TJSC - 0908672-58.2013.8.24.0038

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB: 010755/SC

CPF *16.***.*77-04

Polo Passivo

Partes

PEVECERCA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 95.876.702/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 02:27

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2025 03:06

    Transitado em Julgado

  • 06/08/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 21/07/2025 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 11/07/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/07/2025 15:31

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 11/07/2025 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 14:56

    Decisão interlocutória

  • 02/12/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 02/12/2024 01:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 22/11/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/05/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2024

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0908672-58.2013.8.24.0038/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: PEVECERCA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDITAL Nº 310059457894 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): PEVECERCA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 95.***.***/0001-40, em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 30 (trinta) dias.

    Certidão de Dívida Ativa: n. *30.***.*47-70.  Valor do Débito: R$ 42.662,22.

    Data do Cálculo: 15/07/2022.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 21/05/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2024

  • 21/05/2024 14:38

    Expedição de Edital

  • 01/12/2023 15:44

    Determinada a citação

  • 04/11/2023 18:52

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 11:34

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 15/07/2022 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 14/07/2022 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/07/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 16:41

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 23/11/2020 11:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021

  • 23/11/2020 10:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021

  • 09/11/2020 19:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

  • 09/11/2020 19:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

  • 24/09/2020 13:49

    Juntada de Petição

  • 18/09/2020 00:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 08/09/2020 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/09/2020 14:46

    Despacho

  • 17/05/2020 18:06

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 06/02/2020 13:32

    Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 06/02/2020 13:32

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 11/08/2017 11:20

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 19:53

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20029874-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 09/08/2017 16:18

  • 30/06/2017 07:17

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 20/06/2017 10:16

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/06/2017 10:16

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 90 (noventa) dias.

  • 11/05/2017 18:09

    Juntada de mandado - Certidão abaixo.

  • 11/05/2017 18:09

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 09/02/2017 13:58

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/005772-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/05/2017 Local: Joinville / Margarete de Cassia Dias

  • 09/02/2017 13:53

    Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

  • 25/10/2014 04:51

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.20030454-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/10/2014 12:13

  • 25/10/2014 04:51

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.20030454-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/10/2014 12:13

  • 13/10/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 03/10/2014 00:45

    Juntada

  • 03/10/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/10/2014 00:00

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR297529575TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto -

  • 29/09/2014 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR297529575TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Pevecerca do Brasil Ind e Comercio Ltda

  • 12/09/2014 18:11

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

  • 04/09/2014 14:54

    Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I - Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida, expedindo

  • 05/12/2013 00:48

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2013 00:48

    Juntada

  • 05/12/2013 00:48

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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