TJSC - 8000519-81.2024.8.24.0023

08/09/2025 17:34

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

05/09/2025 18:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 831110/2025

05/09/2025 18:31

Protocolizada Petição 831110/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 05/09/2025

01/09/2025 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 804041/2025

01/09/2025 14:44

Protocolizada Petição 804041/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

01/09/2025 00:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2025 Petição Nº 553052/2025 - EDcl no AgRg nos

29/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0553052 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2756742 - Publicação prevista para 01/09/2025

26/08/2025 23:59

Embargos de Declaração de IGOR DA SILVA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00553052/2025 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2756742/SC

02/07/2025 00:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/07/2025

01/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025 17:31

Incluído em pauta para 20/08/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00553052/2025 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2756742/SC

17/06/2025 23:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 557305/2025

17/06/2025 23:37

Protocolizada Petição 557305/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

17/06/2025 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

17/06/2025 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 553052/2025

17/06/2025 13:19

Protocolizada Petição 553052/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/06/2025

16/06/2025 00:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2025 Petição Nº 339493/2025 - AgRg

13/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0339493 - AgRg nos EAREsp 2756742 - Publicação prevista para 16/06/2025

10/06/2025 23:59

Conhecido o recurso de IGOR DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00339493/2025 - AgRg nos EAREsp 2756742/SC

16/05/2025 00:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2025

15/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025 16:21

Incluído em pauta para 04/06/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00339493/2025 - AgRg nos EAREsp 2756742/SC

07/05/2025 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025 Petição Nº 339493/2025 - AgRg

06/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025 08:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

05/05/2025 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - CORTE ESPECIAL

30/04/2025 22:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/04/2025 22:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/04/2025 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0339493 - AgRg nos EAREsp 2756742 - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025 20:40

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/00339493 - AgRg nos EAREsp 2756742

22/04/2025 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 348226/2025

22/04/2025 18:59

Protocolizada Petição 348226/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2025

22/04/2025 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

22/04/2025 10:56

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 339493/2025

22/04/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

16/04/2025 10:48

Protocolizada Petição 339493/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/04/2025

15/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

11/04/2025 21:30

Não conhecido o recurso de IGOR DA SILVA

01/04/2025 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

01/04/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

31/03/2025 12:01

Juntada de Petição de petição nº 273517/2025

31/03/2025 11:14

Protocolizada Petição 273517/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2025

31/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

27/03/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

11/03/2025 08:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/03/2025 08:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/03/2025 11:50

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2756742)

10/03/2025 11:18

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

06/03/2025 15:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 179795/2025

06/03/2025 15:14

Protocolizada Petição 179795/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 06/03/2025

26/02/2025 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 160622/2025

26/02/2025 17:30

Protocolizada Petição 160622/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025

26/02/2025 00:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/02/2025 Petição Nº 1138196/2024 - EDcl no AgRg no

25/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1138196 - EDcl no AgRg no AREsp 2756742 - Publicação prevista para 26/02/2025

20/02/2025 11:29

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/02/2025 15:06

Embargos de Declaração de IGOR DA SILVA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº1138196/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2756742

13/01/2025 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

07/01/2025 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 4374/2025

07/01/2025 18:41

Protocolizada Petição 4374/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2025

07/01/2025 17:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 3793/2025

07/01/2025 17:03

Protocolizada Petição 3793/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/01/2025

24/12/2024 00:34

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 24/12/2024 Petição Nº 1138196/2024 -

23/12/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2024 00:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 915254/2024 - AgRg

20/12/2024 19:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 1138196/2024. Publicação prevista para 24/12/2024)

20/12/2024 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1138196/2024

20/12/2024 15:27

Protocolizada Petição 1138196/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/12/2024

20/12/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024 14:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0915254 - AgRg no AREsp 2756742 - Publicação prevista para 23/12/2024

18/12/2024 23:59

Conhecido o recurso de IGOR DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00915254/2024 - AgRg no AREsp 2756742/SC

22/11/2024 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2024

21/11/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/11/2024 13:06

Incluído em pauta para 12/12/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00915254/2024 - AgRg no AREsp 2756742/SC

11/11/2024 06:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

11/11/2024 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/11/2024 11:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 998850/2024

10/11/2024 10:59

Protocolizada Petição 998850/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/11/2024

02/11/2024 12:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 972784/2024

02/11/2024 12:00

Protocolizada Petição 972784/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/11/2024

28/10/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 954977/2024

28/10/2024 16:47

Protocolizada Petição 954977/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 28/10/2024

25/10/2024 05:42

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 25/10/2024 Petição Nº 915254/2024 -

25/10/2024 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2024 Petição Nº 915254/2024 - AgRg

24/10/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

24/10/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2024 11:58

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 915254/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 25/10/2024)

24/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/10/2024 10:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

24/10/2024 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

23/10/2024 22:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2024 22:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2024 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0915254 - AgRg no AREsp 2756742 - Publicação prevista para 25/10/2024

23/10/2024 22:00

Determinada a distribuição do feito

16/10/2024 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/10/2024 14:51

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 915254/2024

16/10/2024 14:32

Protocolizada Petição 915254/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/10/2024

15/10/2024 11:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 909039/2024

15/10/2024 10:57

Protocolizada Petição 909039/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/10/2024

15/10/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024

14/10/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2024 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2024

11/10/2024 21:30

Não conhecido o recurso de IGOR DA SILVA

01/10/2024 13:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/10/2024 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/09/2024 17:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA