TJSC - 5003439-20.2020.8.24.0282

1ª instância - Vara Regional de Falencias e Recuperacoes Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ALBERTINA MARTINS PEREIRA FRECCIA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 02.171.199/0001-46

ROBERTO BRUNATO FRECCIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.694.429/0001-40

SOFIA FRECCIA CONFECCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 24.262.027/0001-10

Advogados

PATRICIA ULIANO EFFTING

OAB: 013344/SC

CPF *52.***.*92-00

SIMONE CRISTIANE PEREIRA

OAB: 050777/SC

CPF *55.***.*13-88

LUIZ DILNEI BORGES DOS ANJOS

OAB: 025954/SC

CPF *49.***.*98-68

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº 5003439-20.2020.8.24.0282/SCRELATOR: Luiz Henrique BonatelliINTERESSADO: GILSON AMILTON SGROTT ADMINISTRAÇÃO JUDICIALADVOGADO(A): GILSON AMILTON SGROTTATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 913 - 11/09/2025 - PETIÇÃO Evento 912 - 11/09/2025 - PETIÇÃO

  • 05/09/2025 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.197,55

  • 04/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 897

  • 03/09/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 16:16

    Expedição de Alvará

  • 03/09/2025 10:23

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 893

  • 31/08/2025 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 886

  • 30/08/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 881

  • 27/08/2025 03:10

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 892, 893, 894, 895, 896

  • 27/08/2025 01:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 883

  • 26/08/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 892, 893, 894, 895, 896

  • 25/08/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2025 16:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 883

  • 22/08/2025 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 882

  • 22/08/2025 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 882

  • 22/08/2025 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 881

  • 21/08/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/08/2025 15:26

    Expedição de Auto Adjudicação/ Arrematação/Alienação

  • 13/08/2025 15:26

    Expedição de Auto Adjudicação/ Arrematação/Alienação

  • 13/08/2025 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2025 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 870

  • 09/08/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 865

  • 08/08/2025 14:14

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50032218620258240000/TJSC

  • 07/08/2025 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.197,55

  • 05/08/2025 09:52

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50032218620258240000/TJSC

  • 04/08/2025 03:06

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 870

  • 01/08/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 865

  • 01/08/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 870

  • 31/07/2025 19:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 870

  • 31/07/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 14:26

    Juntada de Petição

  • 31/07/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 865

  • 30/07/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 865

  • 30/07/2025 16:55

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 16:13

    Juntada de Petição

  • 30/07/2025 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 30.962,50

  • 30/07/2025 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 19.278,50

  • 30/07/2025 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 851

  • 30/07/2025 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 851

  • 25/07/2025 16:10

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50575262020258240000/TJSC

  • 24/07/2025 16:35

    Juntada de Petição

  • 23/07/2025 16:47

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 833 e 830 Número: 50575262020258240000/TJSC

  • 23/07/2025 15:58

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10952642, Subguia 5730937 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

  • 23/07/2025 13:59

    Link para pagamento - Guia: 10952642, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5730937&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5730937</a>

  • 23/07/2025 13:59

    Juntada - Guia Gerada - RUI BRUNATO FRECCIA - Guia 10952642 - R$ 685,36

  • 22/07/2025 15:18

    Juntada de Petição

  • 21/07/2025 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 847

  • 21/07/2025 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 11:00

    Juntada de Petição

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 847

  • 10/07/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 17:06

    Expedição de ofício

  • 10/07/2025 17:04

    Expedição de ofício

  • 10/07/2025 17:01

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50014305120218240282/SC

  • 10/07/2025 17:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/07/2025 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 831

  • 09/07/2025 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.197,55

  • 08/07/2025 03:01

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/07/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 830, 831, 832, 833

  • 07/07/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 830, 831, 832, 833

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 5003439-20.2020.8.24.0282/SCINTERESSADO: GILSON AMILTON SGROTT ADMINISTRAÇÃO JUDICIALADVOGADO(A): GILSON AMILTON SGROTTINTERESSADO: RUI BRUNATO FRECCIAADVOGADO(A): JOSE GONCALVES GUIMARAES JUNIORINTERESSADO: CASSIA MARIA MAY FRECCIAADVOGADO(A): JOSE GONCALVES GUIMARAES JUNIORDESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, não se fazendo presente a obscuridade, contradição, omissão e/ou corrigir erro material, CONHEÇO, porém, REJEITO os embargos de declaração de ???evento 804, EMBDECL1? mantendo integralmente a ??evento 787, DESPADEC1??.

    No mais, aguarde-se o deslinde do leilão judicial designado.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 04/07/2025 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 832

  • 04/07/2025 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 832

  • 04/07/2025 15:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/07/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 14:37

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 01/07/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 27/06/2025 02:34

    Publicação de Edital - no dia 27/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2025

  • 26/06/2025 12:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/06/2025 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2025

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 5003439-20.2020.8.24.0282/SC AUTOR: ROBERTO BRUNATO FRECCIA - EPP AUTOR: ALBERTINA MARTINS PEREIRA FRECCIA AUTOR: SOFIA FRECCIA CONFECCOES LTDA EDITAL Nº 310078405352 EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO  O(a) MM.

    JUIZ DE DIREITO, Dr(a).

    LUIZ HENRIQUE BONATELLI, na forma da lei, faz saber, às partes e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições: LEILÃO: O 1º leilão será realizado no dia 24/07/2025, às 11h00min, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor da avaliação.

    Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão no dia 29/07/2025, às 11h00min, ocasião em que será aceito lance igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

    MODALIDADE: Os interessados poderão ofertar lances somente à vista e de forma eletrônica, exclusivamente através do auditório virtual no site https://topoleiloes.com.br, podendo fazê-lo desde a data da sua publicação até o fechamento dos leilões.

    Para ofertar lances o interessado deverá realizar o seu cadastro completo no site do leiloeiro (cujas regras integram o presente edital), com a antecedência mínima de 24 horas, bem como Solicitar Habilitação para ter acesso ao auditório virtual do lote pelo menos 24 horas antes do fechamento dos leilões.

    Havendo disputa, para que haja o encerramento do lote, este deverá permanecer por 03 minutos sem receber outra oferta, mas, sobrevindo lance durante esses 03 minutos que antecedem ao final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão ocorrerá nos 03 minutos seguintes e assim sucessivamente até que não ocorra novo lance.

    REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) calculados sobre o valor da arrematação, a serem pagos pelo arrematante, nos termos do artigo 24 e parágrafo único do Decreto n. 21.981/32.

    Caso a hasta pública resulte frustrada, o leiloeiro fará jus ao ressarcimento das despesas devidamente comprovadas relativas aos atos preparatórios realizados, conforme disposto no artigo 40 do referido decreto.

