TJSC - 0020295-65.1998.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OSIEL FIDELIS

CPF *28.***.*82-04

OTONIEL FIDELIS

CPF *36.***.*26-03

Advogados

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS

CPF *52.***.*83-40

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 17:39

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CR0

  • 16/11/2023 17:20

    Transitado em Julgado - Data: 15/11/2023

  • 15/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 31/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 26/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 13/10/2023 01:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 06/10/2023 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 05/10/2023 14:41

    Juntado - Ofício

  • 03/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 27/09/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 21:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI

  • 26/09/2023 21:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2023 12:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/09/2023 12:44

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0204

  • 25/09/2023 12:03

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 22/09/2023 15:55

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 108 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 22/09/2023 15:43

    Juntada de Petição

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 15/09/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 06/09/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 22:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI

  • 05/09/2023 22:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2023 12:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 09:00:00</b>

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0020295-65.1998.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 85) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL REVISOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO APELANTE: OSIEL FIDELIS (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: JULIANO WEEGE (OFENDIDO) INTERESSADO: OTONIEL FIDELIS (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2023.

    Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente

  • 18/08/2023 19:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023

  • 18/08/2023 19:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 18/08/2023 19:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 85

  • 18/08/2023 19:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GCRI0204 -> GCRI0203

  • 07/08/2023 17:44

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204

  • 07/08/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 21/07/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 12/07/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/07/2023 17:29

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

  • 12/07/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 17:07

    Remetidos os Autos - GCRI0204 -> DCDP

  • 11/07/2023 17:00

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 11/07/2023 17:00

    Recebidos os autos - BNU01CR -> TJSC

  • 11/07/2023 09:57

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CR0

  • 11/07/2023 09:57

    Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 98

  • 11/07/2023 09:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 11/07/2023 09:56

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0020295-65.1998.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: OTONIEL FIDELIS RÉU: OSIEL FIDELIS EDITAL Nº 310043794861 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz de Direito  Intimando: OSIEL FIDELIS, CPF: *28.***.*82-04.

    Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "JULGO PROCEDENTE a denúncia para considerar o acusado OSIEL FIDELIS, como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, inciso II do Código Penal e, em consequência, para condená-lo ao cumprimento da pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão em regime inicial semiaberto e multa de 13 (treze) dias-multa  na proporção de 1/30 do salário mínimo cada um.O réu poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo, não havendo, neste momento, motivos capazes de ensejar o decreto de prisão preventiva.Não há que se falar em detração, pois não foi preso em nenhuma ocasião na presente ação.Custas pelo réu, suspensa a exigibilidade considerando a justiça gratuita que ora defiro.Transitada em julgado a condenação: a) lance-se o nome do réu no rol de culpados; b) providencie-se a atualização dos dados sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; c) expeça-se o PEC definitivo.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 26/04/2018 00:41

    Remessa ao Foro de Origem - Em 26 de abril de 2018, remeto estes autos à comarca de origem.

  • 26/04/2018 00:41

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2018 00:30

    Incidente Encerrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00202956519988240008/50000]

  • 26/04/2018 00:30

    Expedida certidão de encerramento de incidente - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00202956519988240008/50000] - [TJSC] - Encerramento de Incidente

  • 25/04/2018 21:30

    Expedido Certidão de Trânsito em Julgado - [TJSC] Trânsito em Julgado -

  • 25/04/2018 00:01

    Transitado em Julgado

  • 09/04/2018 23:31

    Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00202956519988240008/50000]

  • 09/04/2018 23:31

    Vista ao Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00202956519988240008/50000]

  • 27/03/2018 13:01

    Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00202956519988240008/50000] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

  • 27/03/2018 12:16

    Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00202956519988240008/50000] - Aos 27 de março de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

