30/09/2024 12:05

Baixa Definitiva
27/09/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/09/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 14:45

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2024 18:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> ITH02
17/09/2024 18:39

Transitado em Julgado
17/09/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/09/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/09/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/09/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/09/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2024 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/09/2024 15:16

Prejudicado o recurso - por unanimidade
02/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024 Data da sessão: 17/09/2024 14:00
02/09/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 17/09/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 17/09/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002973-04.2023.8.24.0126/SC (Pauta: 214) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JOAO VITOR FAGUNDES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANA PAULA MULLER (OAB SC048669) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
30/08/2024 13:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
30/08/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/08/2024 13:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/09/2024 14:00 Sequencial: 214
07/08/2024 14:50

Conclusos para decisão
07/08/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/08/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/08/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/08/2024 15:42

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
31/07/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/07/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:34

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/05/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/05/2024 Prazo do edital: 03/06/2024 Prazo de citação/intimação: 13/06/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5002973-04.2023.8.24.0126/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOAO VITOR FAGUNDES EDITAL Nº 310059438598 Intimando(a)(s): JOAO VITOR FAGUNDES, CPF n. 0658.***.***-16.

Objetivo: INTIMAÇÃO da pessoa qualificada acerca da decisão proferida nos autos em epígrafe, bem como INTIMAÇÃO para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. conforme abaixo descrito.

Decisão Trata-se de ação movida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra JOAO VITOR FAGUNDES.

Com fundamento no art. 82 da Lei n. 9.099/1995, recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público em seus efeitos legais (devolutivo e suspensivo), porquanto tempestivo e presentes os seus pressupostos.

Intime-se pessoalmente a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpridas as formalidades previstas nos itens anteriores, remetam-se os autos à competente Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais, com homenagens deste Juízo.

Prazo fixado: 10 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
21/05/2024 12:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2024
21/05/2024 12:24

Expedição de Edital - intimação
16/05/2024 16:27

Despacho
16/05/2024 15:00

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/05/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/05/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
09/04/2024 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: ANDREA GRANDINI JOSE TESSARO
09/04/2024 19:04

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
23/11/2023 19:08

Recebido o recurso de Apelação
23/11/2023 18:52

Conclusos para decisão
31/10/2023 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 8 Parte Isenta
31/10/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/10/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/10/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 19:10

Terminativa - Rejeitada a denúncia
30/10/2023 18:23

Conclusos para decisão
30/10/2023 14:33

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
30/10/2023 14:33

Alterado o assunto processual - De: Despenalização / Descriminalização - Para: Posse de Drogas para Consumo Pessoal
28/09/2023 11:09

Distribuído por dependência - Número: 50021272120228240126/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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