TJSC - 5074714-25.2023.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

W SUL DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE MOTOPECAS E BICIPECAS LTDA

CNPJ: 08.111.865/0001-37

Advogados

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA

OAB: 064145/MG

CPF *89.***.*70-82

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 11:13

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 22/10/2024 11:10

    Transitado em Julgado

  • 22/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 01/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 08/09/2024 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 29/08/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2024 18:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 28/08/2024 18:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/08/2024 14:50

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 09/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b>

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5074714-25.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: W SUL DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE MOTOPECAS E BICIPECAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA (OAB MG064145) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 08/08/2024 18:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024

  • 08/08/2024 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/08/2024 18:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 22

  • 06/08/2024 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 06/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 30/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 13/07/2024 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 03/07/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/07/2024 17:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 03/07/2024 17:01

    Despacho

  • 03/07/2024 15:27

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

  • 03/07/2024 15:27

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 02/07/2024 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/06/2024 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/06/2024 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2024 17:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 12/06/2024 17:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/06/2024 16:30

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 24/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b>

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5074714-25.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: W SUL DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE MOTOPECAS E BICIPECAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA (OAB MG064145) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 23/05/2024 19:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024

  • 23/05/2024 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 23/05/2024 19:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10

  • 19/01/2024 19:01

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 19/01/2024 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/01/2024 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/01/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/01/2024 15:45

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 08/01/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 13:55

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 19/12/2023 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (13/10/2023). Guia: 6594072 Situação: Baixado.

  • 19/12/2023 11:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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