    LOTE 1: 01 (uma) Prensa Térmica, modelo PTA 12000 (2013) - R$27.100,00; 01 (uma) Prensa Térmica, modelo PTA 700 (2010) - R$7.600,00; 01 (uma) Impressora, marca Epson Stylus Pro9700, modelo K162A - R$26.000,00; 01 (uma) Enfestadeira Pneumática - R$48.700,00; 01 (uma) Máquina para Revisar e Medir Tecido, marca Walter Porteiro - R$37.900,00; 02 (duas) Mesas de Enfesto + Carrinho de Transporte - R$21.800,00; 01 (um)  Plotter, marca Audaces JCT Lux 120 (2012) - R$21.700,00; 01 (um)  Plotter HP Designjet, modelo C7770B - R$3.500,00; 01 (uma)  Prensa Térmica de Sublimação - R$1.000,00; 01 (uma) Máquina de Corte, modelo NS-800 - R$800,00; 01 (uma) Mesa Térmica com 12 (doze) berços, marca Lumbrás - R$4.600,00; 06 (seis) Mesas Térmicas com 12 (doze) berços, marca Nexo - R$23.400,00;  02 (dois) Buffets Self Service, marca Gelox Refrigeração - R$2.400,00; 01 (uma)  Botoneira Siruba PK511-U - R$3.000,00; 01 (uma) Máquina de Costura Profissional, Sun Special SS6150M - R$1.200,00; 01 (uma) Máquina de Costura Profissional, Sunstar KM-350A - R$500,00; 01 (uma) Máquina de Costura Profissional Reta, Sunstar KM-250B - R$500,00; 01 (uma) Máquina de Costura Singer 20U Zig Zag - R$500,00; 01 (uma) Máquina de Costura, SS0056-1 - R$1.500,00; 01 (uma) Máquina de Costura Reta, Highlead - R$300,00; 450 (quatrocentas e cinquenta) Telas para Silk - R$9.000,00; 01 (uma) Máquina Enfestadeira Manual para Tecidos - R$1.800,00; 01 (uma) Máquina de Cortar Viés 1 Faca - R$2.000,00.

    OBSERVAÇÃO: Desmontados, mas operacionais (ev. 727.6).

    AVALIAÇÃO: R$246.800,00 em junho/2024 (ev. 727.6).

    DEPOSITÁRIO: Administrador Judicial.  LOTE 2: 01 (um) Automóvel Chevrolet Celta 2P, ano de fabricação/modelo 2010/2011, combustível álcool/gasolina, placas MIA-7177, renavam *02.***.*38-04, chassi 9BGRZ08F0BG183632, cor preta, município de emplacamento Jaguaruna/SC.

    OBSERVAÇÃO: Em funcionamento (ev. 727.6).

    AVALIAÇÃO: R$22.408,00 em junho/2024 (ev. 727.6).

    DEPÓSITO: Rua Luís Marquês Pinto, s/n, Humaitá de Cima, Tubarão/SC, 88708-033.

    LOTE 3: 01 (um) Automóvel Peugeot 208 Active, ano de fabricação/modelo 2014/2015, combustível álcool/gasolina, placas MLF-5119, renavam *10.***.*42-45, chassi 936CLYFYYFB017188, cor branca, município de emplacamento Jaguaruna/SC.

    OBSERVAÇÃO: Em funcionamento (ev. 727.6).

    AVALIAÇÃO: R$38.157,00 em junho/2024 (ev. 727.6).

    DEPÓSITO: Rua Luís Marquês Pinto, s/n, Humaitá de Cima, Tubarão/SC, 88708-033.

    LOTE 4: 01 (um) Automóvel Citroën Aircross Exca, fabricação/modelo 2012/2013, placa MJI-5206, combustível álcool/gasolina, renavam *04.***.*83-54, chassi 935SUNFNWDB504193, cor preta, com município de emplacamento em Jaguaruna/SC.

    OBSERVAÇÃO: A junta homocinética (mocinete) está quebrada (ev. 727.6).

    AVALIAÇÃO: R$36.817,00 em junho/2024 (ev. 727.6).

    DEPÓSITO: Rua Luís Marquês Pinto, s/n, Humaitá de Cima, Tubarão/SC, 88708-033.

    LOTE 5: 01 (um) Automóvel Fiat Fiorino, ano de fabricação/modelo 2015/2016, cor branca, combustível álcool/gasolina, placas QHQ-0114, Renavam *10.***.*50-24, Chassi 9BD26512MG9043088, município de emplacamento Tubarão/SC.

    OBSERVAÇÃO: Em funcionamento (ev. 727.6).

    AVALIAÇÃO: R$54.325,00 em junho/2024 (ev. 727.6).

    DEPÓSITO: Pátio Cabeça Guinchos, na Rua Ligia Marques, s/n, Morro Bonito, Jaguaruna/SC, 88715-000.

    LOTE 6: 01 (um) Automóvel Ford Transit 350L, ano de fabricação/modelo 2011/2011, cor branca, combustível diesel, placas MJV-2382, Renavam *04.***.*11-35, Chassi WF0XXXTBFBTY76896, município de emplacamento Jaguaruna/SC.

    OBSERVAÇÃO: Vidro do para-brisa quebrado e motor avariado (ev. 727.6).

    AVALIAÇÃO: R$66.000,00 em junho/2024 (ev. 727.6).

    DEPÓSITO: Rua Luís Marquês Pinto, s/n, Humaitá de Cima, Tubarão/SC, 88708-033.  ÔNUS DO ARREMATANTE: Sobre o valor da arrematação incidirão: (i) comissão do leiloeiro de 5%; (ii) ICMS de 0,6% (Lotes nº 02, nº 03, nº 04, nº 05, nº 06) e 0,85% (Lote nº 01), (iii) custas processuais referentes à expedição da carta de arrematação.

    RECURSO(S) PENDENTE(S): Agravo de instrumento n. 5003221-86.2025.8.24.0000 em trâmite perante a 1ª Câmara de Direito Comercial de Santa Catarina.

    VISTORIA, VISITAÇÃO E ACESSO AO ACERVO DOCUMENTAL PERTINENTE: Vistorias, visitações e acesso ao acervo documental pertinente poderão ser previamente agendados com o leiloeiro e/ou a sua equipe de apoio, através dos contatos indicados neste Edital.

    A responsabilidade pela verificação do lote é do potencial arrematante durante o período de visitação, quando disponível.

    Em caso de dúvida ou na impossibilidade de obter informações ou de visitar os bens, sugerimos que não efetue lances, pois os mesmos não poderão ser cancelados e não serão aceitas desistências, reclamações ou devoluções após a arrematação.

    As fotos, descrições, acabamentos, material, cores etc., divulgadas no site do leiloeiro são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o real estado dos bens.

    Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia de funcionamento, qualidade ou adequação para o consumo e sem direito a troca, podendo apresentar avarias, amassados, riscos, ausência de embalagem, dos manuais e de acessórios, componentes ou peças.

    O leiloeiro é mero mandatário do juízo, não se responsabilizando pela origem, procedência, validade, evicção, vícios ocultos ou pela existência de impedimentos, ônus, débitos ou restrições incidentes sobre os bens objeto do leilão.

