TJSC - 0008743-90.2010.8.24.0135

04/09/2025 20:46

Baixa Definitiva

04/09/2025 20:45

Juntado(a)

04/09/2025 18:29

Expedição de ofício

03/09/2025 16:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/08/2025 17:54

Juntado(a)

27/08/2025 21:10

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50294533820258240000/TJSC

30/07/2025 18:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50294533820258240000/TJSC

02/04/2025 13:45

Baixa Definitiva

02/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 501 e 503

27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 501 e 503

21/03/2025 18:02

Juntado(a)

17/03/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 502

17/03/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 502

17/03/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025 11:27

Despacho

05/11/2024 18:24

Juntado(a)

31/10/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/10/2024 12:57

Conclusos para decisão

31/10/2024 12:46

Juntada de Certidão

31/10/2024 12:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PRISCILA JESUS CAVAZINI MACHADO - ARQUIVADO

31/10/2024 12:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA ESTELA BECKER - ARQUIVADO

31/10/2024 12:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS - ARQUIVADO

31/10/2024 12:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

30/10/2024 14:46

Decisão interlocutória

18/10/2024 16:46

Juntada de Petição

11/10/2024 14:26

Juntada de Petição

05/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 479

27/09/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479

18/09/2024 13:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVGCR

18/09/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte PRISCILA JESUS CAVAZINI MACHADO, Guia 8821874, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero

18/09/2024 13:52

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PRISCILA JESUS CAVAZINI MACHADO - Guia 8821874 - R$ 1.178,56

18/09/2024 13:52

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA ESTELA BECKER

18/09/2024 13:52

Custas Satisfeitas - Parte: ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS

18/09/2024 13:52

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/09/2024 09:33

Juntada de Petição

17/09/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/09/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 464

17/09/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464

16/09/2024 18:16

Conclusos para decisão

16/09/2024 18:15

Juntada de Certidão

16/09/2024 17:41

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(PRISCILA JESUS CAVAZINI MACHADO)<br/>BNMP: 0008743-90.2010.8.24.0135.15.0001-02<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

16/09/2024 16:17

Juntado(a)

16/09/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/09/2024 16:05

Ato ordinatório praticado

16/09/2024 15:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC043530

16/09/2024 15:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC004540

16/09/2024 15:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVGCR -> DCJE

16/09/2024 15:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA JESUS CAVAZINI MACHADO. Justiça gratuita: Indeferida.

16/09/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado

16/09/2024 15:29

Juntada de Certidão

13/09/2024 18:55

Juntado(a)

13/09/2024 18:48

Juntado(a)

13/09/2024 18:44

Juntada de Certidão

13/09/2024 18:40

Juntado(a)

13/09/2024 18:39

Expedição de Registro no Rol de Culpados

13/09/2024 18:38

Juntado(a)

13/09/2024 17:45

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2024

13/09/2024 17:44

Juntado(a)

03/07/2024 09:44

Recebidos os autos - TJSC -> NVGCR Número: 00087439020108240135/TJSC

06/06/2024 09:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00087439020108240135/TJSC

21/02/2024 16:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVGCR -> TJSC

21/02/2024 14:34

Recebido o recurso de Apelação

30/11/2023 18:32

Conclusos para admissibilidade recursal

27/10/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446

27/10/2023 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446

24/10/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

24/10/2023 17:32

Ato ordinatório praticado

23/10/2023 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 443 Parte Isenta

23/10/2023 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439

10/10/2023 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439

27/09/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2023 12:01

Juntado(a)

27/09/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 434

17/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434

14/09/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/09/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/09/2023 14:08

Ato ordinatório praticado

07/09/2023 13:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA ESTELA BECKER - EXTINTA A PUNIBILIDADE

07/09/2023 13:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

06/02/2023 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428

06/02/2023 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428

28/01/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/01/2023 18:40

Alterado o assunto processual

15/07/2022 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423

08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423

07/07/2022 15:30

Juntada de Petição

28/06/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/06/2022 11:44

Ato ordinatório praticado

07/05/2022 14:31

Expedição de Registro no Rol de Culpados

25/01/2021 17:12

Juntada de Petição

24/10/2020 03:25

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/08/2020 17:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/08/2020 17:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

26/07/2020 16:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/07/2020 17:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/07/2020 17:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

10/07/2020 09:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/07/2020 09:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

10/07/2020 09:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/07/2020 09:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

06/07/2020 13:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/07/2020 13:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Local Incerto

30/06/2020 10:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2020/003034-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2020 Local: Oficial de justiça - Andrei Nadolny Fidelis

30/06/2020 10:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2020/003052-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/07/2020 Local: Oficial de justiça - Andrei Nadolny Fidelis

30/06/2020 10:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2020/003051-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/07/2020 Local: Oficial de justiça - Marcelo Vernuncio Pontes