  • 21/03/2018 17:03

    Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso

  • 05/03/2018 23:06

    Juntada de Documentos

  • 05/03/2018 23:06

    Vista ao Ministério Público

  • 21/02/2018 15:09

    Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

  • 21/02/2018 14:41

    Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 21 de fevereiro de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

  • 21/02/2018 01:05

    Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00202956519988240008/50000]

  • 21/02/2018 01:05

    Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - DPE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00202956519988240008/50000] - [TJSC] Certidão de intimação - DPE

  • 21/02/2018 01:04

    Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00202956519988240008/50000]

  • 21/02/2018 01:04

    Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - DPE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00202956519988240008/50000] - [TJSC] Certidão de intimação - DPE

  • 09/02/2018 17:01

    Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00202956519988240008/50000] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - DPE

  • 09/02/2018 17:01

    Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00202956519988240008/50000] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - DPE

  • 09/02/2018 16:54

    Aguardando Encaminhamento à DPE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00202956519988240008/50000] - Aos 9 de fevereiro de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Defensoria Pública.

  • 09/02/2018 12:20

    Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00202956519988240008/50000] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

  • 09/02/2018 11:57

    Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00202956519988240008/50000]

  • 09/02/2018 11:57

    Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00202956519988240008/50000]

  • 09/02/2018 00:00

    Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00202956519988240008/50000] - Disponibilizado em 08/02/2018 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2755

  • 07/02/2018 16:25

    Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00202956519988240008/50000]

  • 07/02/2018 16:19

    Assinado Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00202956519988240008/50000] - por votação unânime, rejeitar os embargos declaratórios. Custas legais.

  • 30/01/2018 18:33

    Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00202956519988240008/50000] - [TJSC] Certidão de Julgamento

  • 30/01/2018 14:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00202956519988240008/50000]

  • 30/01/2018 14:00

    Julgado por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00202956519988240008/50000] - por votação unânime, rejeitar os embargos declaratórios. Custas legais.

  • 29/01/2018 16:47

    Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00202956519988240008/50000] - Para 30/01/2018

  • 23/01/2018 15:18

    Apensado - Protocolo nº WTJU.1810001570-8 Embargos de Declaração

  • 23/01/2018 15:18

    Conclusão ao Relator - Incidente - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00202956519988240008/50000] - [TJSC] Concluso ao Relator - Incidente

  • 23/01/2018 15:18

    Cadastramento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00202956519988240008/50000]

  • 23/01/2018 15:18

    Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00202956519988240008/50000]

  • 23/01/2018 08:00

    Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00202956519988240008/50000]

  • 22/01/2018 21:25

    Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00202956519988240008/50000]

  • 30/12/2017 00:07

    Vista à Defensoria Pública

  • 30/12/2017 00:07

    Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - DPE - [TJSC] Certidão de intimação - DPE

  • 19/12/2017 18:08

    Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - DPE

  • 19/12/2017 17:40

    Aguardando Encaminhamento à DPE - Aos 19 de dezembro de 2017 encaminho os presentes autos para manifestação da Defensoria Pública.

  • 19/12/2017 17:24

    Digitalização Comprovante Malote Digital

  • 19/12/2017 12:18

    Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

  • 19/12/2017 11:07

    Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

  • 19/12/2017 11:07

    Transmitido e-mail à Vara de Origem

  • 19/12/2017 00:00

    Publicado - Disponibilizado em 18/12/2017 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2730

  • 18/12/2017 14:27

    Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE

  • 18/12/2017 13:59

    Assinado Acórdão - por votação unânime, conhecer e negar provimento do recurso e, de ofício, afastar da pena base o vetor negativo da conduta social, sem modificação na reprimenda final. Também de ofício, determinar ao juízo da condenação, após comunicado

  • 06/12/2017 10:34

    Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

  • 05/12/2017 14:00

    Não-Provimento

  • 05/12/2017 14:00

    Julgado por Acórdão - por votação unânime, conhecer e negar provimento do recurso e, de ofício, afastar da pena base o vetor negativo da conduta social, sem modificação na reprimenda final. Também de ofício, determinar ao juízo da condenação, após comunic

  • 04/12/2017 16:05

    Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

  • 04/12/2017 16:05

    Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

  • 04/12/2017 15:58

    Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta - Inclua-se em pauta.

