09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5017723-92.2024.8.24.0023/SC AUTOR: ERICA MARGARETH MACHADOADVOGADO(A): GUILHERME BITENCORTTE FERRAO DA SILVA (OAB RS129031)ADVOGADO(A): GUILHERME DUARTE RODRIGUES SALLES (OAB RS125225)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB MG108105)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

O presente feito já consta com decisão terminativa transitada em julgado.

Eventual direito alegado pela parte é de ser postulado por meio processual adequado, logo prejudicada a análise do peticionado no ev. 59.

Arquive-se mediante as respectivas baixas.
05/09/2025 13:03

Juntada de Petição
27/05/2025 14:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG108105
27/05/2025 14:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP155456
27/05/2025 14:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP290089
22/05/2025 13:35

Juntada de Petição
12/02/2025 08:09

Juntada de Petição
30/10/2024 08:36

Baixa Definitiva
29/10/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/09/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/09/2024 14:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV
25/09/2024 14:13

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
25/09/2024 14:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ERICA MARGARETH MACHADO
25/09/2024 10:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE
25/09/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:01

Transitado em Julgado
24/09/2024 16:36

Recebidos os autos - TJSC -> FNS06CV Número: 50177239220248240023/TJSC
22/08/2024 14:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50177239220248240023/TJSC
08/08/2024 14:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS06CV -> TJSC
08/08/2024 14:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
08/07/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/07/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 10:07

Juntada de Petição
21/06/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 31 Justiça gratuita: Deferida
21/06/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/05/2024 11:44

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 23/05/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5017723-92.2024.8.24.0023/SC RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC SENTENÇA Dispositivo Antes o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para, tão somente: a) DECLARAR inexistente a relação jurídica; b) CONDENAR a ré à repetição dos valores descontados, na forma simples, antes de 30.03.2021, e na forma dobrada, após 30.03.2021, como fundamentado Sobre os valores devem ser acrescidos correção monetária, pelo INPC, e juros de mora de 1% ao mês, ambos da contar de cada desconto, por ser a data do efetivo prejuízo, merecedora de recomposição, e pela disposição do art. 398 do Código Civil.

Demonstrado o direito da parte autora, e o perigo de dano patrimonial resultante no prolongamento dos descontos, e dos efeitos negativos na sua manutenção, em prejuízo desarrazoado, defiro a tutela de urgência requerida apenas para que a ré cesse, de imediato, os descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora.

Diante da sucumbência mínima da ré, em termos econômicos, observado o valor da causa, condeno a autora, integralmente, ao pagamento das despesas processuais.

Sem honorários, dado que não constituído procurador, pela ré.

Contudo, resta suspensa a exigibilidade de daquela verba, em razão da gratuidade da justiça deferida à autora, no Evento 9.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na estatística.
22/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2024
22/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
21/05/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 16:20

Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2024 12:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/05/2024 14:30

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:29

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2024 14:24:19)
14/05/2024 14:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Ato ordinatório praticado - 14/05/2024 14:24:18)
14/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/04/2024 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
31/03/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/03/2024 17:53

Expedição de ofício - 1 carta
08/03/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERICA MARGARETH MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
08/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:18

Determinada a citação
06/03/2024 16:48

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 15:59

Despacho
31/01/2024 12:53

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERICA MARGARETH MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
31/01/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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