30/06/2020 10:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2020/003049-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2020 Local: Oficial de justiça - Emanuel Bernardo Teixeira

30/06/2020 10:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2020/003047-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2020 Local: Oficial de justiça - Andrei Nadolny Fidelis

08/05/2020 16:54

Juntada

06/05/2020 16:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/05/2020 16:52

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

06/05/2020 16:52

Certificado a publicação e registro da sentença

06/05/2020 16:52

Extinta a punibilidade por prescrição - Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de Maria Estela Becker e Alessandra Aparecida dos Santos, com fulcro no art. 107, inciso IV, do Código Penal. Readéquo os honorários advocatícios do defensor dativo, Dr

23/04/2020 12:22

Conclusos para sentença

16/04/2020 03:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/04/2020 03:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR761563698TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delegacia de Polícia de Navegantes Diligência : 13/04/20

16/04/2020 03:16

Juntada

13/04/2020 16:40

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WNVT.20.10007293-3 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 13/04/2020 16:32

07/04/2020 18:26

Juntada

07/04/2020 18:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.20.20002866-9 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 07/04/2020 18:24

07/04/2020 18:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0163/2020 Data da Publicação: 08/04/2020 Número do Diário: 3279 Página:

07/04/2020 18:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0163/2020 Data da Publicação: 08/04/2020 Número do Diário: 3279 Página:

07/04/2020 18:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0163/2020 Data da Publicação: 08/04/2020 Número do Diário: 3279 Página:

06/04/2020 19:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0163/2020 Teor do ato: Ficam intimados os advogados Vítor Ferreira e Valdir José da Silva Filho para, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, formular pedido de pagamento e juntar declaração (modelo disponível na

06/04/2020 19:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0163/2020 Teor do ato: Vistos, etc.Recebo a apelação interposta pela defesa, porquanto satisfeitos os seus pressupostos legais.Intime-se a parte recorrente para apresentar as suas razões recursais no p

06/04/2020 19:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0163/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para:a) Condenar Alessandra Aparecida dos Santos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 8

06/04/2020 17:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0186/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 3278 Página:

03/04/2020 18:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0186/2020 Teor do ato: Ficam intimados os advogados Vítor Ferreira e Valdir José da Silva Filho para, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, formular pedido de pagamento e juntar declaração (modelo disponível na

03/04/2020 17:21

Ato ordinatório-crime - Ficam intimados os advogados Vítor Ferreira e Valdir José da Silva Filho para, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, formular pedido de pagamento e juntar declaração (modelo disponível na seção AJG do site do TJSC) de que não recebeu e de qu

03/04/2020 16:39

Juntada de documento

03/04/2020 16:38

Juntada de documento

03/04/2020 16:37

Juntada de documento

03/04/2020 16:37

Juntada de documento

03/04/2020 16:36

Juntada de documento

03/04/2020 16:35

Juntada de documento

03/04/2020 15:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples

03/04/2020 15:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/04/2020 15:31

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público: "Após o trânsito em julgado para a acusação, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar sobre a prescrição qua

03/04/2020 15:29

Transitado em julgado - Trânsito em Julgado

03/04/2020 15:17

Certidão emitida - Genérico

03/04/2020 15:05

Juntada

03/04/2020 14:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

26/07/2019 11:56

Decisão interlocutória - SAJ - Diante da petição de fl. 512, nomeio em favor da acusada Alessandra Aparecida dos Santos como defensor dativo o Dr. Michael Araújo Mendes, que deverá ser intimado para apresentar as razões recursais no prazo legal.

22/07/2019 16:49

Conclusos para decisão interlocutória

17/07/2019 18:50

Conclusos para despacho

20/06/2019 17:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/06/2019 17:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

20/06/2019 16:59

documento digitalizado

14/06/2019 16:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/006847-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Schmitt Maes

14/06/2019 16:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.19.10016856-4 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 03/06/2019 21:23

24/04/2019 18:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0142/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 3046 Página:

22/04/2019 18:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0142/2019 Teor do ato: Recebo a apelação interposta pela ré Priscila Jesus Cavazini Machado (fl. 502), porquanto satisfeitos os seus pressupostos legais.Intime-se a parte recorrente para apresentar as

21/03/2019 12:09

Juntada

21/03/2019 12:09

Juntada de documento

20/03/2019 09:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/03/2019 09:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

19/03/2019 17:11

Decisão interlocutória - SAJ - Recebo a apelação interposta pela ré Priscila Jesus Cavazini Machado (fl. 502), porquanto satisfeitos os seus pressupostos legais.Intime-se a parte recorrente para apresentar as suas razões recursais no prazo legal.Após, às

13/03/2019 13:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/002690-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/03/2019 Local: Oficial de justiça - Vinicius Augusto Santos Bonfim