    CONDIÇÕES GERAIS: 1) Tratando-se de alienação judicial, a hipótese é de aquisição originária da propriedade, de modo que os bens serão entregues livres e desembaraçados de quaisquer ônus.

    O objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho, na forma do art. 141, inciso segundo da lei 11.101/2005, combinado com o art. 130, parágrafo 1º, inciso I, do Código Tributário Nacional. 2) O arrematante ficará responsável por promover as diligências necessárias a fim de garantir o levantamento das pendências ou restrições eventualmente existentes sobre o bem junto aos órgãos competentes, contando com advogado de sua confiança quando necessário.

    Ficará também sob a responsabilidade do arrematante eventuais emolumentos ou despesas cartorárias relativas ao levantamento dos registros na matrícula imobiliária, bem como as despesas decorrentes de regularização, transferência, expedição da carta de arrematação, imissão na posse e imposto ITBI. 3) Eventual impugnação à arrematação deverá observar o contido no artigo 143, da Lei nº 11.101/2005, e o prazo será de 48 horas da juntada do auto de arrematação aos autos. 4) No caso de bem imóvel, a venda será feita em caráter ad corpus, ficando o interessado responsável pelo levantamento de eventual restrição imposta por lei de zoneamento e uso do solo, legislação ambiental, IBAMA, INCRA, IAT, entre outras, e ainda, das obrigações e dos direitos decorrentes das convenções de condomínio, quando houver, e, se necessário for, adotar as medidas necessárias à expedição de alvarás e demais documentos nos órgãos competentes. 5) As informações acerca de potencial construtivo, ocupação e desocupação do imóvel, ou referentes ao local de depósito e entrega do bem móvel, deverão ser previamente levantadas pelo interessado, não sendo aceita qualquer reclamação após a compra. 6) No caso de bem móvel, o comprador arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda, bem como deverá promover a remoção no prazo de até 05 dias corridos, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário.

    Correrão por conta do arrematante as despesas referentes à desmontagem, remoção e transporte dos bens arrematados. 7) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo adquirente, inclusive da comissão do leiloeiro, ficará sujeito à multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, bem como às demais penalidades previstas nos artigos 895, §4º e 897, do CPC. 8) Quando cabível, será reservado o direito de preferência do cônjuge ou coproprietário alheio à execução ou resguardada a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação (art. 843, do CPC). 9) Quando cabível, terá preferência, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior (art. 1.322, do CC). 10) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local.

    LEILOEIRO OFICIAL: Sr.

    Guilherme Toporoski (Jucesc AARC/392), com escritório na Rua Mal.

    Hermes nº 1413, Ahú, em Curitiba/PR, CEP 80540-290, telefone (41) 3599-0110, e-mail [email protected].

    INFORMAÇÕES: Todas as informações relacionadas aos lotes, à participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser obtidas através da central de atendimento do leiloeiro pelo telefone/Whatsapp (41) 3599-0110.

    Também é possível encaminhar e-mail(s) com dúvida(s) pelo site https://topoleiloes.com.br/, através do link “Entre em contato” ou diretamente pelo endereço eletrônico [email protected].

    INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), coproprietário(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal.  PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, e em cumprimento ao artigo 887, do Código de Processo Civil, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://topoleiloes.com.br  E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 25/06/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025

  • 24/06/2025 19:43

    Expedição de Edital - leilão

  • 24/06/2025 17:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 799 e 814

  • 24/06/2025 16:32

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 15:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 795 e 794

  • 23/06/2025 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 798

  • 23/06/2025 13:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 801, 800, 797, 811, 813 e 812

  • 23/06/2025 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 788

  • 23/06/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 811, 812, 813, 814

  • 20/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 811, 812, 813, 814

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 5003439-20.2020.8.24.0282/SCAUTOR: SOFIA FRECCIA CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): PATRICIA ULIANO EFFTING (OAB SC013344)ADVOGADO(A): SIMONE CRISTIANE PEREIRA (OAB SC050777)AUTOR: ROBERTO BRUNATO FRECCIA - EPPADVOGADO(A): PATRICIA ULIANO EFFTING (OAB SC013344)ADVOGADO(A): SIMONE CRISTIANE PEREIRA (OAB SC050777)AUTOR: ALBERTINA MARTINS PEREIRA FRECCIAADVOGADO(A): PATRICIA ULIANO EFFTING (OAB SC013344)ADVOGADO(A): SIMONE CRISTIANE PEREIRA (OAB SC050777)DESPACHO/DECISÃOVistos, etc.

    Tendo em vista, a possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração apresentados no evento 804, EMBDECL1, intime-se a massa falida para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil.

    Após, voltem conclusos.

    No mais,  aguarde-se em cartório o envio da minuta do edital de leilão.

    Atente-se o sr. leiloeiro para a utilização da avaliação dos bens acostada no evento 727, DOCUMENTACAO6.

    Intime-se.

    Cumpra-se. 

  • 18/06/2025 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2025 18:45

    Decisão interlocutória

  • 17/06/2025 16:30

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 17:26

    Juntada de Petição

  • 15/06/2025 23:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 788

  • 12/06/2025 14:14

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50032218620258240000/TJSC

  • 11/06/2025 13:00

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 18:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 796 e 793

  • 09/06/2025 02:50

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801

  • 06/06/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801

  • 05/06/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASSIA MARIA MAY FRECCIA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/06/2025 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUI BRUNATO FRECCIA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/06/2025 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE SERAFIM ALVES FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/06/2025 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIDIANE GENTIL CORREA ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/06/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 14:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/05/2025 14:29

    Juntada de Petição

  • 06/05/2025 23:59

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50032218620258240000/TJSC

  • 02/05/2025 12:10

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 18:11

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 18:10

    Juntada de Petição

  • 29/04/2025 13:23

    Juntada de Petição

  • 24/04/2025 18:54

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50032218620258240000/TJSC

  • 10/04/2025 17:53

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 774

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 774

  • 03/04/2025 16:24

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 737

  • 03/04/2025 10:37

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50032218620258240000/TJSC

  • 24/03/2025 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 748

  • 21/03/2025 20:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 740, 742 e 741

  • 21/03/2025 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 738

  • 21/03/2025 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/03/2025 16:50

    Juntada de Petição

  • 19/03/2025 11:00

    Juntada de Petição

  • 18/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/03/2025 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 753

  • 07/03/2025 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 753

  • 07/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 738, 740, 741, 742 e 748

  • 06/03/2025 01:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 739

  • 05/03/2025 02:30

    Publicação de Edital - no dia 05/03/2025

  • 28/02/2025 16:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/02/2025 08:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 743

  • 28/02/2025 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 743

  • 28/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/02/2025 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2025

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 5003439-20.2020.8.24.0282/SC AUTOR: ROBERTO BRUNATO FRECCIA - EPP AUTOR: SOFIA FRECCIA CONFECCOES LTDA AUTOR: ALBERTINA MARTINS PEREIRA FRECCIA EDITAL Nº 310072531192 EDITAL DO ART. 7º, § 2º DA LEI 11.101/2005  OBJETO: Em não concordando com a relação de credores elaborada por esta administradora judicial apresentada no evento 665, TABELA6, qualquer credor, devedor ou os seus sócios ou o representante do Ministério Público poderão, em até 10 (dez) dias corridos, a contar da data da publicação do edital para apresentarem diretamente ao juízo suas impugnações, em autos apartados, apontando a ausência de crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado, a teor da dicção do art. 8.º, “caput”, da Lei n.º 11.101/2005.

