TJSC - 0906132-95.2017.8.24.0038
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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12/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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21/06/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/06/2025 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/06/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 15:55
Decisão interlocutória
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05/05/2025 16:48
Conclusos para decisão
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05/05/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/04/2025 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/04/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 10:46
Determinada a intimação
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15/01/2025 13:52
Conclusos para decisão
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15/01/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/12/2024 01:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/11/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/05/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2024
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23/05/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906132-95.2017.8.24.0038/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ARR CONFECCOES LTDA - ME EDITAL Nº 310059530653 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ARR CONFECCOES LTDA - ME, CNPJ: 08.***.***/0001-07, em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 30 (trinta) dias.
Certidão de Dívida Ativa: n. *60.***.*89-40. Valor do Débito: R$ 254.568,72.
Data do Cálculo: 09/06/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
22/05/2024 15:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2024
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22/05/2024 15:14
Expedição de Edital
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24/01/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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22/12/2023 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/12/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 15:48
Determinada a citação
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08/11/2023 14:01
Conclusos para decisão
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13/10/2023 11:37
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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09/06/2021 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/06/2021 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/06/2021 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2021 11:30
Ato ordinatório praticado
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17/05/2021 08:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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16/03/2021 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA
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16/03/2021 15:01
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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20/05/2020 02:42
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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08/04/2020 17:06
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20029616-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/04/2020 16:55
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08/04/2020 17:06
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20029616-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/04/2020 16:55
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08/04/2020 17:06
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20029616-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/04/2020 16:55
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08/04/2020 17:06
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20029616-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/04/2020 16:55
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07/04/2020 11:54
Juntada
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02/04/2020 18:41
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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01/04/2020 19:03
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca
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06/02/2020 13:37
Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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06/02/2020 13:37
Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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21/01/2020 12:12
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.20.20005910-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 21/01/2020 11:08
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28/12/2019 08:06
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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28/12/2019 08:06
Juntada
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26/12/2019 00:00
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR070703156TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Arr Confeccoes Ltda Epp -
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19/11/2019 14:55
Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples
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19/11/2019 14:55
Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,
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15/11/2017 03:02
Conclusos para despacho
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15/11/2017 03:02
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
02/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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