21/03/2025 10:42

Juntada de Petição
04/02/2025 18:44

Baixa Definitiva
04/02/2025 18:40

Recebidos os autos - TJSC -> GPR01CV Número: 50009904520248240025/TJSC
21/01/2025 14:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPR01CV -> TJSC
21/01/2025 14:29

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Indenização por Dano Moral (Direito Civil)
21/01/2025 14:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
21/01/2025 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento - 17/01/2025 15:16:34)
21/01/2025 14:27

Juntada - Extrato Subconta - 2402525815<br> Tipo de Extrato: RESUMO
17/01/2025 15:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
17/12/2024 15:03

Juntada de Petição
11/12/2024 12:13

Juntada de Petição
11/12/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 397,98
11/12/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9298439, Subguia 4784254 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.147,00
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/11/2024 16:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPR01CV
22/11/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/01/2025. Parte ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, Guia 9298439, Subguia <a href='https://tjsc.them
22/11/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - Guia 9298439 - R$ 1.147,00
22/11/2024 16:02

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CACILDA DE MIRANDA
22/11/2024 12:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR01CV -> DCJE
22/11/2024 12:51

Transitado em Julgado - Data: 22/11/2024
22/11/2024 10:17

Recebidos os autos - TJSC -> GPR01CV Número: 50009904520248240025/TJSC
17/06/2024 14:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPR01CV -> TJSC
17/06/2024 14:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
14/06/2024 16:26

Juntada de Petição
20/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 20/05/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000990-45.2024.8.24.0025/SC RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para: a) DECLARAR a nulidade dos descontos efetuados no benefício previdenciário da autora, em consequência, CONDENAR a ré na restituição dos valores descontados da aposentadoria da parte autora, atualizados monetariamente pelos índices da CGJSC e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde os respectivos descontos (Súm n. 54 do STJ); b) DEIXAR DE CONDENAR a parte ré por danos morais, conforme fundamentação.

Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários do Dr. procurador da autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação acima, corrigida.

Confirmo a liminar.

P.R.I.

Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se, com as devidas baixas.
17/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2024
17/05/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
17/05/2024 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 17 Justiça gratuita: Deferida
17/05/2024 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/05/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/05/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2024 17:00

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2024 16:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/05/2024 12:36

Conclusos para despacho
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/03/2024 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/03/2024 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2024 14:40

Expedição de ofício - 1 carta
27/02/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CACILDA DE MIRANDA. Justiça gratuita: Deferida.
26/02/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 19:14

Concedida a tutela provisória
22/02/2024 18:44

Conclusos para decisão
22/02/2024 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CACILDA DE MIRANDA. Justiça gratuita: Requerida.
22/02/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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