TJSC - 5022096-75.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JULIA TERRA NOVA DOS SANTOS

CPF *52.***.*87-32

Advogados

JULIA TERRA NOVA DOS SANTOS

OAB: 052105/BA

CPF *52.***.*87-32

Polo Passivo

Partes

SYLVIO PELICO PORTO NETO

CPF *76.***.*86-07

Advogados

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB: 015762/SC

CPF *04.***.*70-84

FELIPE DA SILVEIRA VIEIRA

OAB: 062796/SC

CPF *06.***.*70-73

RICARDO JOSE PORTO

OAB: 016725/PB

CPF *72.***.*31-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/12/2023 10:02

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2023 16:46

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 19/12/2023 16:46

    Custas Satisfeitas - Parte: SYLVIO PELICO PORTO NETO

  • 19/12/2023 16:46

    Custas Satisfeitas - Parte: JULIA TERRA NOVA DOS SANTOS

  • 19/12/2023 16:46

    Juntada - Guia Cancelada - JULIA TERRA NOVA DOS SANTOS - Guia 358270 - R$ 635,09

  • 15/12/2023 11:35

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 15/12/2023 11:32

    Transitado em Julgado

  • 15/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 23/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 29/10/2023 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 28/10/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 20/10/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 20/10/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 18:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/10/2023 18:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 17/10/2023 14:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00:00</b>

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5022096-75.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: JULIA TERRA NOVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JULIA TERRA NOVA DOS SANTOS (OAB BA052105) AGRAVADO: SYLVIO PELICO PORTO NETO ADVOGADO(A): RICARDO JOSE PORTO (OAB PB016725) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) ADVOGADO(A): FELIPE DA SILVEIRA VIEIRA (OAB SC062796) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): ANA JULIA HALLMANN PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS INTERESSADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 27/09/2023 18:46

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023

  • 27/09/2023 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 27/09/2023 18:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 15/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 24/07/2023 12:11

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 24/07/2023 00:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 14/07/2023 02:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 14/07/2023 02:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/07/2023 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 02/07/2023 01:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 01/07/2023 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 28/06/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/06/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/06/2023 17:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 28/06/2023 17:46

    Despacho

  • 28/06/2023 13:12

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

  • 28/06/2023 13:12

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 26/06/2023 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 26/06/2023 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 22/06/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 17:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 21/06/2023 17:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2023 16:05

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5022096-75.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: JULIA TERRA NOVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JULIA TERRA NOVA DOS SANTOS (OAB BA052105) AGRAVADO: SYLVIO PELICO PORTO NETO ADVOGADO(A): RICARDO JOSE PORTO (OAB PB016725) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) ADVOGADO(A): FELIPE DA SILVEIRA VIEIRA (OAB SC062796) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS INTERESSADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 03/06/2023 21:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 02/06/2023 12:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

  • 02/06/2023 12:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1

  • 02/06/2023 12:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/05/2023 10:00

    Juntada de Petição

  • 24/05/2023 18:13

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 24/05/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 24/05/2023 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/05/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/05/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 05/05/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2023 17:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 05/05/2023 17:02

    Não Concedida a tutela provisória

  • 03/05/2023 17:07

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 03/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 24/04/2023 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/04/2023 12:38

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 359008, Subguia 73213 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 24/04/2023 12:34

    Juntada - Guia Gerada - JULIA TERRA NOVA DOS SANTOS - Guia 359008 - R$ 635,09

  • 20/04/2023 15:28

    Juntada - Guia Gerada - JULIA TERRA NOVA DOS SANTOS - Guia 358270 - R$ 635,09

  • 20/04/2023 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIA TERRA NOVA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/04/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 15:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 17/04/2023 15:53

    Despacho

  • 13/04/2023 15:04

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 10:21

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 12/04/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 08:59

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 11/04/2023 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 11/04/2023 16:28

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.

  • 11/04/2023 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIA TERRA NOVA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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