TJSC - 5002053-79.2022.8.24.0218
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 17:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CTVUN0
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08/04/2025 17:19
Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
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08/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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31/03/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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21/03/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/03/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 09:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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11/03/2025 09:40
Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 prejudicado
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11/03/2025 09:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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11/03/2025 09:40
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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25/10/2024 05:31
Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2
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25/10/2024 05:31
Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)
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24/10/2024 12:14
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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21/10/2024 08:11
Expedição de ofício
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17/10/2024 12:40
Recebidos os autos do STF
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03/09/2024 05:26
Remetidos os Autos em diligência
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03/09/2024 05:26
Remetidos os Autos em diligência
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29/08/2024 15:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002053792022824021820240829150315
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29/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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28/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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24/08/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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21/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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14/08/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/08/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/08/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 13:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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13/08/2024 13:51
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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13/08/2024 13:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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13/08/2024 13:51
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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12/08/2024 16:10
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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12/08/2024 12:44
Juntada de Petição
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12/08/2024 12:39
Juntada de Petição
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12/08/2024 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/08/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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02/08/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/08/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/08/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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24/07/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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23/07/2024 16:09
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 38
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23/07/2024 16:09
Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 38
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23/07/2024 16:09
Recurso Extraordinário não admitido
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23/07/2024 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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23/07/2024 16:09
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 34
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23/07/2024 16:09
Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 34
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23/07/2024 16:09
Recurso Especial não admitido
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16/07/2024 16:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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16/07/2024 15:00
Juntada de Petição
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16/07/2024 14:29
Juntada de Petição
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13/07/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/07/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2024 09:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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03/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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18/06/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/06/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/06/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 10:33
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI
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06/06/2024 10:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2024 09:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
22/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2024<br>Data da sessão: <b>06/06/2024 09:00</b>
-
22/05/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002053-79.2022.8.24.0218/SC (Pauta - Revisor: 46) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER REVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA APELANTE: JENNIFER PATRICIA SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELA KELEN ZAGO (OAB SC056679) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de maio de 2024.
Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente -
21/05/2024 11:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2024
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21/05/2024 11:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/05/2024 11:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 46
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12/04/2024 18:19
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0503 -> GCRI0502
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12/04/2024 18:19
Despacho
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11/04/2024 15:28
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0502 -> GCRI0503
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25/03/2024 14:56
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0502
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25/03/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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25/03/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/03/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/03/2024 11:30
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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22/03/2024 11:30
Juntada de Certidão
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22/03/2024 11:28
Alterado o assunto processual
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21/03/2024 16:52
Remessa Interna para Revisão - GCRI0502 -> DCDP
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21/03/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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21/03/2024 16:40
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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