TJSC - 5012961-15.2023.8.24.0008

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

CNPJ: 82.662.958/0001-02

Advogados

BEATRIZ SILVA WIRTH

OAB: 024587/SC

CPF *46.***.*78-61

JOAO VITOR SCHAFASCHEK

OAB: 063622/SC

CPF *01.***.*96-11

Polo Passivo

Partes

JEAN FRED ENDER

CPF *59.***.*80-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 16:40

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50082863820258240008

  • 01/08/2024 15:15

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2024 20:15

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP

  • 22/07/2024 20:15

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JEAN FRED ENDER

  • 22/07/2024 20:15

    Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

  • 19/07/2024 16:36

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE

  • 19/07/2024 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN FRED ENDER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/07/2024 18:44

    Transitado em Julgado - Data: 01/07/2024

  • 25/06/2024 18:26

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 23/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 23/05/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2024

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5012961-15.2023.8.24.0008/SC RÉU: JEAN FRED ENDER SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito da lide para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, em consequência, CONDENAR a parte ré a pagar à autora a importância histórica de R$ 13.097,09 (evento 1, DEM ATUAL DEB5), acrescida de correção monetária pelo INPC/IBGE e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data do vencimento de cada parcela, além de multa moratória de 2% (dois por cento), sendo que esta não incidirá sobre a prestação relativa aos serviços de impressão, por ausência de previsão contratual.

    Tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte ré, exclusivamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, considerada a pouca complexidade da causa, o seu julgamento antecipado, o número de intervenções do causídico, o local da prestação do serviço (mesma Comarca do escritório dos procuradores) e tempo de tramitação processual.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cuida-se no caso de ação de cobrança em que não foi apresentada contestação, motivo pelo qual faz-se necessário o seu julgamento imediato, sem observância da ordem cronológica de conclusão, por se tratar de matéria de fácil compreensão e já examinada inúmeras vezes sem qualquer complexidade, não fazendo sentido esperar para a sua resolução, sob pena de violação dos princípios da eficiência e da celeridade processual.  Como a parte ré é revel e não constituiu procurador para representá-la, não há necessidade de intimação pessoal da presente decisão, eis que contra o revel os prazos fluem da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346 do CPC).

    Transitada em julgado a presente decisão, cumpridas as formalidades legais, arquive-se com as cautelas de estilo.

  • 22/05/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2024

  • 22/05/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 21/05/2024 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 21/05/2024 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/05/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/05/2024 13:53

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/05/2024 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 28/02/2024 19:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 28/02/2024

  • 21/02/2024 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO

  • 21/02/2024 16:28

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 04/10/2023 09:11

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6473383, Subguia 3352067 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,75

  • 22/09/2023 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 22/09/2023 12:02

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6473383, Subguia 3352067

  • 22/09/2023 12:02

    Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 6473383 - R$ 27,75

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 05/09/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 19:09

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 13:20

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 05/09/2023 13:04

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

  • 17/08/2023 10:32

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 16/06/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 30/05/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 17:38

    Decisão interlocutória

  • 26/05/2023 17:40

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 09:02

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5563542, Subguia 2905033 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 614,56

  • 10/05/2023 10:19

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5563542, Subguia 2905033

  • 10/05/2023 10:18

    Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 5563542 - R$ 614,56

  • 10/05/2023 10:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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