TJSC - 0313312-28.2018.8.24.0023

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

NILTON ALBERTO FERNANDES FILHO

CPF *74.***.*09-34

Advogados

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB: 016298/SC

CPF *26.***.*84-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK

OAB: 033942/SC

CPF *41.***.*78-18

CRISTIANE GEWEHR

OAB: 019288/SC

CPF *06.***.*92-35

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 021365/SC

CPF *36.***.*08-20

JEAN CARLO ROVARIS

OAB: 016293/SC

CPF *04.***.*89-05

JULIANA CARARA SOARES

OAB: 019292/SC

CPF *26.***.*40-03

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB: 029961/SC

CPF *10.***.*52-49

MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO

OAB: 039676/SC

CPF *27.***.*85-52

RENATA BENEDET

OAB: 016589/SC

CPF *43.***.*93-68

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB: 032421/SC

CPF *40.***.*12-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 16:33

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 14/02/2024 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 18/12/2023 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 18/12/2023 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 18/12/2023 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 18/12/2023 07:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 15/12/2023 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 19:22

    Transitado em Julgado - Data: 13/12/2023

  • 13/12/2023 12:55

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03133122820188240023

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0313312-28.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN APELADO: NILTON ALBERTO FERNANDES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0313312-28.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN APELADO: NILTON ALBERTO FERNANDES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 30/05/2023 14:54

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

  • 30/05/2023 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 08/05/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 86 Parte Isenta

  • 08/05/2023 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 03/05/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 03/05/2023 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 13/04/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 13/04/2023 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 79

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 30/03/2023 07:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 29/03/2023 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 29/03/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 15:58

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/07/2021 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2021 15:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para decisão/despacho - 19/05/2021 17:18:05)

  • 07/04/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 25/03/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 13/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 09/02/2021 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 09/02/2021 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 04/02/2021 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 03/02/2021 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2021 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2021 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2021 19:04

    Determinada a intimação

  • 04/11/2020 21:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2020 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 01/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 22/10/2020 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/10/2020 11:27

    Determinada a intimação

  • 22/10/2020 11:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2020 11:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para sentença - 04/11/2019 17:39:03)

  • 21/10/2020 18:14

    Alterado o assunto processual

  • 13/02/2020 01:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 12/02/2020 15:50

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 09/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 05/02/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 31/01/2020 12:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 30/01/2020 01:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 30/01/2020 01:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 30/01/2020 01:20

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 15/12/2019 06:44

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 22/11/2019 22:57

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 18/11/2019 17:37

    Juntada de Petição

  • 07/11/2019 18:26

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20101446-5 Tipo da Petição: Petição Data: 07/11/2019 18:22

  • 07/11/2019 18:26

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20101446-5 Tipo da Petição: Petição Data: 07/11/2019 18:22

  • 07/11/2019 18:26

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20101446-5 Tipo da Petição: Petição Data: 07/11/2019 18:22

  • 24/10/2019 09:41

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 18:18

    Juntada

  • 23/10/2019 12:45

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20097895-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2019 12:36

  • 22/10/2019 15:33

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/10/2019 15:32

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 22/10/2019 14:46

    Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10154319-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 22/10/2019 14:41

  • 11/10/2019 08:49

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0383/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 3165

  • 10/10/2019 07:17

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 09/10/2019 20:23

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0383/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre as contestações e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): José Sérgio da Silva Cristóvam (OAB 16298/SC)

  • 09/10/2019 15:42

    Ato ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre as contestações e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 08/10/2019 06:58

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20092515-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2019 13:57

  • 06/09/2019 17:01

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20082907-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/09/2019 16:57

  • 06/09/2019 17:01

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20082907-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/09/2019 16:57

  • 06/09/2019 17:01

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20082907-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/09/2019 16:57

  • 02/09/2019 15:44

    documento digitalizado

  • 02/09/2019 15:41

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 02/09/2019 15:41

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

  • 28/08/2019 00:21

    Juntada

  • 26/08/2019 16:17

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/08/2019 14:13

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/035328-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2019 Local: Oficial de justiça - Maria Regina Fontes de Oliveira

  • 26/08/2019 14:13

    Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário com Antecip. Tutela

  • 23/08/2019 09:19

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0304/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 3130

  • 21/08/2019 20:32

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0304/2019 Teor do ato: Desse modo, com lastro no acima exposto presente a probabilidade do direito do autor, visto que os documentos favorecem a tese de que o tempo de serviço prestado por ele na inic

  • 20/08/2019 15:23

    Decisão interlocutória - SAJ - Desse modo, com lastro no acima exposto presente a probabilidade do direito do autor, visto que os documentos favorecem a tese de que o tempo de serviço prestado por ele na iniciativa privada podem ser calculados para fins d

  • 13/08/2019 19:05

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 19:04

    Juntada de documento

  • 23/01/2019 18:41

    Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4001330-57.2019.8.24.0000

  • 15/01/2019 12:39

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0453/2018 Data da Publicação: 08/01/2019 Número do Diário: 2973 Página:

  • 19/12/2018 18:59

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0453/2018 Teor do ato: Por tais razões, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária.Proceda-se ao cálculo das custas e intime-se para o recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelame

  • 19/12/2018 16:27

    Decisão interlocutória - SAJ - Por tais razões, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária.Proceda-se ao cálculo das custas e intime-se para o recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição OU extinção do feito sem ju

  • 29/11/2018 13:24

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 13:18

    Redistribuído por direcionamento - Resolução 07/2013 TJ.

  • 28/11/2018 13:18

    Redistribuição de processo - saída - Resolução 07/2013 TJ.

  • 28/11/2018 12:22

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 28/11/2018 09:49

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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