TJSC - 5004595-19.2022.8.24.0041
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Mafra
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 16:31
Baixa Definitiva
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03/10/2024 14:08
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV
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03/10/2024 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte OSMAR KRACHINSKI, Guia 8940643, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4581735&modulo
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03/10/2024 14:06
Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. OSMAR KRACHINSKI - Guia 8940643 - R$ 313,95
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03/10/2024 14:06
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC
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03/10/2024 13:33
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE
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03/10/2024 13:33
Transitado em Julgado - Data: 04/07/2024
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03/10/2024 13:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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04/07/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 23/05/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2024
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23/05/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004595-19.2022.8.24.0041/SC EXECUTADO: OSMAR KRACHINSKI SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO a presente execução ante a satisfação da obrigação. Existentes valores em subconta vinculada aos autos, intimem-se as partes sobre o destinação dos valores, sob pena de expedição de alvará em favor da parte exequente. Decorrido o prazo in albis, expeça-se o alvará.
Caso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).
Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula n. 498 do STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, "a", da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf.
STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 1-3-2007). CONDENO a parte requerida/executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do Código de Processo Civil. Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela(s) parte(s) adversa(s), conforme art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil.
Baixem-se eventuais restrições existentes no feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
22/05/2024 13:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2024
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22/05/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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21/05/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2024 17:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/05/2024 17:58
Conclusos para julgamento
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06/05/2024 17:41
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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22/04/2024 08:33
Juntada de Petição
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18/11/2022 16:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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18/11/2022 16:03
Decisão interlocutória
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17/10/2022 13:03
Conclusos para decisão
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13/10/2022 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/09/2022 13:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4280758, Subguia 2269928 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 291,15
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26/09/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2022 15:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4280758, Subguia 2269928
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20/09/2022 15:38
Juntada - Guia Gerada - OSMAR KRACHINSKI - Guia 4280758 - R$ 291,15
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19/09/2022 18:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
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25/08/2022 14:11
Expedição de ofício - 1 carta
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24/08/2022 18:42
Determinada a citação
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24/08/2022 15:28
Conclusos para despacho
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24/08/2022 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2022
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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