TJSC - 5025417-94.2023.8.24.0008

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

CNPJ: 82.662.958/0001-02

Advogados

BEATRIZ SILVA WIRTH

OAB: 024587/SC

CPF *46.***.*78-61

JOAO VITOR SCHAFASCHEK

OAB: 063622/SC

CPF *01.***.*96-11

Polo Passivo

Partes

JULIANO DOUGLAS PEREIRA

CPF *04.***.*22-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 10:10

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50083764620258240008

  • 01/08/2024 14:56

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2024 16:36

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP

  • 22/07/2024 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JULIANO DOUGLAS PEREIRA, Guia 8388780, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4284068

  • 22/07/2024 16:35

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JULIANO DOUGLAS PEREIRA - Guia 8388780 - R$ 150,26

  • 22/07/2024 16:35

    Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

  • 22/07/2024 16:35

    Juntada - Guia Cancelada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 7566206 - R$ 148,58

  • 19/07/2024 15:32

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE

  • 19/07/2024 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO DOUGLAS PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/07/2024 18:44

    Transitado em Julgado - Data: 01/07/2024

  • 25/06/2024 18:26

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 23/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 23/05/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2024

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5025417-94.2023.8.24.0008/SC RÉU: JULIANO DOUGLAS PEREIRA SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito da lide para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, em consequência, CONDENAR a parte ré a pagar à autora a importância histórica de R$ 17.075,08 (evento 1, DEM ATUAL DEB6), acrescida de correção monetária pelo INPC/IBGE e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data do vencimento de cada parcela, além de multa moratória de 2% (dois por cento), sendo que esta não incidirá sobre as prestações relativas às multas de biblioteca e serviços de impressão, por ausência de previsão contratual.

    Tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte ré, exclusivamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, considerada a pouca complexidade da causa, o seu julgamento antecipado, o número de intervenções do causídico, o local da prestação do serviço (mesma Comarca do escritório dos procuradores) e tempo de tramitação processual.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cuida-se no caso de ação de cobrança em que não foi apresentada contestação, motivo pelo qual faz-se necessário o seu julgamento imediato, sem observância da ordem cronológica de conclusão, por se tratar de matéria de fácil compreensão e já examinada inúmeras vezes sem qualquer complexidade, não fazendo sentido esperar para a sua resolução, sob pena de violação dos princípios da eficiência e da celeridade processual.  Como a parte ré é revel e não constituiu procurador para representá-la, não há necessidade de intimação pessoal da presente decisão, eis que contra o revel os prazos fluem da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346 do CPC).

    Transitada em julgado a presente decisão, cumpridas as formalidades legais, arquive-se com as cautelas de estilo.

  • 22/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2024

  • 22/05/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 21/05/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 21/05/2024 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/05/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/05/2024 13:52

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/05/2024 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 24/03/2024 03:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 24/03/2024

  • 24/03/2024 03:28

    Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 7566206 - R$ 148,58

  • 18/03/2024 18:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

  • 18/03/2024 18:19

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 20/12/2023 09:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7011257, Subguia 3611753 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 74,29

  • 13/12/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 13/12/2023 17:29

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7011257, Subguia 3611753

  • 13/12/2023 17:29

    Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 7011257 - R$ 74,29

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/11/2023 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 21:22

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 12:42

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 17/11/2023 12:28

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

  • 13/10/2023 17:03

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 19/09/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/09/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 17:57

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 16:12

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6260996, Subguia 3251073 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 698,89

  • 22/08/2023 11:26

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6260996, Subguia 3251073

  • 22/08/2023 11:26

    Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 6260996 - R$ 698,89

  • 22/08/2023 11:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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