13/03/2019 13:52

Conclusos para decisão interlocutória

13/03/2019 13:51

Certificado a tempestividade - Tempestividade

13/03/2019 13:45

Juntada petição de apelação

07/05/2018 17:49

Certidão emitida - Genérico

07/05/2018 17:49

Certidão emitida - Genérico

07/05/2018 17:49

Certidão emitida - Genérico

07/05/2018 17:48

Juntada de documento

07/05/2018 17:48

Juntada

04/05/2018 17:03

Juntada de documento

04/05/2018 17:03

Juntada de documento

04/05/2018 17:03

Juntada

04/05/2018 17:03

Juntada de documento

04/05/2018 17:03

Juntada de documento

04/05/2018 17:01

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

04/05/2018 17:00

Juntada de documento

04/05/2018 17:00

Juntada de documento

04/05/2018 17:00

Juntada de documento

04/05/2018 16:56

Juntada de documento

04/05/2018 16:56

Juntada de documento

04/05/2018 16:56

Juntada de documento

04/05/2018 16:56

Juntada de documento

04/05/2018 16:54

Juntada de documento

04/05/2018 16:54

Juntada de documento

04/05/2018 16:53

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

04/05/2018 16:53

Juntada de documento

04/05/2018 16:53

Juntada de documento

04/05/2018 16:53

Juntada de documento

04/05/2018 16:53

Juntada de documento

04/05/2018 16:53

Juntada de documento

04/05/2018 13:33

Juntada

04/05/2018 13:33

Juntada de documento

04/05/2018 13:33

Juntada de documento

04/05/2018 13:32

Auto de prisão em flagrante

04/05/2018 13:32

Juntada de Denúncia

02/05/2018 13:11

Processo físico convertido em processo eletrônico

10/04/2018 15:15

Recebidos os autos

09/04/2018 14:07

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc.Recebo a apelação interposta pela defesa, porquanto satisfeitos os seus pressupostos legais.Intime-se a parte recorrente para apresentar as suas razões recursais no prazo legal.Após, às contrarrazões.Ato contínuo

07/02/2018 16:34

Conclusos para decisão interlocutória

29/01/2018 18:22

Juntada de mandado - Mandado 135.2017/011363-6 - intimação - não cumprido

29/01/2018 18:21

Juntada de mandado - Mandado 135.2017/011364-4 - intimação - não cumprido

29/01/2018 18:21

Juntada de mandado - Mandado 135.2017/011362-8 - intimação - cumprido

29/01/2018 18:08

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) apelação de fls. 394 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo não começou a fluir

29/01/2018 17:55

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WNVT.18.10000292-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/01/2018 15:55

15/01/2018 18:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

11/01/2018 15:08

Recebidos os autos

10/01/2018 17:36

Autos entregues em carga ao Advogado

10/01/2018 17:33

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WNVT.18.10000220-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 10/01/2018 16:21

09/01/2018 18:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

08/01/2018 20:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

19/12/2017 16:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2017/011362-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/01/2018 Local: Oficial de justiça - Cláudio Vinício Gemignani

19/12/2017 16:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2017/011363-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/01/2018 Local: Oficial de justiça - Carla Calero

19/12/2017 16:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2017/011364-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/01/2018 Local: Oficial de justiça - Emanuel Bernardo Teixeira

28/08/2017 17:54

Juntada de mandado - MANDADO135.2016/008179-0 - INTIMAÇÃO CUMPRIDA

07/07/2017 16:52

Recebidos os autos

28/06/2017 17:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - Secretaria das Promotorias de Justiça de Navegantes

27/06/2017 17:15

Certificado a publicação e registro da sentença

27/06/2017 16:34

Recebidos os autos

26/06/2017 17:43

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para:a) Condenar Alessandra Aparecida dos Santos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial ab

30/11/2016 14:53

Conclusos para sentença

22/11/2016 17:21

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WNVT.16.10017846-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 26/10/2016 08:59

27/10/2016 18:48

Recebidos os autos

24/10/2016 14:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

20/10/2016 17:31

Autos entregues em carga ao Advogado

22/09/2016 18:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2016/008179-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2016 Local: Itajaí / Marieli Rohden

22/09/2016 18:08

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WNVT.16.10015402-1 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 16/09/2016 09:53

15/09/2016 17:26

Recebidos os autos

30/08/2016 14:21

Juntada de mandado - Mandado n. 135.2016/006683-0 - Intimação - Cumprido

30/08/2016 14:18

Autos entregues em carga ao Advogado

24/08/2016 08:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

18/08/2016 13:05

Certidão emitida - Genérico

18/08/2016 12:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2016/006683-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2016 Local: Joinville / Luis Fabiano Tomio

03/08/2016 15:16

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WNVT.16.10012075-5 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 26/07/2016 18:12

