TJSC - 5071753-20.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2023 15:11
Baixa Definitiva
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31/07/2023 15:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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31/07/2023 15:02
Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN
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31/07/2023 15:02
Custas Satisfeitas - Parte: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JRJ LTDA
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25/07/2023 15:54
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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25/07/2023 15:54
Transitado em Julgado
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25/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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22/06/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 17:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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21/06/2023 17:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2023 16:05
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>
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05/06/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5071753-20.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): ADRIANO PENHA DE ALMEIDA PROCURADOR(A): DENISE MARIA DULLIUS PROCURADOR(A): THIAGO ZELIN AGRAVADO: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JRJ LTDA ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ TOMÉ (OAB SC028757) ADVOGADO(A): ANA CARLA DE ALBUQUERQUE TONINI (OAB SC055335) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
02/06/2023 12:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023
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02/06/2023 12:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7
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02/06/2023 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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24/05/2023 13:01
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0201
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24/05/2023 13:00
Ajuste correicional Processo Principal Reativado
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24/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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11/05/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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20/04/2023 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/04/2023 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2023 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/04/2023 17:41
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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18/04/2023 14:30
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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31/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00:00</b>
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30/03/2023 20:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2023
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30/03/2023 20:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/03/2023 20:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 13
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22/03/2023 16:05
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201
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22/03/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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06/03/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2023 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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06/03/2023 17:56
Despacho
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06/03/2023 14:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
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03/03/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/03/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/03/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2023 12:02
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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01/03/2023 12:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/02/2023 14:06
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/02/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/02/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00:00</b>
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06/02/2023 08:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023
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06/02/2023 08:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/02/2023 08:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6
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30/01/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/01/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2023 16:36
Despacho
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30/01/2023 16:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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14/12/2022 21:16
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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14/12/2022 21:14
Juntada de Certidão
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14/12/2022 09:15
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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13/12/2022 18:56
Juntada de Petição
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13/12/2022 11:23
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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13/12/2022 11:23
Juntada de Certidão
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13/12/2022 11:09
Alterado o assunto processual
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13/12/2022 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (12/12/2022). Guia: 4748321 Situação: Baixado.
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13/12/2022 08:51
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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12/12/2022 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 4748321 Situação: Em aberto.
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12/12/2022 18:11
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 58 do processo originário.Número: 50090603420218240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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