    Informa que poderá os credores encontrar a presente relação de credores no site www.administradorajudicialgs.com.br/ ou no endereço da administradora judicial nomeada: SGROTT ADMINISTRADORA JUDICIAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL, representada por seu sócio GILSON AMILTON SGROTT com sua sede no Centro Empresarial João Dionísio Vechi na Rua Felipe Schmidt, nº 31, 3º Andar, sala 302, Centro, Brusque-SC – CEP 88350-075.

    TRABALHISTA EXTRACONCURSAL: ANA MARIA CAROLINA GONÇALVES E GARCIA *85.***.*68-00 R$ 6.210,00, ANA PAULA VOLPATO    *35.***.*87-31    R$ 2.477,44, ELIZÂNGELA CLEZIA LUIZ PEREIRA *33.***.*20-05 R$ 7.000,00, IONE PEREIRA DA SILVA    *94.***.*94-53 R$ 7.000,00, JUCÉLIA SILVÉRIO *43.***.*00-97 R$ 6.000,00, LILIANA TAVARES GOMES *33.***.*51-01 R$ 10.000,00, MARCIANE ALVES DE LIMA    *57.***.*23-25    R$ 22.093,33, MARIA APARECIDA CAMILO LAURINDO    *08.***.*49-83     R$ 15.000,00, MARIA TEREZINHA CASTANH *37.***.*53-34 R$ 5.400,00, NEURACI APARECIDA DE PAULA CORDEIRO *56.***.*33-33 R$ 6.500,00, ROSILEA DOS SANTOS SILVEIRA SILVANO *18.***.*76-89 R$ 12.500,00, SGROTT ADMINISTRADORA JUDICIAL    19.***.***/0001-56     R$ 15.661,85, VERA LUCIA DA SILVA *86.***.*58-87 R$ 9.500,00.

    TRABALHISTA CONCURSAL: Adriana Peppeler Da Silva  R$ 500,00, Bruna Garcia R$ 2.702,72, Gilberto Garcia Militz    *53.***.*17-25     R$ 700,00, Henrique Goulart R$ 980,95, Liliana Tavares Gomes    *33.***.*51-01     R$ 15.096,66, Marciane Alves De Lima R$ 1.865,60, Rosileia Dos Santos Silveira Silvano    *18.***.*76-89     R$ 21.019,09, RAMA ADVOGADOS ASSOCIADOS 92.***.***/0001-01 R$ 115.627,17, Tânia Da Silva Luiz     R$ 703,00.

    GARANTIA REAL CONCURSAL: Banco Santander S/A 90.***.***/0001-42 R$ 105.089,00.

    QUIROGRAFÁRIO CONCURSAL: A N   Industria Textil Ltda 08.***.***/0001-40    R$ 2.893,92, Adina Ind E Com De Fechos Ltda     33.***.***/0008-10    R$ 5.943,94, Agência De Fomento Do Estado De Santa Catarina - Badesc    82.***.***/0001-00    R$ 114.162,98, Austral Industria E Comercio De Malhas Ltda     21.146822/0001-55    R$ 30.503,89, Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul - BANRISUL    92.***.***/0001-96    R$ 167.403,24, Banco Itaú Unibanco S.A.    60.***.***/0001-04    R$ 571.561,40, Banco Santander S/A 90.***.***/0001-42 R$ 1.359.096,14, Beckhauser Ind Com Malhas Ltda 03.***.***/0001-44 R$ 7.375,13, Caixa Econômica Federal 00.***.***/0001-04 R$ 65.930,79, Castro E Vieira Tecidos Ltda Me 26.***.***/0001-93    R$ 34.600,00, Centro Comercial Ceconvest - Ademir Gomes Orlandi *21.***.*52-34  R$ 28.927,48, Florença Tecidos Ltda Me 14.***.***/0001-90 R$ 9.083,76, Grife Têxtil Ltda  08.***.***/0001-03 R$ 52.443,85, Guia Têxtil Eireli    18.***.***/0001-00 R$ 18.508,18, Haco Adesivos Ltda     14.***.***/0001-30    R$ 940,40, Industria E Comercio De Malhas Rvb Ltda     83.***.***/0001-81    R$ 30.934,26, Litoral Com Exterior Ltda 05.***.***/0001-06    R$ 26.087,61, Malhas Menegotti Ind.Têxtil Ltda 10.***.***/0001-30 R$ 10.394,00 Mpk Do Brasil Ltda Epp    05.***.***/0001-40    R$ 501,75 Mv Tecidos Industria E Comercio Eireli    17.***.***/0001-25    R$ 28.923,50 Nanete Textil Ltda  84.***.***/0001-50    R$ 51.591,20, Oliveira & Antunes Advogados Associados 02.***.***/0001-17    R$ 19.761,95,  Polar Textil Ltda     26.***.***/0001-09    R$ 2.591,53, Prolincon Vigilancia Ltda     95.***.***/0001-29    R$ 445,82, Textil Fio Malhas Ltda  00.***.***/0001-88    R$ 15.417,11, Transportes Ouro Negro Ltda    04.***.***/0001-99 R$ 796,40,  Urbano Agroindustrial Ltda    84.***.***/0016-43    R$ 21.630,26,  Vanessa Rebelo Cardoso    *07.***.*01-98    R$ 8.000,00.

    Como estes autos tramitam em meio eletrônico, eles poderão ser consultados no sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (www.tjsc.jus.br).  E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez,  na forma da lei.  Florianópolis (SC), data da assinatura digital.     