28/07/2016 16:11

Recebidos os autos

18/07/2016 18:25

Autos entregues em carga ao Advogado

18/07/2016 16:55

Recebidos os autos

09/06/2016 15:18

Mero expediente - SAJ - DESPACHO I - Diante da certidão retro, nomeio em favor da parte ré Priscila Jesus Cavazini Machado, como Defensor(a) Dativo(a) o(a) Dr(a). Matheus Lopes dos Santos (OAB 43530), que disporá do prazo de 5 dias para apresentar as aleg

07/06/2016 18:56

Conclusos para despacho

03/06/2016 17:07

Certidão emitida - Genérico

03/06/2016 17:02

Juntada petição de alegações finais - Ministério Público

05/05/2016 15:12

Recebidos os autos

04/05/2016 17:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público para alegações finais - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

22/03/2016 13:54

Recebidos os autos

18/03/2016 17:07

Expedido termo - Aberta a audiência, foi assegurado a(o) ré(u) o direito de entrevista reservada com seu defensor. Devidamente qualificado(a) e cientificado(a) do inteiro teor da acusação, bem como alertado(a) do direito constitucional de permanecer em si

18/03/2016 17:07

Expedido termo - Aberta a audiência, foi assegurado a(o) ré(u) o direito de entrevista reservada com seu defensor. Devidamente qualificado(a) e cientificado(a) do inteiro teor da acusação, bem como alertado(a) do direito constitucional de permanecer em si

18/03/2016 17:07

Expedido termo - Aberta a audiência, foi assegurado a(o) ré(u) o direito de entrevista reservada com seu defensor. Devidamente qualificado(a) e cientificado(a) do inteiro teor da acusação, bem como alertado(a) do direito constitucional de permanecer em si

18/03/2016 17:07

Despacho para apresentar alegações finais - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Ausente o defensor da ré Priscila Jesus Cavazini Machado, devidamente intimado, foi nomeado para o ato como defensor dativo o

15/03/2016 13:53

Juntada de mandado - Mandado 135.2016/001583-6 - Mandado - citação e intimação - Cumprido

15/03/2016 13:52

Juntada de mandado - Mandado 135.2016/001584-4 - Mandado - citação e intimação - Não cumprido

15/03/2016 13:51

Juntada de mandado - Mandado 135.2016/001580-1 - Mandado - intimação - Cumprido

15/03/2016 13:51

Juntada de mandado - Mandado 135.2016/001583-6 - Mandado - citação e intimação - Cumprido

15/03/2016 13:45

Certidão emitida - Citação em Cartório

14/03/2016 16:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

10/03/2016 17:55

Remetido os autos ao Juiz para audiência

10/03/2016 16:12

Recebidos os autos

09/03/2016 18:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

08/03/2016 18:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

08/03/2016 18:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

07/03/2016 18:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

07/03/2016 16:36

Juntada de Ofício - ofício nº 66

07/03/2016 16:35

Juntada de documento - informações

07/03/2016 16:34

Juntada de mandado - mandado de intimação 135.2015/008262-0 cumprido

07/03/2016 16:23

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

07/03/2016 16:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2016/001582-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2016 Local: Itajaí / Denise Reche

07/03/2016 16:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2016/001583-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2016 Local: Navegantes / Cláudio Vinício Gemignani

07/03/2016 16:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2016/001584-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/03/2016 Local: Navegantes / Cláudio Vinício Gemignani

07/03/2016 15:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2016/001581-0 Situação: Cancelado em 07/03/2016 Local: Navegantes / Cartório Criminal

07/03/2016 15:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2016/001580-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2016 Local: Navegantes / Cláudio Vinício Gemignani

07/03/2016 15:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2016/001579-8 Situação: Cancelado em 07/03/2016 Local: Navegantes / Cartório Criminal

07/03/2016 15:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2016/001578-0 Situação: Cancelado em 07/03/2016 Local: Navegantes / Cartório Criminal

05/02/2016 13:44

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

05/02/2016 13:41

Certidão emitida - Genérico

05/10/2015 15:00

Recebidos os autos

05/10/2015 13:35

Autos entregues em carga ao Advogado

02/10/2015 15:13

Certidão emitida - Genérico

01/10/2015 15:03

Recebidos os autos

30/09/2015 10:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

29/09/2015 17:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2015/008262-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2015 Local: Navegantes / Marcelo Medina

29/09/2015 16:12

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Diante do parecer ministerial favorável (fl. 269), DEFIRO o pleito à fl. 268, autorizando a viagem da acusada para a cidade de Curitiba/PR, com a finalidade de procurar clínica para tratamento de dependência química. Expe

25/09/2015 15:19

Conclusos para decisão interlocutória

25/09/2015 15:18

Recebidos os autos

25/09/2015 14:03

Recebida a denúncia - ANTE O EXPOSTO, recebo a denúncia: 1) Designo o dia 15/03/2016, às 14:20 horas, para a audiência de instrução e julgamento. 2) Intimem-se as testemunhas residentes nesta Comarca, requisitando-se se necessário (3 de acusação). Buscand

