17/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5004787-12.2023.8.24.0139/SC AUTOR: MARIA ALICE PAVANADVOGADO(A): ANDRE HENRIQUE PAVAN DE MATTOS (OAB SC066061)ADVOGADO(A): EVALDO JOSÉ GUERREIRO FILHO (OAB SC017568)ADVOGADO(A): VALMOR GUERREIRO FILHO (OAB SC021189) ATO ORDINATÓRIO FICA INTIMADA A PARTE ATIVA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de endereço do evento 113 (Beta Incorporadora Ltda), requerendo o que entender de direito, sendo de sua responsabilidade a indicação do endereço correto para citação/intimação, no caso de múltiplos resultados, assim como, no mesmo prazo, deverá efetuar o recolhimento da despesa postal ou da diligência do oficial de justiça, porquanto a geração da guia independe da remessa dos autos à contadoria, exceto se beneficiária da gratuidade da justiça e demais isenções legais.

Outrossim, compete à parte interessada conferir se no(s) endereço(s) indicado(s) já houve tentativa de citação/intimação.
05/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/09/2025 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 23:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105
11/07/2025 07:58

Expedição de ofício - 1 carta
11/07/2025 07:56

Juntada de Certidão
11/07/2025 07:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BETA INCORPORADORA LTDA - EXCLUÍDA
11/07/2025 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BETA INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/07/2025 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusos para julgamento - 10/07/2025 13:40:13)
10/07/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
30/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
27/06/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/06/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
27/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5004787-12.2023.8.24.0139/SC AUTOR: MARIA ALICE PAVANADVOGADO(A): ANDRE HENRIQUE PAVAN DE MATTOS (OAB SC066061)ADVOGADO(A): EVALDO JOSÉ GUERREIRO FILHO (OAB SC017568)ADVOGADO(A): VALMOR GUERREIRO FILHO (OAB SC021189)RÉU: BETA INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): CLAUDIA BUENO GOMES (OAB PR032186)ADVOGADO(A): MARCOS BUENO GOMES (OAB PR036969) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de usucapião proposta por MARIA ALICE PAVAN contra BETA INCORPORADORA LTDA, ambas qualificadas.

O processo teve curso com a prática de atos próprios do rito processual da ação de usucapião.

Os herdeiros da autora noticiaram seu falecimento e apresentaram pedido de habilitação (Evento 74).

Recebido o pedido, foi determinada a suspensão do feito e a citação da parte ré para manifestação (Evento 76).

Beta Incorporadora Ltda, CNPJ n. 21.***.***/0001-07, apresentou manifestação, na qual suscitou sua ilegitimidade passiva (Evento 84).

A parte autora anuiu à alegação de ilegitimidade e requereu a exclusão da empresa do polo passivo, solicitando, ainda, a citação por edital da ré ou a busca de endereços pelo Juízo (Evento 87).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Diante da ilegitimidade passiva da empresa Beta Incorporadora Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 21.***.***/0001-07, impõe-se a extinção do feito em relação a ela. 1.

Assim, extingo o processo em relação à Beta Incorporadora Ltda, CNPJ n. 21.***.***/0001-07, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte excluída, que fixo em 3% sobre o valor da causa, nos termos do art. 338, parágrafo único, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida (Evento 17). 2 Retifique-se o cadastro processual para que conste, no polo passivo, a empresa Beta Incorporadora Ltda, inscrita no CNPJ n. 81.***.***/0001-20. 3.

O pedido de citação por edital da parte ré não comporta acolhimento, considerando que não foram esgotados os meios ordinários para sua localização.

Para obtenção de endereços da parte ré, determino a realização de consulta aos sistemas disponíveis (SISP, CASAN, CELESC, FCDL, RENAJUD e INFOJUD), por meio da ferramenta robô de pesquisa disponibilizada pela Corregedoria-Geral da Justiça (Circular 128/2021 da CGJ).

Após juntada das respostas, intime-se a parte autora para esclarecer, em 15 dias, qual endereço pretende usar para a citação, cabendo à parte autora verificar e listar todos os endereços disponíveis para efetivar-se tentativa de citação. 4.

