TJSC - 0310935-37.2015.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/02/2025 14:56
Baixa Definitiva
-
22/02/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
07/02/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 16:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
19/11/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
19/11/2024 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 60.382,37
-
18/11/2024 08:15
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 18/11/2024 08:13:04
-
13/11/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
13/11/2024 13:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
13/11/2024 13:29
Juntada de peças digitalizadas
-
13/11/2024 13:27
Juntada de peças digitalizadas
-
13/11/2024 13:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/11/2024 12:55:00)
-
13/11/2024 13:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Ato ordinatório praticado - 13/11/2024 12:55:00)
-
13/11/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
13/11/2024 12:52
Expedição de ofício
-
13/11/2024 12:47
Transitado em Julgado
-
12/11/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
11/11/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
-
16/10/2024 11:55
Juntada de Petição
-
16/10/2024 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.910,00
-
14/10/2024 12:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 14/10/2024 11:57:01
-
10/10/2024 14:35
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
10/10/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/10/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/10/2024 13:59
Julgado procedente o pedido
-
20/09/2024 17:01
Conclusos para julgamento
-
19/09/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
15/09/2024 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
-
26/08/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
12/08/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 14:04
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 12:20
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
06/05/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
-
19/04/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
18/04/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
02/04/2024 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.359,42
-
02/04/2024 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 258.873,50
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102
-
27/03/2024 15:13
Expedição de Alvará
-
27/03/2024 15:13
Expedição de Alvará
-
25/03/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
25/03/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
25/03/2024 15:54
Juntada de peças digitalizadas
-
25/03/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 15:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/03/2024 13:32:40)
-
25/03/2024 15:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Ato ordinatório praticado - 25/03/2024 13:32:39)
-
25/03/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
25/03/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
22/03/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 17:21
Decisão interlocutória
-
15/01/2024 13:47
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 12:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)
-
08/01/2024 12:58
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: DESAPROPRIACAO
-
08/01/2024 12:58
Alterado o assunto processual
-
21/12/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
21/12/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
20/12/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
20/12/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
19/12/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 12:30
Terminativa - Declarada incompetência
-
20/06/2023 12:44
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/06/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/06/2023
-
05/06/2023 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 0310935-37.2015.8.24.0008/SC AUTOR: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
RÉU: INCORPORADORA DE IMOVEIS TROPICAL LTDA EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS e EVENTUAIS INTERESSADOS (art. 34 da Lei 3365/41) O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau, O Excelentíssimo Senhor Doutor da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, na forma da lei; FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo desta Vara, tramitam os autos de ação de DESAPROPRIAÇÃO sob o n.03109353720158240008 acima identificado, em que figuram como partes CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. em face de INCORPORADORA DE IMOVEIS TROPICAL LTDA e outros.
O presente edital, de acordo com o Art. 34, do Decreto-Lei 3.365/41, tem por objetivo levar ao conhecimento de terceiros e interessados para eventual manifestação no prazo de 10 (dez) dias, referente a ação supra mencionada.
Conforme consta na petição inicial apresentada pela parte autora requerendo a desapropriação da área descrito a seguir: Valor da desapropriação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, passei o presente edital que será afixado em lugar de costume e publicado na forma da lei. -
02/06/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 12:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2023
-
02/06/2023 12:19
Expedição de Edital
-
23/02/2023 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.250,00
-
22/02/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
15/02/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
06/02/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
06/02/2023 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
06/02/2023 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.250,00
-
05/02/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
27/01/2023 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2023 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2023 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2023 09:57
Decisão interlocutória
-
11/12/2021 15:57
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:34:28). Refer. Evento 64
-
11/12/2021 15:57
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:34:28). Refer. Evento 63
-
11/12/2021 15:57
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:34:28). Refer. Evento 62
-
10/08/2021 13:37
Conclusos para decisão/despacho
-
15/06/2021 08:53
Despacho
-
02/06/2021 13:22
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2021 13:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para sentença - 10/05/2017 13:21:47)
-
03/07/2020 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
01/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
-
21/06/2020 07:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
21/06/2020 07:23
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
25/04/2020 19:19
Ajuste Correicional conclusos para Saneador
-
21/03/2017 07:14
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.20007256-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/03/2017 16:06
-
18/03/2017 07:44
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
08/03/2017 14:47
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
02/02/2017 18:06
Mero expediente - SAJ - Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.
