31/03/2025 16:36

Baixa Definitiva
31/03/2025 16:35

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 196. Parte: RAQUEL DAIANA TAMBOSI BAUMGAERTEL
31/03/2025 16:35

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 196. Rateio de 100%. Parte: EDSON NEUMANN
31/03/2025 16:35

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 196. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
25/03/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
25/03/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
25/03/2025 15:02

Juntado(a)
25/03/2025 14:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
25/03/2025 14:25

Juntado(a)
25/03/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
25/03/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
24/03/2025 18:30

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (EDSON NEUMANN) BNMP: 5001542-74.2021.8.24.0070.15.0001-11 Tipo de Pena: Originária
24/03/2025 17:03

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:54

Juntado(a)
24/03/2025 16:29

Expedição de Registro no Rol de Culpados
24/03/2025 16:25

Juntado(a)
24/03/2025 16:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON NEUMANN - CONDENADO
18/03/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
18/03/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
18/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> TAOUN
18/03/2025 15:34

Transitado em Julgado
18/03/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
18/03/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
18/03/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
18/03/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
13/03/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
13/03/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
13/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2025 11:29

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
24/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025 Data da sessão: 13/03/2025 09:00
21/02/2025 16:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
21/02/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/02/2025 13:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/03/2025 09:00 Sequencial: 729
11/11/2024 16:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
11/11/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
11/11/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
08/11/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
08/11/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
07/11/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
07/11/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
07/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2024 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2024 13:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
21/10/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024 Data da sessão: 07/11/2024 09:00
21/10/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/11/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/11/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001542-74.2021.8.24.0070/SC (Pauta: 881) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE: EDSON NEUMANN (ACUSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO DUARTE FILHO (OAB SC036181) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA TESTEMUNHA AUTOR: HEVERTON MACHADO (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: CLAUDIO RONALDO DE SOUZA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: VANDERLEI PESSATTI (TESTEMUNHA AUTOR) INTERESSADO: RAQUEL DAIANA TAMBOSI BAUMGAERTEL (ACUSADO) ADVOGADO(A): JEAN CARLOS BELLI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.

Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente
18/10/2024 12:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
18/10/2024 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/10/2024 12:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2024 09:00 Sequencial: 881
12/09/2024 16:32

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:17

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: GTRFNS104
10/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
10/07/2024 18:22

Juntado(a)
10/07/2024 18:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAQUEL DAIANA TAMBOSI BAUMGAERTEL - EXTINTA A PUNIBILIDADE
10/07/2024 18:17

Transitado em Julgado para o Réu - RAQUEL DAIANA TAMBOSI BAUMGAERTEL Data: 18/03/2024
10/07/2024 18:17

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RAQUEL DAIANA TAMBOSI BAUMGAERTEL Data: 06/03/2024
07/06/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
28/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/05/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/05/2024 Prazo do edital: 30/07/2024 Prazo de citação/intimação: 09/08/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001542-74.2021.8.24.0070/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDSON NEUMANN ACUSADO: RAQUEL DAIANA TAMBOSI BAUMGAERTEL EDITAL Nº 310059738399 JUIZ DO PROCESSO: LARISSA CORREA GUAREZI ZENATTI GALLINA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDSON NEUMANN, brasileiro, nascido em 21/06/1991, natural de Taió/SC, filho de Maria Neumann e Luiz Neumann, portador da cédula de identidade n. 6.189.274, tendo como último endereço na Rua Padre Eduardo, 0 - PADRE EDUARDO - próximo ao ferro velho Girardi-em Taió-SC-CEP 89190000. Prazo do Edital: 60 dias.

Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, em consequência, CONDENO os acusados EDSON NEUMANN e RAQUEL DAIANA TAMBOSI BAUMGAERTEL, qualificados os autos, pela prática do crime previsto no art. 268 do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) mês de detenção, em regime inicial aberto, e mais 10 (dez) dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente na data dos fatos. Substituo, entretanto, a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito (art. 44 do Código Penal), conforme fundamentação. À míngua de comprovação legal, indefiro o pedido de justiça gratuita ao réu Edson. De outro vértice, concedo à ré Raquel a gratuidade da justiça. Sem custas (art. 54, Lei n. 9.099/95). Transitada em julgado a presente sentença, voltem conclusos para análise da eventual prescrição retroativa com base na pena em concreto com relação à ré Raquel, visto que, com relação a ela não houve suspensão condicional do processo - diversamente do que ocorreu no tocante ao réu Edson (ev. 21).