25/09/2015 14:01

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 15/03/2016 Hora 14:20 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

24/09/2015 10:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

23/09/2015 18:03

Recebidos os autos

23/09/2015 14:39

Certidão emitida - Comparecimento em Juízo

24/08/2015 17:02

Conclusos para despacho

18/08/2015 14:35

Juntada petição de defesa prévia - Juntada a petição diversa - Tipo: Defesa prévia em Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Número: 80019 - Protocolo: DNVT15000050924

17/08/2015 16:17

Recebidos os autos

12/08/2015 15:54

Autos entregues em carga ao Advogado

22/07/2015 13:17

Recebidos os autos

06/07/2015 14:03

Mero expediente - SAJ - Nomeio em substituição como defensor dativo em favor da parte ré (Alessandra Aparecida dos Santos) o Dr. Alexsandro Rebelatto Drago, que deve ser intimado para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias. Ao se proceder a i

02/07/2015 16:42

Conclusos para despacho

01/07/2015 17:14

Juntada petição de defesa prévia - Juntada a petição diversa - Tipo: Defesa prévia em Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Número: 80018 - Protocolo: DNVT15000040710

29/06/2015 17:53

Recebidos os autos

18/06/2015 16:16

Autos entregues em carga ao Advogado

08/06/2015 18:11

Recebidos os autos

08/06/2015 17:59

Mero expediente - SAJ - Despacho. Diante do teor da certidão retro, nomeio em favor do réu, em substituição, defensor dativo na pessoa do Dr. Vitor Ferreira (OAB 34431), que deverá ser intimado para apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias. Cons

01/06/2015 18:10

Conclusos para despacho

29/05/2015 16:57

Certidão emitida - Genérico

22/05/2014 17:58

Recebimento - SAJ

20/05/2014 19:11

Despacho outros - Transcorreu o prazo sem que Maria Estela Becker tenha apresentado defesa prévia. Nomeio em seu favor como Defensor(a) Dativo(a) o(a) Dr(a). Alexandre Bernardon, que deverá ser intimado(a) para apresentar defesa prévia, no prazo de 10 dia

15/05/2014 14:47

Concluso para despacho - SAJ

14/05/2014 18:53

Aguardando envio para o Juiz

14/05/2014 14:17

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem que a defensora nomeada à fl. 251, devidamente intimada à fl. 253, para defender os interesses da denunciada Maria Estela Becker , apresentasse resposta à acusação. Certifico ainda, que te

14/05/2014 13:46

Juntada de mandado - Mandado 15 - Intimação - Cumprido

24/01/2014 22:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

23/01/2014 13:34

Aguardando cumprimento do mandado

05/09/2013 16:41

Recebimento - SAJ

03/09/2013 15:05

Despacho outros - 1. Diante do ofício DPE-COJUR-SC-178-13, anexado em ação penal diversa, dando conta de que a Comarca de Navegantes não está contemplada na Resolução CSDPESC nº 004/2013 (que trata da organização e distribuição de atribuições dos integran

16/08/2013 13:36

Concluso para despacho - SAJ

15/08/2013 18:50

Aguardando envio para o Juiz

08/08/2013 12:39

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem apresentação de defesa prévia pelas denunciadas Maria Estela Becker e Alessandra Aparecida dos Santos.

08/08/2013 12:33

Certificada a tempestividade - Certifico que a defesa de fls. 248 é tempestiva, tendo em vista que o prazo não começou a fluir.

25/07/2013 13:09

Juntada de defesa prévia - Prot. nº 185566 - Dr. José Wilson Alves de Souza - Denunciada Priscila de Jesus Cavazini Machado

25/07/2013 13:08

Juntada de mandado - Mandado 14 - Intimação - Cumprido

25/07/2013 13:07

Juntada de mandado - Mandado 13 - Intimação - Cumprido

25/07/2013 13:07

Juntada de mandado - Mandado 12 - Notificação - Cumprido

16/04/2013 14:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

09/04/2013 16:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

27/03/2013 15:32

Aguardando decurso do prazo

27/03/2013 14:41

Certidão emitida

27/03/2013 14:35

Certidão emitida

12/03/2013 15:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

04/03/2013 16:36

Aguardando cumprimento do mandado

27/02/2013 17:55

Certidão emitida

27/02/2013 16:31

Mandado emitido - Mandado nº: 14 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 13/03/2013

27/02/2013 16:30

Mandado emitido - Mandado nº: 13 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 17/04/2013

27/02/2013 13:54

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela Denunciada Alessandra Aparecida dos Santos acerca da Notificação de fls. 232.

27/02/2013 13:53

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela Denunciada Priscila Jesus Cavazini Machado acerca da Notificação de fls. 224.