-
13/09/2016 11:33
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.10100764-2 Tipo da Petição: Pedido de levantamento de depósito bancário Data: 13/09/2016 11:09
-
06/07/2016 11:35
Conclusos para sentença
-
06/07/2016 10:52
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
-
15/02/2016 11:08
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
04/02/2016 13:10
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
08/01/2016 20:48
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.10000293-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 08/01/2016 08:43
-
15/12/2015 11:31
Juntada
-
15/12/2015 11:26
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0464/2015 Data da Publicação: 15/12/2015 Número do Diário: 2258 Página:
-
11/12/2015 18:09
Juntada
-
11/12/2015 18:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0464/2015 Teor do ato: Certifico que a(s) contestação(ões) apresentada(s) é (são) tempestiva(s). Fica intimado o autor para se manifestar sobre a(s) contestação(ções) e documentos, no prazo de 10 (dez
-
07/12/2015 12:20
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a(s) contestação(ões) apresentada(s) é (são) tempestiva(s). Fica intimado o autor para se manifestar sobre a(s) contestação(ções) e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.
-
07/12/2015 12:10
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.15.10094955-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/11/2015 17:56
-
12/11/2015 14:08
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
12/11/2015 14:07
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
-
12/11/2015 13:14
Juntada de documento
-
06/11/2015 13:51
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/037956-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2015 Local: Blumenau / Lauro Correa
-
05/11/2015 19:10
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
-
04/11/2015 21:41
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 03/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados
-
27/10/2015 01:47
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 29/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados
-
22/10/2015 21:39
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 03/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados
-
21/10/2015 18:58
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.10079112-8 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 05/10/2015 08:45
-
06/10/2015 08:01
Juntada
-
06/10/2015 08:01
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 02/10/2015 através da guia nº 008.3036612-75 no valor de 23,34
-
30/09/2015 14:39
Juntada
-
29/09/2015 12:01
Juntada
-
29/09/2015 11:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0384/2015 Data da Publicação: 29/09/2015 Número do Diário: 2206 Página:
-
25/09/2015 18:59
Juntada
-
25/09/2015 18:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0384/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento do Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Cicero Jose do Nascimento (OAB 17457/SC)
-
28/08/2015 21:05
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento do Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias.
-
21/08/2015 14:19
Recebidos os autos
-
21/08/2015 14:10
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/08/2015 14:09
Certidão emitida - Custas_Contadoria
-
21/08/2015 13:52
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.10062522-8 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 19/08/2015 14:36
-
14/08/2015 12:43
Juntada
-
14/08/2015 12:41
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0294/2015 Data da Publicação: 14/08/2015 Número do Diário: 2175 Página:
-
12/08/2015 19:28
Juntada
-
12/08/2015 19:27
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0294/2015 Teor do ato: Desta forma, satisfeitas as exigências do art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, autorizando, após o prévio depósito judicial do importe de R$ 200.000,00 (du
-
11/08/2015 15:21
Concedida a Antecipação de tutela - Desta forma, satisfeitas as exigências do art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, autorizando, após o prévio depósito judicial do importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a autora a imitir-se na
-
04/08/2015 15:45
Conclusos para despacho
-
04/08/2015 13:07
Redistribuído por sorteio - SAJ - Competência
-
04/08/2015 13:07
Redistribuição de processo - saída - Competência
-
04/08/2015 13:03
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
-
04/08/2015 12:43
Declarada incompetência - Isto posto, sem mais delongas, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente lide e, em consequência, determino a remessa dos autos à 1ª Vara da Fazenda Pública desta comarca, dando-se a respectiva baixa.
-
30/07/2015 18:35
Conclusos para despacho
-
30/07/2015 18:31
Juntada
-
30/07/2015 18:31
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 28/07/2015 através da guia nº 008.3030931-02 no valor de 2.542,26
-
30/07/2015 18:31
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802454-55.2012.8.24.0033
Municipio de Itajai/Sc
Itajai Comercio de Produtos Opticos LTDA
Advogado: Cathiane Regina de Lima Akivayov
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/09/2023 15:24
Processo nº 5016132-07.2020.8.24.0033
Cantu Comercio de Pneumaticos LTDA.
Victorio Andre Rossato
Advogado: Simone Cristine Davel
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 31/07/2020 19:13
Processo nº 0802937-85.2012.8.24.0033
Municipio de Itajai/Sc
Elisabete da Silva a Bete
Advogado: Cathiane Regina de Lima Akivayov
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/09/2023 15:26
Processo nº 0704402-85.2012.8.24.0045
Municipio de Palhoca/Sc
A M Balanceamento e Geometria LTDA
Advogado: Luciano Dalla Pozza
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/04/2024 16:57
Processo nº 5006079-82.2021.8.24.0048
Joao de Borba
Emili da Silva Raumart
Advogado: Valentim Nardelli
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/03/2025 14:15