TJSC - 5007864-71.2022.8.24.0007

1ª instância - Unidade Judiciaria de Cooperacao - Univali da Comarca de Biguacu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

EDGAR EDVAL DA SILVA JUNIOR

CPF *54.***.*11-35

Advogados

PRISCILA SERAFIN PROENCA

OAB: 035732/SC

CPF *59.***.*36-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 20:09

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2023 20:08

    Transitado em Julgado

  • 31/08/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 18/08/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 18/08/2023 16:19

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2023 14:33

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 17/08/2023 17:52

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 17/08/2023 15:00

    Juntada de Petição

  • 17/08/2023 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 17/08/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/08/2023 23:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 08/08/2023 15:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDGAR EDVAL DA SILVA JUNIOR - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA

  • 08/08/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 27/07/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 27/07/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 17:12

    Homologação de Transação Penal

  • 06/07/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 18:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BGCCR01 para BGC00UJC01)

  • 30/06/2023 18:57

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

  • 30/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/06/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 21/06/2023 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 20/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 19/06/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 19/06/2023 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 19/06/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 15:08

    Despacho

  • 15/06/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 13/06/2023 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/06/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/06/2023 20:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 39

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 01/06/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/06/2023 02:01:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2023

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007864-71.2022.8.24.0007/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDGAR EDVAL DA SILVA JUNIOR EDITAL Nº 310043873732 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito  Citando: EDGAR EDVAL DA SILVA JUNIOR, CPF: *54.***.*11-35, Endereço: Incerto e não sabido.  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: artigos 268, caput; e 330, ambos do Código Penal.  Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 31/05/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2023

  • 31/05/2023 18:19

    Expedição de Edital - citação

  • 31/05/2023 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 31/05/2023 07:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 31/05/2023 07:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/05/2023 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/05/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 17:58

    Recebida a denúncia

  • 29/05/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 14:14

    Juntado(a)

  • 26/05/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 26/05/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 26/05/2023 16:30

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 26/05/2023 16:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BGC00UJC01 para BGCCR01)

  • 26/05/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 14:20

    Decisão interlocutória

  • 25/05/2023 13:27

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002282-27.2021.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 60

  • 24/05/2023 14:05

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 31/05/2023 15:00. Refer. Evento 3

  • 23/05/2023 20:38

    Juntada de Petição

  • 23/05/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 22/05/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/05/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/05/2023 14:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 13/04/2023 16:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI

  • 13/04/2023 16:09

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 12/04/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 11/04/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/04/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/04/2023 19:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 29/03/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 29/03/2023 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 29/03/2023 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/03/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 29/03/2023 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS

  • 29/03/2023 13:59

    Expedição de ofício

  • 29/03/2023 13:55

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 31/01/2023 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 31/01/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/01/2023 18:56

    Despacho

  • 30/01/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 15:35

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 31/05/2023 15:00

  • 13/12/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 16:16

    Distribuído por dependência - Número: 50022822720218240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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