  • 27/02/2025 17:21

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2025

  • 27/02/2025 15:46

    Expedição de Edital

  • 25/02/2025 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 05:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 739 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 24/02/2025 16:04

    Expedição de ofício

  • 24/02/2025 11:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/02/2025 11:12

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/02/2025 10:58

    Classe Processual alterada - DE: Recuperação Judicial PARA: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

  • 24/02/2025 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/02/2025 10:52

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 10:40

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 24/02/2025 10:37

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC009844

  • 21/02/2025 17:30

    Despacho

  • 30/01/2025 19:00

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50032218620258240000/TJSC

  • 28/01/2025 17:40

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 17:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA CAROLINA GONÇALVES E GARCIA E OUTROS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/01/2025 09:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9621865, Subguia 4971832 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

  • 28/01/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 711

  • 27/01/2025 16:24

    Juntada de Petição

  • 27/01/2025 15:54

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 718, 717 e 715 Número: 50032218620258240000/TJSC

  • 27/01/2025 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 707

  • 24/01/2025 17:33

    Link para pagamento - Guia: 9621865, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4971832&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4971832</a>

  • 24/01/2025 17:32

    Juntada - Guia Gerada - ALBERTINA MARTINS PEREIRA FRECCIA - Guia 9621865 - R$ 685,36

  • 13/01/2025 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BECKHAUSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/01/2025 15:35

    Juntada de Petição

  • 19/12/2024 16:24

    Juntada de Petição

  • 17/12/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 716

  • 16/12/2024 13:55

    Juntada de Petição

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 707, 711, 715, 716, 717 e 718

  • 27/11/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 17:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 709 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/11/2024 17:06:36)

  • 27/11/2024 17:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 708 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/11/2024 17:06:36)

  • 27/11/2024 17:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 706 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/11/2024 17:06:35)

  • 27/11/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRIKOCK ALIMENTOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/11/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 16:46

    Despacho

  • 25/11/2024 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 700

  • 19/11/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 697

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 700

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 697

  • 06/11/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 19:03

    Juntada de Petição

  • 01/11/2024 17:44

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 17:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/10/2024 21:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 691

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 691

  • 16/10/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 687

  • 14/10/2024 18:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 683 - Conclusos para decisão - 20/09/2024 18:12:38)

  • 14/10/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 687

  • 30/09/2024 15:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 684 - PETIÇÃO - 26/09/2024 17:49:03)

  • 30/09/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WAGNER FELIPE SIMON. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/09/2024 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 680

  • 08/09/2024 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 680

  • 29/08/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2024 15:13

    Decisão interlocutória

  • 27/08/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 653

  • 24/08/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 675

  • 22/08/2024 04:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 675

  • 21/08/2024 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 15:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 647, 650 e 651

  • 19/08/2024 17:59

    Juntada de Petição

  • 17/08/2024 01:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 649, 652 e 654

  • 16/08/2024 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 655

  • 16/08/2024 01:07

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 647, 650, 651 e 655

  • 09/08/2024 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 653

  • 06/08/2024 16:23

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50723508620228240000/TJSC

  • 05/08/2024 17:27

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 16:59

    Juntada de Petição

  • 31/07/2024 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 648

  • 31/07/2024 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 648

  • 31/07/2024 11:33

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JUU0101 para FNSFC01) - Resolução TJ N. 25 de 17 de julho de 2024

  • 31/07/2024 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 656

  • 31/07/2024 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 656

  • 31/07/2024 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 654

  • 31/07/2024 03:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 649 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 31/07/2024 03:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 652

  • 30/07/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 17:58

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 30/07/2024 10:42

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50723508620228240000/TJSC

  • 29/07/2024 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 637

  • 22/07/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 14:23

    Classe Processual alterada - DE: Habilitação de Crédito PARA: Recuperação Judicial

  • 19/07/2024 15:07

    Classe Processual alterada - DE: Recuperação Judicial PARA: Habilitação de Crédito

  • 16/07/2024 13:44

    Juntada de Petição

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 637

  • 11/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/07/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 14:00

    Determinada a intimação

  • 02/07/2024 11:17

    Juntada de Petição

  • 01/07/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 628, 629 e 630

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 628, 629 e 630

  • 26/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 17/06/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2024 17:39

    Determinada a intimação

  • 17/06/2024 15:26

    Juntada de Petição

  • 17/06/2024 07:04

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 18:51

    Juntada de Petição

  • 13/06/2024 15:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 594<br>Data do cumprimento: 13/06/2024

  • 12/06/2024 17:13

    Juntada de Petição

  • 10/06/2024 22:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 611, 613 e 614

  • 10/06/2024 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 612

  • 10/06/2024 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 598

  • 06/06/2024 14:20

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50723508620228240000/TJSC

  • 04/06/2024 17:01

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 611, 612, 613 e 614

  • 02/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 598

  • 24/05/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 14:08

    Determinada a intimação

  • 23/05/2024 17:57

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 17:55

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 17:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/05/2024 17:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/05/2024 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/05/2024 17:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/05/2024 17:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/05/2024 16:16

    Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

  • 23/05/2024 16:16

    Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

  • 23/05/2024 16:16

    Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

  • 23/05/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/05/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2024

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    Recuperação Judicial Nº 5003439-20.2020.8.24.0282/SC AUTOR: SOFIA FRECCIA CONFECCOES LTDA AUTOR: ROBERTO BRUNATO FRECCIA - EPP AUTOR: ALBERTINA MARTINS PEREIRA FRECCIA EDITAL Nº 310058668351 JUIZ DO PROCESSO: JOSE ANTONIO VARASCHIN CHEDID - Juiz(a) de Direito  EDITAL - DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA E CONVOCAÇÃO DE CREDORES, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA AS HABILITAÇÕES OU DIVERGÊNCIAS, E INTIMAÇÃO PARA OS TERMOS DO ART. 104 DA LEI 11.101/2005, EXPEDIDO NOS AUTOS DA FALÊNCIA DA SOFIA FRECCIA CONFECCOES LTDA, CNPJ: 24.***.***/0001-10, ROBERTO BRUNATO FRECCIA - EPP, CNPJ: 05.***.***/0001-40 e ALBERTINA MARTINS PEREIRA FRECCIA, CNPJ: 02.***.***/0001-46, PROCESSO Nº 1000006-35.2023.8.26.0373.  O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna - Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Dr.

    JOSE ANTONIO VARASCHIN CHEDID, na forma da Lei etc., FAZ SABER QUE:  1-) DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA: Por decisão proferida em 25/04/2024, evento 537, DESPADEC1, foi decretada a FALÊNCIA ALBERTINA MARTINS PEREIRA FRECCIA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 02.***.***/0001-46, sediada na Rua Audi Emilio de Souza, s/n, Centro, cidade de Jaguaruna, estado de Santa Catarina, CEP n. 88.715-00; ROBERTO BRUNATO FRECCIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 05.***.***/0001-40, com sede localizada na Rua Benjamim Medeiros de Souza, s/n., bairro Beija Flor, cidade de Jaguaruna, estado de Santa Catarina, CEP n. 88.715-000, e SOFIA FRECCIA CONFECÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 24.***.***/0001-10, com sede localizada na Rua São João Batista, s/n, sala 01, bairro Morro Grande, cidade de Sangão/SC, CEP n. 88.717-000, tendo sido nomeada como Administradora Judicial, Gilson Amilton Sgrott (OAB/SC 9022 - Gilson Amilton Sgrott Administração Judicial), endereço profissional Rua Felipe Schmidt, n. 31, sala 302, Centro Empresarial João Dionísio Vechi, Centro, CEP 88350-075, Brusque/SC, telefone +55 47 30447005 (https://www.gilsonsgrott.com.br).