18/02/2013 14:28

Mandado emitido - Mandado nº: 12 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 09/04/2013

17/12/2012 17:53

Aguardando cumprir despacho

14/11/2012 13:33

Certidão emitida

01/11/2012 10:22

Recebimento pelo Cartório

29/10/2012 16:53

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

29/10/2012 16:53

Vista ao Ministério Público para manifestação

29/10/2012 16:30

Aguardando envio para o Ministério Público

29/10/2012 12:46

Ato ordinatório-crime - Fica intimado o Ministério Público para manifestar-se sobre a certidão de fls. 224, no prazo legal.

24/10/2012 13:46

Juntada de petição - Prot. nº 171946 - Adv. Osair Manoel de Souza - Requer fixação de URH's

24/10/2012 13:44

Juntada de mandado - Mandado 10 - Intimação - cumprido

24/10/2012 13:43

Juntada de mandado - Mandado 11 - intimação - cumprido

24/10/2012 13:42

Juntada de mandado - Mandado 9 - notificação - Parcialmente cumprido

21/05/2012 15:14

Certificado outros - Certifico que compareceu Priscila Jesus Cavazini Machado, alegando não ter condições financeiras para nomear um advogado de defesa.

28/03/2012 13:34

Certidão emitida

26/03/2012 18:13

Certificado pelo Oficial de Justiça

22/03/2012 17:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

21/03/2012 15:42

Certidão emitida

21/03/2012 14:08

Aguardando cumprimento do mandado

21/03/2012 12:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

19/03/2012 16:47

Certidão emitida

15/03/2012 14:04

Mandado emitido - Mandado nº: 10 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 27/03/2012

15/03/2012 14:04

Mandado emitido - Mandado nº: 11 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 23/03/2012

14/03/2012 16:32

Certidão emitida - Abertura de Volume

14/03/2012 16:31

Certidão emitida - Encerramento de Volume

14/03/2012 15:47

Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais

14/03/2012 15:42

Processo desapensado - Desapensado o processo 135.10.008743-8/003 - Exame de Dependência Toxicológica

14/03/2012 15:42

Processo desapensado - Desapensado o processo 135.10.008743-8/002 - Exame de Dependência Toxicológica

14/03/2012 15:42

Processo desapensado - Desapensado o processo 135.10.008743-8/001 - Exame de Dependência Toxicológica

14/03/2012 14:53

Mandado emitido - Mandado nº: 9 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório Criminal - 22/03/2012

07/03/2012 15:52

Aguardando cumprir despacho

06/03/2012 18:46

Recebimento pelo Cartório

01/03/2012 09:45

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

01/03/2012 09:45

Vista ao Ministério Público para intimação

29/02/2012 17:13

Aguardando envio para o Ministério Público

26/01/2012 18:47

Recebimento - SAJ

10/01/2012 18:55

Decisão outras - Isso posto, anulo o presente feito desde do despacho que recebeu a denúncia (folha 50) e, por consequência, determino que seja procedida a notificação das denunciadas para, no prazo de 10 dias, apresentar defesa preliminar, consoante arti

09/12/2011 15:05

Concluso para sentença - SAJ

09/12/2011 14:38

Aguardando envio para o Juiz

01/12/2011 10:10

Juntada de alegações finais - Protocolo eletrônico 10A12 - Da ré Alessandra Aparecida Santos

01/12/2011 10:09

Juntada de alegações finais - 149010 - Da acusada Priscila Jesus Cavazini Machado

01/12/2011 10:08

Juntada de alegações finais - Protocolo eletrônico 10AWC - Da ré Maria Estela Becker

16/09/2011 16:45

Certificado pelo Oficial de Justiça

16/09/2011 15:19

Recebimento - SAJ

13/09/2011 08:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 23/09/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

12/09/2011 15:28

Carga ao Advogado

12/09/2011 15:27

Aguardando envio para o Advogado

02/09/2011 14:59

Ato ordinatório-crime - Fica intimado o defensor da ré Alessandra Aparecida dos Santos para apresentar alegações finais no prazo de 5 dias.

02/09/2011 14:47

Juntada de alegações finais - Ministério Público.

25/08/2011 18:34

Recebimento pelo Cartório

19/08/2011 15:29

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

19/08/2011 15:29

Vista ao Ministério Público para manifestação

19/08/2011 13:04

Aguardando envio para o Ministério Público

17/08/2011 17:40

Recebimento - SAJ

17/08/2011 17:23

Despacho em audiência - Com a concordância das partes, o debate oral foi convertido em alegações finais por memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, inciando-se pelo Ministério Público

17/08/2011 00:00

Importação de Arquivos Multimídia

16/08/2011 15:01

Certidão emitida

16/08/2011 15:00

Certidão emitida

12/08/2011 18:25

Gabinete do Juiz para audiência

12/08/2011 18:10

Aguardando envio para o Juiz

03/08/2011 14:52

Certidão emitida

20/07/2011 13:15

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 135.10.008743-8/003 - Exame de Dependência Toxicológica

