Petição
25/06/2024 15:10

Transitado em Julgado
25/06/2024 14:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> SOOFP
25/06/2024 14:14

Transitado em Julgado
25/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
24/06/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/06/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/05/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
31/05/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/05/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2024 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2024 15:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
13/05/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024 Data da sessão: 29/05/2024 13:30
13/05/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003332-43.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 873) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: REGINA MARLI FUERBRINGER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
10/05/2024 15:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
10/05/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/05/2024 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/05/2024 13:30 Sequencial: 873
25/01/2024 14:01

Conclusos para decisão
25/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/12/2023 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6999690, Subguia 3613629 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.015,77
14/12/2023 11:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6999690, Subguia 3613629
13/12/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
12/12/2023 15:53

Juntada - Guia Gerada - REGINA MARLI FUERBRINGER - Guia 6999690 - R$ 1.014,75
12/12/2023 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA MARLI FUERBRINGER. Justiça gratuita: Indeferida.
12/12/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 15:39

Despacho
08/12/2023 17:17

Conclusos para decisão com Petição
08/12/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/11/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/11/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 09:36

Despacho
10/11/2023 16:47

Conclusos para decisão
10/11/2023 15:56

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS203 para GTRFNS301)
10/11/2023 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão - 10/11/2023 15:55:51)
10/11/2023 15:48

Juntada de Certidão
10/11/2023 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA MARLI FUERBRINGER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
10/11/2023 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
10/11/2023 15:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
10/11/2023 15:41

Juntada - Guia Cancelada - REGINA MARLI FUERBRINGER - Guia 6701199 - R$ 0,00
10/11/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA MARLI FUERBRINGER. Justiça gratuita: Deferida.
09/11/2023 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/11/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/10/2023 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/10/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 35. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6701199 Situação: Baixado.
27/10/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29
27/10/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/10/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/10/2023 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/10/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/10/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:54

Julgado improcedente o pedido
20/10/2023 14:19

Conclusos para julgamento
20/10/2023 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para despacho - 09/08/2023 16:56:26)
09/08/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/07/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 20:29

Juntada de Petição
27/06/2023 10:33

Despacho
30/05/2023 17:53

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/05/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/05/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/05/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/05/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/05/2023 19:44

Juntada de Petição
20/03/2023 15:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2023 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2023 11:23

Despacho
23/02/2023 12:32

Conclusos para despacho
23/02/2023 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA MARLI FUERBRINGER. Justiça gratuita: Requerida.
23/02/2023 09:31

Distribuído por dependência - Número: 03056132820168240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00