  • 04/12/2017 15:58

    Despacho Liberado nos Autos

  • 04/12/2017 14:49

    Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

  • 04/12/2017 14:49

    Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

  • 04/12/2017 14:45

    Conclusão ao Presidente do Órgão Julgador - Conclusão ao Presidente do Órgão Julgador -

  • 04/12/2017 14:03

    Despacho do Revisor Pedindo Dia de Julgamento - Concordo com o relatório e peço dia para julgamento.

  • 04/12/2017 14:03

    Despacho Liberado nos Autos

  • 01/12/2017 15:43

    Digitalização de Termo

  • 29/11/2017 00:00

    Publicado - Disponibilizado em 28/11/2017 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2717

  • 28/11/2017 12:36

    Expedido Termo - Na data de hoje, faço estes autos com vista à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, para ciência da data da sessão de julgamento, designada para dia 5 de dezembro de 2017.

  • 27/11/2017 18:39

    Inclusão em pauta - Para 05/12/2017

  • 27/11/2017 18:37

    Conclusão ao Revisor - Termo de Conclusão ao Revisor

  • 27/11/2017 17:22

    Emitido Relatório com Pedido de Dia de Julgamento - Relatório com Pedido de Dia de Julgamento

  • 01/11/2017 15:45

    Conclusão ao Relator

  • 01/11/2017 15:45

    Expedido Termo - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

  • 01/11/2017 15:44

    Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Segunda Câmara Criminal Orgão Julgador Novo: Segunda Câmara Criminal Relator Anterior: Desembargador Volnei Celso Tomazini Relator Novo: Desembargador Getúlio Corrêa Motivo da alteração: Transferência

  • 01/11/2017 15:44

    Saídos por Redistribuição

  • 01/11/2017 12:01

    Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

  • 01/11/2017 12:01

    Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP

  • 01/11/2017 12:01

    Remessa

  • 24/10/2017 16:53

    Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

  • 24/10/2017 16:52

    Juntada de Documentos

  • 24/10/2017 16:52

    Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.12033854-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/10/2017 16:44

  • 24/10/2017 16:45

    Manifestação Ministério Público - Procurador: Raul Schaefer Filho Ex positis, pelo conhecimento e provimento em parte do apelo interposto, tão só para expungir, ex officio, a valoração negativa das circunstâncias judiciais da conduta social do agente, por

  • 19/10/2017 23:19

    Juntada de Documentos

  • 19/10/2017 23:19

    Vista ao Ministério Público

  • 19/10/2017 23:19

    Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

  • 19/10/2017 00:00

    Publicado - Disponibilizado em 18/10/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2690

  • 18/10/2017 07:21

    Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

  • 17/10/2017 19:11

    Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

  • 17/10/2017 18:56

    Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 17 de outubro de 2017 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

  • 17/10/2017 17:18

    Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

  • 17/10/2017 17:18

    Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

  • 17/10/2017 17:18

    Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

  • 17/10/2017 17:18

    Distribuição por Vinculação ao Magistrado - HC n 4011414-88.2017.8.24.0000 Órgão Julgador: 6 - Segunda Câmara Criminal Relator: 20198 - Desembargador Volnei Celso Tomazini

  • 17/10/2017 07:13

    Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

  • 17/10/2017 07:12

    Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

  • 16/10/2017 22:57

    Recebido na Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

  • 16/10/2017 22:57

    Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

  • 16/10/2017 22:57

    Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

  • 13/10/2017 17:10

    Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Blumenau Vara de origem: 1ª Vara Criminal

  • 13/10/2017 17:10

    Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2018

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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