20/07/2011 13:14

Juntada de Ofício - Ofício 864/SPDT/2011

20/07/2011 13:13

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 135.10.008743-8/002 - Exame de Dependência Toxicológica

20/07/2011 13:08

Juntada de Ofício - Ofício 866/SPDT/2011

06/07/2011 13:19

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 135.10.008743-8/001 - Exame de Dependência Toxicológica

06/07/2011 12:03

Juntada de Ofício - Ofício 855/SPDT/2011

05/07/2011 19:04

Juntada de Ofício - Ofício 71/11/AI Do 25º BMP de Navegantes/SC

05/07/2011 18:56

Juntada de AR - Juntada de AR : AR010056596TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Comandante do 25º Batalhão de Polícia Militar de Navegantes

28/06/2011 12:12

Juntada de mandado - Mandado 8 - Intimação - cumprido

15/06/2011 17:20

Juntada de mandado - Mandado nº 7. Tipo: intimação. Situação: cumprido.

15/06/2011 17:19

Recebimento - SAJ

15/06/2011 15:40

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

14/06/2011 15:13

Concluso para despacho - SAJ

14/06/2011 14:59

Certificado outros - Certifico que entrei em contato com o Presídio Regional de Itajaí, pelo telefone (47) 2104-9550, e confirmei com a funcionária Ani que as três acusadas não se encontram presas por outro motivo senão a prisão em flagrante dos presentes

14/06/2011 14:43

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 17/08/2011 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

14/06/2011 14:38

Decisão concedendo liberdade provisória - Visto estes autos. Cuida-se de denúncia por tráfico de entorpecentes, sendo que nesta data não foi possível encerrar a instrução, já que dois policias militares, apesar de regularmente requisitados, deixaram de co

14/06/2011 00:00

Importação de Arquivos Multimídia

13/06/2011 18:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

10/06/2011 18:09

Aguardando envio para o Juiz

07/06/2011 18:19

Certidão emitida

07/06/2011 17:57

Processo desapensado - Desapensado o processo 135.10.008743-8/003 - Exame de Dependência Toxicológica

07/06/2011 17:57

Processo desapensado - Desapensado o processo 135.10.008743-8/002 - Exame de Dependência Toxicológica

07/06/2011 17:57

Processo desapensado - Desapensado o processo 135.10.008743-8/001 - Exame de Dependência Toxicológica

07/06/2011 17:40

Ofício expedido - SAJ - Genérico

07/06/2011 15:52

Juntada de Ofício - Ofício nº 722/SPDT/2011. Designando data para realização de exame de dependência toxicológica.

07/06/2011 13:10

Mandado emitido - Mandado nº: 8 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 24/06/2011

07/06/2011 13:10

Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 14/06/2011

03/06/2011 12:40

Juntada de mandado - Mandado nº 6. Tipo: intimação. Situação: cumprido.

03/06/2011 12:40

Juntada de mandado - Mandado nº 5. Tipo: intimação. Situação: cumprido.

03/06/2011 12:39

Juntada de mandado - Mandado nº 4. Tipo: intimação. Situação: cumprido.

02/06/2011 19:00

Recebimento pelo Cartório

02/06/2011 10:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

01/06/2011 17:55

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

01/06/2011 17:55

Vista ao Ministério Público para manifestação

01/06/2011 17:39

Aguardando envio para o Ministério Público

01/06/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

01/06/2011 11:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

31/05/2011 12:41

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

31/05/2011 12:41

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 02/06/2011

27/05/2011 16:17

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 135.10.008743-8/003 - Exame de Dependência Toxicológica

27/05/2011 16:17

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 135.10.008743-8/002 - Exame de Dependência Toxicológica

27/05/2011 16:17

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 135.10.008743-8/001 - Exame de Dependência Toxicológica

27/05/2011 15:48

Certidão emitida

27/05/2011 14:59

Processo dependente iniciado - Seq: 3 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Exame de Dependência Toxicológica

27/05/2011 14:58

Processo dependente iniciado - Seq: 2 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Exame de Dependência Toxicológica

27/05/2011 14:43

Processo dependente iniciado - Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Exame de Dependência Toxicológica

27/05/2011 12:41

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 02/06/2011

27/05/2011 12:04

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 02/06/2011

27/05/2011 12:03

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

27/05/2011 12:03

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

25/05/2011 18:57

Recebimento pelo Cartório

25/05/2011 18:53

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

25/05/2011 18:53

Vista ao Ministério Público para intimação

25/05/2011 18:19

Aguardando envio para o Ministério Público

12/05/2011 15:51

Juntada de e-mail - Contendo ofício do Juízo de Direito das execuções penais de Itajaí solicitando informações de trânsito em julgado ou soltura de acusada.

