TJSC - 5002632-45.2023.8.24.0039
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Lages
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 16:03
Baixa Definitiva
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16/06/2023 10:12
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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16/06/2023 10:12
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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16/06/2023 10:12
Custas Satisfeitas - Parte: PAMELA CRISTINA MARIANO
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14/06/2023 00:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/06/2023 00:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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22/05/2023 00:00
Intimação
Carta de Ordem Criminal Nº 5002632-45.2023.8.24.0039/SC AUTOR: PAMELA CRISTINA MARIANO RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310043326098 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PAMELA CRISTINA MARIANO, portadora do CPF: *74.***.*26-02 Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, ACOLHO a denúncia para: a) PRONUNCIAR PÂMELA CRISTINA MARIANO como incursa nas sanções do art. 121, §2º, incisos II e IV c/c art. 14, inciso II e e art. 61, I, todos do Código Penal; b) PRONUNCIAR AQUIMAEL ALAIM DE SOUZA como incursa nas sanções do art. 121, §2º, incisos II e IVc/c art. 14, inciso II, inciso I, ambos do Código Penal; c) Determino sejam os réus PÂMELA CRISTINA MARIANO e AQUIMAEL ALAIM DE SOUZA submetidos a julgamento perante o Tribunal do Júri desta Comarca, em data a ser oportunamente designada; d) Abstenha-se a Sra.
Escrivã de lançar o nome dos réus no Livro Rol dos Culpados (art. 5º, inciso LVII, da Carta Magna); Transitada em julgado a presente decisão, abra-se vista ao ilustre Agente Ministerial, para os fins do disposto no artigo 422, do Códex instrumental.
P.R.I. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
21/05/2023 23:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/05/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2023
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19/05/2023 12:40
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023
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19/05/2023 12:40
Expedição de Edital - intimação
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19/05/2023 12:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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11/05/2023 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: CAROLINE BRANCO ALBUQUERQUE
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11/05/2023 13:38
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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08/05/2023 15:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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12/04/2023 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS
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12/04/2023 11:25
Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN
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12/04/2023 10:43
Juntada de peças digitalizadas
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11/04/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/04/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/04/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/04/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 19:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3
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14/02/2023 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
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13/02/2023 15:16
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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13/02/2023 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAMELA CRISTINA MARIANO. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/02/2023 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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