05/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/06/2025 13:57

Baixa Definitiva
04/06/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/06/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 10:40

Juntada de Petição
14/03/2025 14:56

Juntada de Petição
26/02/2025 18:30

Juntada de peças digitalizadas
12/02/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/02/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:18

Transitado em Julgado
06/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
22/01/2025 02:34

Publicação da Sentença - no dia 22/01/2025
21/01/2025 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:04:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009683-55.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: GEOVANI SIDNEI DOS SANTOS SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a demanda sem resolução do mérito, com lastro no art. 485, VI do CPC, c/c art. 53, § 4º da lei 9.099/95.

Transmita-se nova informação via SERASAJUD, para atualização do cadastro de inadimplentes/exclusão.

Expeça-se certidão de crédito, para possibilitar futura execução (Enunciado 75 do FONAJE) e certidão de dívida para permitir a inscrição do devedor no SPC e SERASA, a critério e sob responsabilidade do exequente (Enunciado 76 do FONAJE).

Ao MM Juiz de Direito, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, a decisão proferida acima pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tudo cumprido, arquive-se.
20/01/2025 16:34

Expedição de ofício
20/01/2025 16:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
20/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
15/01/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/01/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/01/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2025 11:27

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 65
15/01/2025 11:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/01/2025 14:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/11/2024 17:54

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/11/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/11/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:59

Indeferido o pedido
13/11/2024 15:38

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/11/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 15:37

Indeferido o pedido
29/10/2024 13:21

Conclusos para despacho
28/10/2024 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/10/2024 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/10/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 19:11

Indeferido o pedido
18/10/2024 13:45

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:03

Juntada de Petição
18/10/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/10/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/10/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
15/10/2024 18:30

Juntada de peças digitalizadas
15/10/2024 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
15/10/2024 15:02

Expedição de Mandado - PACCEMAN
15/10/2024 15:02

Expedição de ofício
14/10/2024 16:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
14/10/2024 16:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GEOVANI SIDNEI DOS SANTOS)
14/10/2024 14:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
07/10/2024 11:39

Juntada de Petição
13/09/2024 16:59

Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
13/09/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/09/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:48

Decisão interlocutória
28/08/2024 13:08

Conclusos para despacho
28/08/2024 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/08/2024 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:19

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2024 16:53

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
27/08/2024 16:35

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/08/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
19/08/2024 14:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GEOVANI SIDNEI DOS SANTOS)
16/08/2024 19:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
17/07/2024 18:00

Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
15/07/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/07/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/07/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 28/05/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009683-55.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: GEOVANI SIDNEI DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte executada revel, nos moldes da Circular n. 108, de 05 de abril de 2024, para pagamento voluntário, em 15 dias.

Cientifique-se a parte executada de que poderá opor impugnação, desde que segurado o juízo, no prazo de 15 dias, contados do transcurso do prazo de pagamento voluntário, independentemente de intimação, podendo alegar somente as matérias insertas no art. 525, § 1º, do CPC. 2.

Não havendo pagamento voluntário, imperioso o acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, incidente nos feitos afetos ao juizado, conforme enunciado 97 do FONAJE, dispensada nova citação (art. 52, IV, da lei n. 9.099/95).

Intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo do débito incluída a multa de 10% prevista no art. 523 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3.

Aplique-se o convênio celebrado entre o TJSC e o BACEN, denominado SISBAJUD, com fulcro no art. 854 do CPC, efetuando-se bloqueio sobre o valor atualizado da dívida em favor da parte exequente junto à(s) conta(s) bancária(s) mantida(s) pela parte devedora (CNPJ/CPF n. *52.***.*27-36) em instituições financeiras do país, juntando-se as informações enviadas.

Consigno que caso haja mais de um registro de ativo financeiro, todos serão mantidos bloqueados até o efetivo cumprimento do que segue. 3.a.

Em virtude da revelia e em caso de bloqueio total ou parcial, proceda-se a transferência do valor para a conta vinculada ao processo e aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para a parte executada manifestar-se acerca do bloqueio e, na sequência, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, desde que garantido integralmente o juízo, contados da publicação do ato. 3.b.

Decorridos in albis, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se concorda com os valores transferidos (e indique a conta bancária para depósito) ou requeira o que entender de direito, ciente que a inércia será interpretada como satisfação do débito, com a consequente extinção do feito (art. 924, II, do CPC).

Quanto à desnecessidade de intimação pessoal da parte executada acerca da constrição, porque revel na fase de conhecimento, tem-se os precedentes: DECISÃO MONOCRÁTICA.

MANDADO DE SEGURANÇA.

AÇÃO DE COBRANÇA.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL ACERCA DA PENHORA REALIZADA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTES DA LIBERAÇÃO DOS VALORES EM FAVOR DO CREDOR.

REVELIA DECRETADA NA FASE DE COGNIÇÃO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU REVEL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXPROPRIATÓRIO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL.

PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJRS, Mandado de Segurança, n. *10.***.*01-62, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 01-07-2019).

E mais: AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RÉU REVEL.

PENHORA DA UNIDADE DEVEDORA.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEMANDADO.

DESNECESSIDADE.

ART. 346 DO CPC.

PRAZOS QUE FLUEM DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO.

EFEITOS DA REVELIA QUE SE ESTENDEM À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Se o réu permaneceu revel, dispensada está a sua intimação pessoal sobre o ato de penhora, na medida em que a lei não faz qualquer distinção para a fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença.

Contra o revel os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, sem necessidade de intimação sobre a constrição.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento n. 2161371-75.2019.8.26.0000, de Santos, Rel.

Des.

Gilberto Leme, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 03/12/2019).

Ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA ON-LINE VIA BACENJUD - RÉU REVEL - INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. - Nos temos do artigo 346 do Código de Processo Civil, contra o réu revel que não tenha patrono nos autos, os prazos processuais correrão independentemente de intimação. - Mostra-se desnecessária a intimação pessoal do réu revel, quando da constrição eletrônica via BACENJUD, para a garantia da efetividade da prestação jurisdicional buscada pelo credor. (TJMG, Agravo de Instrumento n. 1.0024.13.235279-0/001, de Belo Horizonte, 16ª Câmara Cível, Rel.

Des.

Pedro Aleixo, j. 24/08/2017). 4.

Por fim, em sendo infrutíferas as diligências acima ou não contemplada a integralidade do débito, intime-se a parte exequente para indicação de bens, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Intime-se.
27/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2024
27/05/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
27/05/2024 11:50

Determinada a intimação
24/05/2024 15:45

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:39

Distribuído por dependência - Número: 50219084420238240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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