25/09/2023 09:07

Baixa Definitiva
28/08/2023 09:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP
28/08/2023 09:56

Custas Satisfeitas - Parte: ELENI BERTI PEREIRA
28/08/2023 09:56

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
24/08/2023 15:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE
24/08/2023 12:04

Transitado em Julgado
27/07/2023 00:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/07/2023 00:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
15/06/2023 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/06/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/06/2023 00:00

Edital

Procedimento Comum Cível Nº 5037084-48.2021.8.24.0008/SC AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU RÉU: ELENI BERTI PEREIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES Juiz(a) de Direito Prazo do Edital: 20 dias Prazo do Ato: 15 dias Sentença (Dispositivo): Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito da lide para JULGAR PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, em consequência, CONDENAR a parte ré a pagar à autora a importância histórica de R$8.491,92? (evento 29, DOC2), acrescida de correção monetária pelo INPC/IBGE e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data do vencimento da cada parcela e mensalidade, além de multa moratória de 2% (dois por cento), sendo que esta não incidirá sobre as prestações relativas às multas de biblioteca, por ausência de previsão contratual.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, considerada a pouca complexidade da causa, o seu julgamento antecipado, o número de intervenções do causídico, o local da prestação do serviço (mesma Comarca do escritório dos procuradores) e tempo de tramitação processual. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuida-se no caso de ação de cobrança em que não foi apresentado contestação, motivo pelo qual faz-se necessário o seu julgamento imediato, sem observância da ordem cronológica de conclusão, por se tratar de matéria de fácil compreensão e já examinada inúmeras vezes sem qualquer complexidade, não fazendo sentido esperar para a sua resolução, sob pena de violação dos princípios da eficiência e da celeridade processual.

Ademais, a conclusão deste feito é contemporânea com aqueles mais antigos na ordem cronológica de conclusão.

Por fim, vale salientar que o julgamento por ordem cronológica de conclusão se dá preferencialmente e não de forma obrigatória. Como a parte ré é revel e não constituiu procurador para representá-la, não há necessidade de intimação pessoal da presente decisão, eis que contra o revel os prazos fluem da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346 do CPC).

Transitada em julgado a presente decisão, cumpridas as formalidades legais e não havendo manifestação/pedido da parte quanto ao cumprimento da sentença (CPC, art. 513, § 1º, do CPC) no prazo de 30 dias, arquive-se com as cautelas de estilo.E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, em cumprimento aos ditâmes do artigo 346 do CPC, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
04/06/2023 23:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/06/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/06/2023 Prazo do edital: 05/07/2023 Prazo de citação/intimação: 26/07/2023
02/06/2023 15:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2023
02/06/2023 15:58

Expedição de Edital - intimação
02/06/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2023 13:29

Julgado procedente o pedido
20/03/2023 15:21

Conclusos para julgamento
16/12/2022 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/12/2022 23:53

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/11/2022 09:44

Determinada a intimação
24/11/2022 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2022 09:30

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
23/11/2022 14:59

Conclusos para julgamento
15/08/2022 22:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/07/2022 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 Data do cumprimento: 25/07/2022
27/06/2022 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: HUBERTO MATHIAS TIMM
27/06/2022 15:16

Expedição de Mandado - GPRCEMAN
21/03/2022 13:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3081370, Subguia 1680712 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,07
23/02/2022 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/02/2022 12:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3081370, Subguia 1680712
23/02/2022 12:00

Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 3081370 - R$ 27,07
03/02/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/01/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2021 09:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
03/12/2021 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/12/2021 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/12/2021 10:34

Expedição de ofício - 1 carta
02/12/2021 15:18

Decisão interlocutória
02/12/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2021 09:50

Conclusos para decisão
29/11/2021 13:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2597836, Subguia 1466700 - Boleto pago (1/1) - R$ 405,51
12/11/2021 12:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2597836, Subguia 1466700
05/11/2021 07:42

Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 2597836 - R$ 405,51
05/11/2021 07:42

Distribuído por sorteio
05/11/2021 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Não requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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