    A íntegra da decisão se encontra disponibilizada no website da Administradora Judicial (www.administradorajudicialgs.com.br), para ciência dos interessados.  2-) RELAÇÃO DE CREDORES: A Falida apresentou relação de credores, com seus créditos e respectivas classificações, que está reproduzida no website da Administradora Judicial (www.administradorajudicialgs.com.br) e nos eventos evento 123, TABELA2; evento 123, TABELA3; e, evento 123, TABELA4, evento 123, DOCUMENTACAO5, dos autos do processo falimentar, para ciência de todos os interessados.  3-) PRAZO PARA HABILITAÇÕES E DIVERGÊNCIAS: Os credores terão o prazo de 15 dias corridos, contados da publicação deste Edital, para apresentar suas habilitações e/ou divergências quanto aos créditos constantes da Relação de Credores, diretamente à Administradora Judicial através do site: www.administradorajudicialgs.com.br.

    E para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.      

  • 22/05/2024 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 594<br>Oficial: CLÁUDIO JOSÉ CEOLIN

  • 22/05/2024 13:23

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 22/05/2024 13:23

    Expedição de ofício

  • 22/05/2024 13:23

    Expedição de Termo de Compromisso

  • 22/05/2024 12:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 588 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/05/2024 12:00:52)

  • 22/05/2024 12:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 587 - Ato ordinatório praticado - 22/05/2024 12:00:52)

  • 22/05/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2024

  • 22/05/2024 09:12

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7959964, Subguia 4070202 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

  • 21/05/2024 23:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 544

  • 21/05/2024 18:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 564, 563 e 562

  • 21/05/2024 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 539

  • 21/05/2024 14:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 538, 541 e 542

  • 21/05/2024 14:46

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7959964, Subguia 4070202

  • 21/05/2024 14:46

    Juntada - Guia Gerada - ALBERTINA MARTINS PEREIRA FRECCIA - Guia 7959964 - R$ 16,52

  • 20/05/2024 15:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 571 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/05/2024 14:59:38)

  • 20/05/2024 15:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 572 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/05/2024 14:59:38)

  • 20/05/2024 15:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 573 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/05/2024 14:59:39)

  • 20/05/2024 15:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 574 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/05/2024 15:00:10)

  • 20/05/2024 15:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 570 - Ato ordinatório praticado - 20/05/2024 14:59:38)

  • 17/05/2024 12:46

    Juntada de Petição

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 562, 563 e 564

  • 14/05/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 540 e 543

  • 13/05/2024 23:28

    Juntada de Petição

  • 08/05/2024 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 547

  • 06/05/2024 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 538, 539, 541, 542 e 547

  • 05/05/2024 00:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 544

  • 03/05/2024 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 545

  • 29/04/2024 17:11

    Juntada de Petição

  • 29/04/2024 10:56

    Juntada de Petição

  • 26/04/2024 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 545

  • 26/04/2024 08:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 540

  • 26/04/2024 07:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 543

  • 25/04/2024 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 546

  • 25/04/2024 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 546

  • 25/04/2024 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 548

  • 25/04/2024 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 548

  • 25/04/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 14:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/04/2024 08:26

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 515

  • 23/04/2024 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 516

  • 17/04/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 512

  • 12/04/2024 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 518

  • 11/04/2024 17:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 510, 513 e 514

  • 09/04/2024 07:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 519

  • 08/04/2024 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 511

  • 06/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 510, 511, 513, 514, 515 e 519

  • 06/04/2024 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 518

  • 06/04/2024 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 516

  • 04/04/2024 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 517

  • 01/04/2024 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 517

  • 28/03/2024 01:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 512 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 27/03/2024 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 520

  • 27/03/2024 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 520

  • 27/03/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 14:04

    Determinada a intimação

  • 25/03/2024 11:18

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 17:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 503, 504 e 505

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 503, 504 e 505

  • 05/03/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 14:16

    Determinada a intimação

  • 04/03/2024 17:26

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 17:26

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/02/2024 12:01

    Juntada de Petição

  • 20/02/2024 10:53

    Juntada de Petição

  • 19/02/2024 15:26

    Juntada de Petição

  • 09/02/2024 14:02

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50723508620228240000/TJSC

  • 30/10/2023 16:20

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50045431520238240000/TJSC

  • 11/10/2023 11:25

    Juntada de Petição

  • 11/10/2023 11:25

    Juntada de Petição

  • 11/10/2023 11:25

    Juntada de Petição

  • 11/10/2023 11:25

    Juntada de Petição

  • 11/10/2023 11:25

    Juntada de Petição

  • 11/10/2023 11:25

    Juntada de Petição

  • 06/10/2023 11:47

    Juntada de Petição

  • 28/09/2023 10:52

    Juntada de Petição

  • 24/08/2023 14:09

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50045431520238240000/TJSC

  • 15/08/2023 14:32

    Juntada de Petição

  • 15/08/2023 14:32

    Juntada de Petição

  • 15/08/2023 14:32

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 16:26

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 15:52

    Juntada de Petição

  • 23/05/2023 19:04

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 09:50

    Juntada de Petição

  • 12/05/2023 16:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 12/05/2023 16:47

    Transitado em Julgado

  • 02/05/2023 10:54

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 14:30

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50723508620228240000/TJSC

  • 19/04/2023 19:41

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50082915520238240000/TJSC

  • 06/04/2023 12:11

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 03/03/2023 20:33

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045431520238240000/TJSC

  • 03/03/2023 20:19

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50082915520238240000/TJSC

  • 24/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 16/02/2023 20:12

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50082915520238240000/TJSC

  • 16/02/2023 09:10

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5045682, Subguia 2647393 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 15/02/2023 13:58

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5045682, Subguia 2647393

  • 15/02/2023 13:58

    Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 5045682 - R$ 635,09

  • 15/02/2023 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAU UNIBANCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/02/2023 15:17

    Juntada de Petição

  • 08/02/2023 14:53

    Juntada de Petição

  • 07/02/2023 19:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 434, 433 e 431

  • 06/02/2023 15:13

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50045431520238240000/TJSC

  • 06/02/2023 11:13

    Juntada de Petição

  • 06/02/2023 09:09

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4946119, Subguia 2598669 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 31/01/2023 12:07

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4946119, Subguia 2598669

  • 31/01/2023 12:07

    Juntada - Guia Gerada - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - Guia 4946119 - R$ 635,09

  • 31/01/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 435

  • 30/01/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432

  • 24/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/01/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2023

  • 23/01/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023

  • 20/01/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 437

  • 18/01/2023 17:24

    Juntada de Petição

  • 02/01/2023 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 438

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 431, 432, 433, 434 e 438

  • 21/12/2022 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437

  • 15/12/2022 20:30

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50723508620228240000/TJSC

  • 14/12/2022 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435

  • 14/12/2022 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439

  • 14/12/2022 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439

  • 14/12/2022 14:32

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50723508620228240000/TJSC

  • 13/12/2022 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436

  • 13/12/2022 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436

  • 12/12/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2022 16:41

    Julgado procedente o pedido

  • 12/12/2022 13:29

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 07/12/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424

  • 01/12/2022 15:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 057/2022 DF

  • 20/11/2022 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

  • 11/11/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2022 16:44

    Determinada a intimação

  • 11/11/2022 11:32

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415

  • 10/11/2022 11:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 417, 416 e 414

  • 04/11/2022 11:05

    Juntada de Petição

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 414, 415, 416 e 417

  • 21/10/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 15:57

    Despacho

  • 19/10/2022 13:32

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 09:31

    Juntada de Petição

  • 17/10/2022 17:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 404, 403 e 401

  • 14/10/2022 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402

  • 05/10/2022 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 23.640,00

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 401, 402, 403 e 404

  • 03/10/2022 18:11

    Expedição de Alvará

  • 23/09/2022 18:06

    Juntada de Petição

  • 23/09/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2022 13:05

    Determinada a intimação

  • 23/09/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 14:16

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 13:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 394, 393 e 392

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 392, 393 e 394

  • 12/09/2022 07:48

    Juntada de Petição

  • 09/09/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 15:47

    Determinada a intimação

  • 09/09/2022 12:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/09/2022 05:29

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

  • 07/09/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 379

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384

  • 24/08/2022 20:02

    Juntada de Petição

  • 15/08/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 14:03

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0300579-63.2017.8.24.0282/SC - ref. ao(s) evento(s): 143

  • 15/08/2022 14:03

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0300579-63.2017.8.24.0282/SC - ref. ao(s) evento(s): 142

  • 15/08/2022 14:02

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0300579-63.2017.8.24.0282/SC - ref. ao(s) evento(s): 136

  • 05/08/2022 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

  • 27/07/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/07/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 19:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 373, 372 e 371

  • 11/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 371, 372 e 373

  • 04/07/2022 15:27

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002837-92.2021.8.24.0282/SC - ref. ao(s) evento(s): 364, 370

  • 04/07/2022 12:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 368, 367 e 365

  • 01/07/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 365, 366, 367 e 368

  • 02/06/2022 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2022 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2022 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2022 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2022 19:34

    Determinada a intimação

  • 02/06/2022 07:18

    Juntada de Petição

  • 01/06/2022 08:13

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356

  • 24/05/2022 14:34

    Juntada de Petição

  • 24/05/2022 14:34

    Juntada de Petição

  • 24/05/2022 14:34

    Juntada de Petição

  • 21/05/2022 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

  • 12/05/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2022 18:04

    Determinada a intimação

  • 12/05/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331

  • 13/04/2022 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

  • 13/04/2022 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

  • 12/04/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2022 13:17

    Despacho

  • 11/04/2022 16:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 330, 329 e 327

  • 11/04/2022 12:34

    Juntada de Petição

  • 11/04/2022 12:04

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 07:55

    Juntada de Petição

  • 08/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 327, 329 e 330

  • 01/04/2022 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

  • 01/04/2022 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

  • 01/04/2022 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

  • 01/04/2022 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

  • 29/03/2022 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

  • 29/03/2022 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

  • 29/03/2022 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

  • 29/03/2022 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

  • 29/03/2022 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

  • 29/03/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2022 15:01

    Despacho

  • 28/03/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 17:16

    Juntada de Petição

  • 16/03/2022 09:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 300, 299 e 298

  • 15/03/2022 17:59

    Juntada de Petição

  • 14/03/2022 09:15

    Juntada de Petição

  • 14/03/2022 09:09

    Juntada de Petição

  • 12/03/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

  • 09/03/2022 20:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

  • 08/03/2022 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

  • 04/03/2022 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

  • 03/03/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

  • 26/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300 e 304

  • 25/02/2022 22:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

  • 24/02/2022 16:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 282, 281 e 279

  • 18/02/2022 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

  • 18/02/2022 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

  • 17/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279, 281, 282 e 284

  • 17/02/2022 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

  • 17/02/2022 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

  • 16/02/2022 21:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

  • 16/02/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 16:13

    Juntada de Petição

  • 12/02/2022 02:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

  • 11/02/2022 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

  • 11/02/2022 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

  • 08/02/2022 15:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 263 e 286

  • 08/02/2022 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

  • 08/02/2022 15:44

    Juntada de Petição

  • 07/02/2022 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

  • 07/02/2022 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

  • 07/02/2022 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

  • 07/02/2022 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

  • 07/02/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 13:01

    Determinada a intimação

  • 04/02/2022 18:35

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

  • 04/02/2022 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

  • 03/02/2022 16:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247, 246, 244, 259, 258 e 256

  • 31/01/2022 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2022 12:00

    Determinada a intimação

  • 30/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256, 258, 259, 262 e 263

  • 28/01/2022 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

  • 28/01/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

  • 26/01/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

  • 26/01/2022 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

  • 25/01/2022 14:45

    Juntada de Petição

  • 20/01/2022 22:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

  • 20/01/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2022 19:01

    Não Concedida a tutela provisória

  • 20/01/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 14:47

    Juntada de Petição

  • 07/01/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244, 246 e 247

  • 17/12/2021 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/12/2021 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

  • 14/12/2021 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

  • 13/12/2021 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2021 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2021 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2021 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2021 14:20

    Despacho

  • 10/12/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 15:38

    Juntada de Petição

  • 02/12/2021 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

  • 01/12/2021 01:08

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 26/11/2021 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

  • 23/11/2021 10:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212, 211 e 209

  • 10/11/2021 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

  • 09/11/2021 14:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201, 200 e 198

  • 09/11/2021 13:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 210

  • 08/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201, 205, 209, 210, 211, 212 e 215

  • 05/11/2021 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

  • 04/11/2021 17:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 214

  • 04/11/2021 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 04/11/2021 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

  • 02/11/2021 22:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 02/11/2021 22:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

  • 01/11/2021 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

  • 01/11/2021 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

  • 01/11/2021 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/11/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2021 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 17/12/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/01/2022

  • 29/10/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2021

  • 29/10/2021 16:29

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002837-92.2021.8.24.0282/SC - ref. ao(s) evento(s): 62

  • 29/10/2021 16:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 216

  • 29/10/2021 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

  • 29/10/2021 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 29/10/2021 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/10/2021 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/10/2021 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/10/2021 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/10/2021 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/10/2021 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/10/2021 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/10/2021 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/10/2021 16:01

    Despacho

  • 29/10/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2021 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2021 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2021 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2021 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2021 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2021 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2021 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2021 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 22:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

  • 26/10/2021 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 26/10/2021 14:32

    Juntada de Petição

  • 26/10/2021 11:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185, 188 e 187

  • 11/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187 e 188

  • 10/10/2021 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 08/10/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

  • 07/10/2021 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 01/10/2021 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2021 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2021 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2021 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2021 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2021 13:13

