TJSC - 5066373-79.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

GORGES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ: 07.826.908/0001-06

Advogados

OSNILDO DE SOUZA JUNIOR

OAB: 019031/SC

CPF *38.***.*86-08

RODRIGO NARDELLI DA LUZ

OAB: 055386/SC

CPF *48.***.*58-84

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

ANGELA DOS SANTOS FARIAS

OAB: 024730/SC

CPF *46.***.*66-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 14:17

    Baixa Definitiva

  • 02/07/2024 07:13

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 02/07/2024 07:13

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 02/07/2024 07:13

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GORGES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

  • 24/06/2024 19:18

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 24/06/2024 19:17

    Transitado em Julgado

  • 24/06/2024 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 13/06/2024 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 13/06/2024 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 13/06/2024 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2024 17:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/06/2024 17:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 11/06/2024 16:30

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 24/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b>

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5066373-79.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: GORGES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO NARDELLI DA LUZ (OAB SC055386) ADVOGADO(A): Osnildo de Souza Junior (OAB SC019031) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): Angela dos Santos Farias MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 23/05/2024 19:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024

  • 23/05/2024 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 23/05/2024 19:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 31/01/2024 19:01

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 31/01/2024 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 31/01/2024 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 24/01/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/01/2024 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/11/2023 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 09/11/2023 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/11/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/11/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 13:15

    Despacho

  • 06/11/2023 13:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 01/11/2023 15:18

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 01/11/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 15:16

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 01/11/2023 14:30

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 01/11/2023 14:10

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 131 do processo originário.

  • 01/11/2023 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (20/10/2023). Guia: 6661801 Situação: Baixado.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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