TJSC - 0802268-17.2012.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST

OAB: 007653/SC

CPF *82.***.*72-15

DANIELE DE FREITAS

OAB: 012987/SC

CPF *21.***.*83-68

FRANCIELI CRISTINI SCHULTZ

CPF *08.***.*53-99

Polo Passivo

Partes

IRIO CARLOS MAIOCHI

CPF *18.***.*30-04

GREICY MAIOCHI

CPF *06.***.*78-90

JEAM CARLOS MAIOCHI

CPF *61.***.*27-02

MARESSA MAIOCHI KOTTEL DE MACEDO

CPF *37.***.*93-66

FATIMA AURIMI MAIOCHI

CPF *61.***.*19-91

Advogados

IRINEU GALESKI JUNIOR

OAB: 035306/PR

CPF *29.***.*88-09

LEONARDO PAPP

OAB: 018634/SC

CPF *25.***.*57-43

SAMUEL PIAZERA TARANTO

OAB: 027712/SC

CPF *51.***.*39-06

MARIANE SCHAPPO

OAB: 028436/SC

CPF *52.***.*07-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 11:43

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

  • 15/08/2023 11:43

    Transitado em Julgado

  • 15/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 25/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101 e 102

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102 e 103

  • 22/06/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 14:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 21/06/2023 14:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2023 16:06

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0802268-17.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FRANCIELI CRISTINI SCHULTZ PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): Daniéle de Freitas PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST APELADO: IRIO CARLOS MAIOCHI (Sucessão) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): IRINEU GALESKI JUNIOR (OAB PR035306) APELADO: GREICY MAIOCHI (Sucessor) ADVOGADO(A): LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO(A): Samuel Piazera Taranto (OAB SC027712) ADVOGADO(A): MARIANE SCHAPPO (OAB SC028436) APELADO: JEAM CARLOS MAIOCHI (Sucessor) ADVOGADO(A): LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO(A): Samuel Piazera Taranto (OAB SC027712) ADVOGADO(A): MARIANE SCHAPPO (OAB SC028436) APELADO: MARESSA MAIOCHI KOTTEL DE MACEDO (Sucessor) ADVOGADO(A): Samuel Piazera Taranto (OAB SC027712) ADVOGADO(A): LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO(A): MARIANE SCHAPPO (OAB SC028436) APELADO: FATIMA AURIMI MAIOCHI (Sucessor) ADVOGADO(A): LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO(A): Samuel Piazera Taranto (OAB SC027712) ADVOGADO(A): MARIANE SCHAPPO (OAB SC028436) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 02/06/2023 12:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

  • 02/06/2023 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 02/06/2023 12:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 60

  • 24/05/2023 14:44

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 24/05/2023 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 17/05/2023 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 10/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/05/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 14:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 09/05/2023 14:38

    Determinada a intimação

  • 09/05/2023 11:01

    Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GPUB0204

  • 08/05/2023 16:00

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 15:59

    Juntada de Petição - MARESSA MAIOCHI KOTTEL DE MACEDO (SC028436 - MARIANE SCHAPPO / SC027712 - Samuel Piazera Taranto / SC018634 - LEONARDO PAPP)

  • 17/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 09/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/12/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/05/2023

  • 08/12/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2022

  • 07/12/2022 16:27

    Expedição de Edital

  • 18/11/2022 15:05

    Remetidos os Autos - CAMPUB2 -> SMC

  • 18/11/2022 14:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 18/11/2022 14:28

    Deferido o pedido

  • 19/10/2022 11:24

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 19/10/2022 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 29/09/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 14:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 29/09/2022 14:21

    Despacho

  • 28/06/2022 20:06

    Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GPUB0204

  • 27/06/2022 17:48

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - CARTA DE ORDEM Número: 50489419820218240038/SC

  • 24/06/2022 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/05/2022 11:47

    Juntado - Ofício

  • 24/05/2022 14:26

    Expedição de ofício

  • 03/11/2021 19:13

    Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - CARTA DE ORDEM Número: 50489419820218240038/SC

  • 21/10/2021 12:53

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50489419820218240038/SC

  • 18/10/2021 16:27

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 09/09/2021 07:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB2 -> SMC

  • 08/09/2021 21:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 08/09/2021 21:45

    Determinada a intimação

  • 20/08/2021 12:31

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 20/08/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 29/07/2021 09:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 46

  • 28/07/2021 17:49

    Juntada de Petição

  • 27/07/2021 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 22/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50

  • 12/07/2021 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2021 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2021 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2021 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2021 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2021 15:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 12/07/2021 15:10

    Determinada a intimação

  • 09/07/2021 23:13

    Retirado de pauta

  • 08/07/2021 15:28

    Juntada de Petição

  • 08/07/2021 15:00

    Juntada de Petição

  • 08/07/2021 15:00

    Juntada de Petição

  • 08/07/2021 15:00

    Juntada de Petição

  • 28/06/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2021<br>Data da sessão: <b>13/07/2021 14:00:00</b>

  • 25/06/2021 19:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2021

  • 25/06/2021 19:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/06/2021 19:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 140

  • 04/05/2021 18:58

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 04/05/2021 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 04/05/2021 14:10

    Juntada de Petição - JEAM CARLOS MAIOCHI (SC027712 - Samuel Piazera Taranto / SC018634 - LEONARDO PAPP)

  • 19/04/2021 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/04/2021 13:43

    Juntada de Petição - GREICY MAIOCHI (SC027712 - Samuel Piazera Taranto / SC018634 - LEONARDO PAPP)

  • 16/04/2021 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 16/04/2021 15:52

    Juntada de Petição - FATIMA AURIMI MAIOCHI (SC027712 - Samuel Piazera Taranto / SC018634 - LEONARDO PAPP)

  • 12/04/2021 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

  • 25/03/2021 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

  • 24/03/2021 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

  • 24/03/2021 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

  • 09/03/2021 16:26

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/03/2021 16:17

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/03/2021 16:13

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/03/2021 16:12

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 08/03/2021 20:43

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 08/03/2021 20:43

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 20:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA AURIMI MAIOCHI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/03/2021 20:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARESSA MAIOCHI KOTTEL DE MACEDO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/03/2021 20:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAM CARLOS MAIOCHI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/03/2021 20:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GREICY MAIOCHI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/03/2021 20:22

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB2 -> DCDP

  • 05/03/2021 18:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 05/03/2021 18:53

    Determinada a intimação

  • 18/11/2020 21:32

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 18/11/2020 21:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/11/2020 10:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

  • 10/11/2020 10:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

  • 15/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/10/2020 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2020 20:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 05/10/2020 20:09

    Despacho

  • 19/08/2020 09:58

    Juntada de Petição

  • 01/07/2020 13:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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