    Decisão interlocutória

  • 30/09/2021 14:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 154 e 152

  • 30/09/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 28/09/2021 10:48

    Juntada de Petição

  • 27/09/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 14:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 167 e 166

  • 23/09/2021 18:18

    Juntada de Petição

  • 23/09/2021 14:18

    Juntada de Petição

  • 21/09/2021 22:38

    Juntada de Petição

  • 19/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168

  • 17/09/2021 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 16/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 154, 155, 157 e 159

  • 15/09/2021 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 15/09/2021 14:08

    Juntada de Petição

  • 15/09/2021 12:43

    Juntada de Petição

  • 14/09/2021 15:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 127 e 125

  • 09/09/2021 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2021 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2021 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2021 15:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 153

  • 09/09/2021 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 08/09/2021 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 08/09/2021 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 06/09/2021 22:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 06/09/2021 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2021 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2021 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2021 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2021 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2021 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2021 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2021 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2021 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 17:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - PETIÇÃO - 02/09/2021 10:05:44)

  • 06/09/2021 17:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - PETIÇÃO - 02/09/2021 10:01:13)

  • 06/09/2021 17:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - PETIÇÃO - 02/09/2021 09:56:53)

  • 06/09/2021 17:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - PETIÇÃO - 02/09/2021 09:53:01)

  • 06/09/2021 17:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - PETIÇÃO - 02/09/2021 09:47:03)

  • 06/09/2021 17:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - PETIÇÃO - 01/09/2021 11:37:52)

  • 06/09/2021 16:55

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO - EXCLUÍDA

  • 06/09/2021 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 06/09/2021 14:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 113, 110, 120, 119 e 117

  • 06/09/2021 10:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/09/2021

  • 03/09/2021 14:13

    Juntada de Petição

  • 02/09/2021 14:45

    Juntada de Petição

  • 30/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128

  • 28/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 119, 120, 110, 112, 113 e 114

  • 24/08/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/08/2021 02:00:08 com disponibilização efetiva no dia 24/08/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 07/10/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/11/2021

  • 23/08/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2021

  • 20/08/2021 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2021 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2021 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2021 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2021 13:43

    Despacho

  • 18/08/2021 17:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 118

  • 18/08/2021 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 18/08/2021 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 18/08/2021 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2021 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2021 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2021 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 14:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - PETIÇÃO - 06/08/2021 15:34:45)

  • 18/08/2021 14:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - PETIÇÃO - 05/08/2021 16:20:20)

  • 18/08/2021 14:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - PETIÇÃO - 05/08/2021 14:09:18)

  • 18/08/2021 14:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - PETIÇÃO - 03/08/2021 16:50:28)

  • 18/08/2021 14:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - PETIÇÃO - 02/08/2021 16:34:10)

  • 18/08/2021 14:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - PETIÇÃO - 20/07/2021 10:10:14)

  • 18/08/2021 14:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - PETIÇÃO - 12/07/2021 14:56:19)

  • 18/08/2021 14:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - PETIÇÃO - 22/06/2021 15:36:12)

  • 18/08/2021 14:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - PETIÇÃO - 14/05/2021 10:15:40)

  • 18/08/2021 14:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - PETIÇÃO - 09/03/2021 08:32:17)

  • 16/08/2021 19:39

    Devolvidos os autos - JUUDIST -> JUU01

  • 12/08/2021 18:31

    Juntada de Petição

  • 12/08/2021 17:09

    Remetidos os Autos - JUU01 -> JUUDIST

  • 12/08/2021 17:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusos para decisão/despacho - 09/08/2021 18:33:15)

  • 10/08/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 09/08/2021 13:47

    Despacho

  • 28/07/2021 12:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2021 17:30

    Devolvidos os autos - JUUDIST -> JUU01

  • 22/07/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 21/07/2021 14:31

    Remetidos os Autos - JUU01 -> JUUDIST

  • 20/07/2021 17:15

    Decisão interlocutória

  • 20/07/2021 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 13/07/2021 15:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49 e 47

  • 12/07/2021 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2021 10:14

    Juntada de Ofício cumprido

  • 30/06/2021 12:58

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

  • 29/06/2021 17:03

    Juntada de Petição

  • 28/06/2021 15:44

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

  • 27/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 49, 50 e 54

  • 26/06/2021 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 25/06/2021 18:44

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 23/06/2021 14:29

    Despacho

  • 23/06/2021 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 23/06/2021 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 23/06/2021 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 23/06/2021 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 22/06/2021 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2021 14:29

    Juntada de Petição

  • 22/06/2021 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 22/06/2021 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 22/06/2021 08:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 18/06/2021 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 17/06/2021 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2021 13:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 17/06/2021 13:41:58 com disponibilização efetiva no dia 18/06/2021

  • 17/06/2021 13:19

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 17/06/2021 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2021 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2021 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2021 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2021 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2021 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2021 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2021 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2021 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/06/2021 12:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/06/2021 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSON AMILTON SGROTT ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/06/2021 16:46

    Decisão interlocutória

  • 11/06/2021 11:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2021 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 28/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/05/2021 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2021 13:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27 e 26

  • 03/05/2021 16:38

    Juntada de Petição

  • 30/04/2021 17:40

    Juntada de Petição

  • 30/04/2021 16:20

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 1251065, Subguia 747892 - Boleto pago (3/3) - R$ 1.719,07

  • 05/04/2021 16:27

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 1251065, Subguia 747891 - Boleto pago (2/3) - R$ 1.719,07

  • 05/04/2021 10:05

    Juntada de Petição

  • 26/03/2021 16:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15 e 14

  • 25/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

  • 15/03/2021 18:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7 e 6

  • 15/03/2021 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2021 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2021 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2021 16:29

    Determinada a intimação

  • 10/03/2021 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 09/03/2021 18:14

    Juntada de Petição

  • 04/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 04/03/2021 15:05

    Juntada de Petição

  • 03/03/2021 21:55

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/3) - R$ 1.719,07

  • 02/03/2021 13:10

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

  • 22/02/2021 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2021 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2021 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2021 10:24

    Juntada - Boleto Gerado - 3 boleto(s) gerado(s)

  • 19/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 18/02/2021 17:10

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 18/02/2021 16:51

    Juntada - Guia Gerada - ALBERTINA MARTINS PEREIRA FRECCIA Guia nº 1.251.065 - R$ 5.148,03

  • 18/02/2021 16:51

    Juntada - Guia Cancelada - ALBERTINA MARTINS PEREIRA FRECCIA Guia nº 983.281 - R$ 5.049,14

  • 09/02/2021 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2021 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2021 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2021 17:23

    Decisão interlocutória

  • 14/01/2021 16:44

    Juntada de Petição

  • 17/12/2020 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/11/2020 15:21

    Juntada - Guia Gerada - ALBERTINA MARTINS PEREIRA FRECCIA Guia nº 983.281 - R$ 5.049,14

  • 24/11/2020 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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