11/05/2011 18:41

Recebimento - SAJ

11/05/2011 18:06

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 14/06/2011 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

10/05/2011 18:26

Concluso para despacho - SAJ

10/05/2011 18:20

Aguardando envio para o Juiz

10/05/2011 17:48

Recebimento pelo Cartório

10/05/2011 13:53

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

10/05/2011 13:53

Vista ao Ministério Público para manifestação

10/05/2011 13:14

Aguardando envio para o Ministério Público

09/05/2011 18:26

Recebimento - SAJ

09/05/2011 18:23

Concluso para despacho - SAJ

09/05/2011 18:14

Despacho outros - 1 - Tendo em vista a nomeação de fl. 104, bem como o fato do defensor já ter apresentado resposta à acusação às fls. 101/103, REVOGO A NOMEAÇÃO de fls. 71/72. 2 - Ante o pedido de liberdade provisória pleiteado para ré Alessandra, determ

06/05/2011 18:27

Aguardando envio para o Juiz

05/05/2011 15:50

Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) resposta à acusação de fls. 101/103 é tempestiva.

05/05/2011 15:42

Juntada de defesa prévia - Resposta à acusação. Advogado: Jaly Dib Simão Júnior.

05/05/2011 15:34

Juntada de laudo pericial - SAJ - Protocolo 133403. Ofício 0252/WM/2011 encaminhando laudo pericial de drogas.

04/05/2011 16:27

Recebimento - SAJ

27/04/2011 15:04

Carga ao Advogado

27/04/2011 15:04

Aguardando envio para o Advogado

25/04/2011 17:37

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Vara Criminal

25/04/2011 17:37

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara Criminal

25/04/2011 16:07

Juntada de mandado - Mandado 3. Cumprido

15/04/2011 16:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

11/04/2011 17:45

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório - 18/04/2011

11/04/2011 14:21

Juntada de petição - Defesa Preliminar. Dr Valdir José da Silva Filho.

11/04/2011 14:20

Juntada de mandado - Mandado 2. Cumprido

05/04/2011 18:43

Recebimento - SAJ

31/03/2011 18:30

Carga ao Advogado

31/03/2011 18:30

Aguardando envio para o Advogado

29/03/2011 14:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

14/03/2011 15:00

Juntada de outros - Mutirão Carcerário

04/03/2011 14:39

Juntada de petição - Prot. 1338932 - Osair de Souza

01/03/2011 17:45

Recebimento - SAJ

21/02/2011 15:27

Carga ao Advogado

21/02/2011 15:26

Aguardando envio para o Advogado

14/02/2011 17:36

Recebimento - SAJ

01/02/2011 17:50

Carga ao Advogado

01/02/2011 17:50

Aguardando envio para o Advogado

01/02/2011 15:56

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de defesa pelas acusadas em 25/01/2011.

01/02/2011 15:51

Juntada de carta precatória - Comarca de Jaraguá do Sul- SC

01/02/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 30/03/2011

17/11/2010 15:30

Juntada de mandado - Mandado 1. Não Cumprido

10/11/2010 16:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

08/11/2010 17:27

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório - 10/11/2010

08/11/2010 16:30

Recebimento - SAJ

08/11/2010 15:58

Concluso para despacho - SAJ

08/11/2010 15:56

Despacho recebendo a denúncia - 1. Presentes os requisitos exigidos no artigo 41, do Código de Processo Penal, bem como não verificadas quaisquer das hipóteses referidas no artigo 395, do referido diploma legal, RECEBO a denúncia ofertada às fls. I/III. 2

08/11/2010 12:50

Aguardando envio para o Juiz

08/11/2010 12:49

Recebimento pelo Cartório

08/11/2010 12:12

Mudança de classe - entrada

08/11/2010 12:12

Mudança de classe - saída

03/11/2010 16:29

Recebimento - SAJ - 02ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes '

03/11/2010 16:29

Vista ao Ministério Público para manifestação

03/11/2010 16:17

Aguardando envio para o Ministério Público

03/11/2010 16:09

Recebimento - SAJ

03/11/2010 16:06

Concluso para despacho - SAJ

03/11/2010 16:01

Decisão homologando prisão em flagrante - Pelo exposto, HOMOLOGO a prisão em flagrante de Alessandra Aparecida dos Santos, Maria Estela Becker e Priscila Jesus Cavazini Machado

03/11/2010 14:38

Aguardando envio para o Juiz

28/10/2010 16:33

Mudança de classe - entrada

28/10/2010 16:32

Mudança de classe - saída

04/10/2010 18:18

Recebimento - SAJ

04/10/2010 18:10

Concluso para despacho - SAJ

04/10/2010 17:34

Despacho outros - Ciente das prisões efetuadas. Aguarde-se a vinda do Auto de Prisão em Flagrante.

04/10/2010 12:04

Aguardando envio para o Juiz

01/10/2010 16:15

Recebimento - SAJ

01/10/2010 16:07

Processo distribuído por sorteio