Cumpra-se.
26/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:50

Decisão interlocutória
12/05/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
12/05/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/05/2025 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 17:31

Juntada de Petição
09/05/2025 19:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81
30/04/2025 08:25

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:02

Juntada de Petição
17/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 82
11/04/2025 08:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 08:55

Expedição de ofício - 1 carta
11/04/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BETA INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/03/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/03/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/03/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2025 22:28

Decisão interlocutória
30/10/2024 08:30

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:31

Juntada de Petição
18/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
27/08/2024 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 23/08/2024
31/07/2024 14:18

Juntada de Petição
31/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
15/07/2024 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
10/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
10/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/07/2024 18:13

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
05/07/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 60
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/07/2024 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28 Data do cumprimento: 02/07/2024
24/06/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/06/2024 14:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
11/06/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/06/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 35
04/06/2024 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 06:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 35
28/05/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
28/05/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
28/05/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: REGIS PSCHEIDT
27/05/2024 13:38

Juntada de Petição
27/05/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/05/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/05/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/05/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/05/2024 Prazo do edital: 09/07/2024 Prazo de citação/intimação: 30/07/2024
24/05/2024 00:00

Edital

USUCAPIÃO Nº 5004787-12.2023.8.24.0139/SC AUTOR: MARIA ALICE PAVAN EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Luciano Fernandes da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.

Prazo do Edital: 30 dias.

Descrição do(s) Bem(ns): Casa sobre o terreno com inscrição imobiliária nº 01.01.054.0320.003.003, situado na Rua Gaivota nº 241, no bairro de Bombas, município de Bombinhas/SC, com a seguinte descrição: O levantamento teve início no ponto 1 de coordenadas planas UTM, E-746.667,9283m e N-6.995.379,9755m, daí partiu-se com um azimute plano de 211º21’55” e uma distância de 4,13 metros, pelo muro, até o ponto 2 de coordenadas planas UTM, E-746.665,7787m e N-6.995.376,4490m, estremando com a rua Gaivota; seguiu-se com um ângulo interno de 90º00’00” e uma distância de 25,23 metros, pelo muro e parede até o ponto 3 de coordenadas plana U.T.M., E-746.687,3217m, e N6.995.363,3170m, divisando com as terras do espólio de Maria Tereza Pavan (inscrição imobiliária nº 01.01.054.0320.004.004); prosseguiu-se com um ângulo interno de 90º00’00” e uma distância de 4,13 metros, até o ponto 4 de coordenadas planas UTM, E746.689,4713m e N6.995.366,8435m, confrontando pela parede em 2,88 metros, com parte das terras de Wilson Dimas Paulo (inscrição imobiliária nº 01.01.054.0636.001 – lote nº 84 do jardim Bonsucesso), e, 1,25 metros, com parte das terras de Adilson João Schmit (inscrição imobiliária nº 01.01.054.0625.001 – lote nº 80 do jardim Bonsucesso); finalmente, continuou-se com um ângulo interno de 90º00’00” e uma distância de 25,23 metros, pela parede e muro, estremando com as terras de Oldemar Walter Lindorfer e sua esposa Ines Maraschim Lindorfer (M03533-PB, R-3-03533, inscrição imobiliária nº 01.01.054.0320.002.002), chegando-se ao ponto inicial do levantamento e fechando-se a poligonal, com um ângulo interno de 90º00’00”.

Desta descrição obteve-se uma área de 104,20 metros quadrados e um perímetro de 58,72 metros. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
23/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/05/2024 15:39

Intimação por Edital
23/05/2024 15:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/05/2024
23/05/2024 15:38

Expedição de Edital - citação
23/05/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:17

Expedição de Mandado - PELCEMAN
23/05/2024 15:06

Expedição de Mandado - PELCEMAN
23/05/2024 15:03

Expedição de Mandado - PELCEMAN
23/05/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA TERESA PAVAN. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILSON DIMAS PAULO. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON JOAO SCHMIT. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 14:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADILSON JOAO SCHMIT - EXCLUÍDA
23/05/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON JOAO SCHMIT. Justiça gratuita: Não requerida.
10/04/2024 06:43

Juntada de Certidão
10/04/2024 06:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ALICE PAVAN. Justiça gratuita: Deferida.
05/04/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/04/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/04/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 11:33

Despacho
25/03/2024 07:13

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/03/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/03/2024 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 00:04

Despacho
28/02/2024 13:47

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/01/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 18:57

Despacho
23/01/2024 11:36

Juntada de Petição
23/11/2023 13:46

Conclusos para despacho
11/10/2023 18:02

Juntada de Petição
13/09/2023 17:19

Juntada de Petição
06/09/2023 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ALICE PAVAN. Justiça gratuita: Requerida.
06/09/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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