Deixo de fixar valor para a reparação a que alude o inciso IV, art. 387, do CPP, visto que ausente pedido neste sentido. Concedo aos acusados o direito de recorrerem em liberdade, se por outro motivo não estiverem presos, porque foi fixado o regime aberto e a pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direitos (art. 387, § 1º, CPP).Fixo a remuneração dos defensores nomeados em R$ 700,02 (setecentos reais e dois centavos) para cada, em observância à Resolução CM n. 5/23, devendo a verba ser requisitada por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, mediante prévio cadastro do profissional nomeado. Transitada em julgado a sentença: a) expeça-se o PEC definitivo; b) lance-se o nome dos réus no rol dos culpados; c) comunique-se ao Juízo Eleitoral (art. 265-A, II, do CNCGJ); d) inclua-se a condenação nos cadastros da Corregedoria-Geral da Justiça; e) remeta-se o Boletim Individual para a Secretaria de Segurança Pública deste Estado e f) proceda-se à cobrança das custas processuais e da pena de multa.Publique-se.

Registre-se.

Presentes intimados. Prazo para Recurso: 10 (dez) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
27/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2024
27/05/2024 15:03

Expedição de Edital
27/05/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
27/05/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
24/05/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
24/05/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
24/05/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 15:15

Determinada a intimação
24/05/2024 14:44

Conclusos para decisão
15/05/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
15/05/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
14/05/2024 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
14/05/2024 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
14/05/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
14/05/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
14/05/2024 17:23

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> TAOUN
14/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:51

Decisão interlocutória
21/03/2024 17:24

Conclusos para decisão
21/03/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
21/03/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/03/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/03/2024 13:47

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
18/03/2024 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
06/03/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
06/03/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
06/03/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
06/03/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
06/03/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2024 18:04

Extinta a punibilidade por prescrição
01/03/2024 18:45

Conclusos para julgamento
27/02/2024 15:48

Transitado em Julgado para o Réu - RAQUEL DAIANA TAMBOSI BAUMGAERTEL Data: 29/01/2024
27/02/2024 15:47

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RAQUEL DAIANA TAMBOSI BAUMGAERTEL Data: 22/01/2024
16/02/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
08/02/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
30/01/2024 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
30/01/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/01/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
29/01/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/01/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 16:00

Determinada a intimação
26/01/2024 15:22

Conclusos para decisão
25/01/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 99
12/01/2024 12:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/12/2023 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: FABRICIO CAVALCANTE D AMBROSIO
13/12/2023 13:15

Expedição de Mandado - TAOCEMAN
11/12/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
11/12/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/12/2023 12:59

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1 - Instruções (Salão do Júri) - 07/12/2023 17:00. Refer. Evento 68
11/12/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
11/12/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/12/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 18:39

Julgado procedente o pedido - Condenatória
07/12/2023 18:34

Conclusos para julgamento
05/12/2023 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
05/12/2023 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/12/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
24/11/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/11/2023 09:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
02/10/2023 14:51

Juntado(a)
19/09/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/09/2023 14:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75 Data do cumprimento: 13/09/2023
12/09/2023 19:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74 Data do cumprimento: 12/09/2023
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/09/2023 18:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72 Data do cumprimento: 07/09/2023
05/09/2023 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: LIDIANE LEITE
05/09/2023 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: FABRICIO CAVALCANTE D AMBROSIO
05/09/2023 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: LIDIANE LEITE
05/09/2023 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: LIDIANE LEITE
04/09/2023 18:08

Expedição de ofício
04/09/2023 17:36

Expedição de Mandado - TAOCEMAN
04/09/2023 17:34

Expedição de Mandado - TAOCEMAN
04/09/2023 17:32

Expedição de Mandado - TAOCEMAN
04/09/2023 17:30

Expedição de Mandado - TAOCEMAN
04/09/2023 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI PESSATTI. Justiça gratuita: Não requerida.
04/09/2023 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO RONALDO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/09/2023 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HEVERTON MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
04/09/2023 12:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1 - Instruções (Salão do Júri) - 07/12/2023 17:00
04/09/2023 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/09/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/09/2023 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/09/2023 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/09/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 19:25

Decisão interlocutória
03/05/2023 13:49

Conclusos para decisão
08/03/2022 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/03/2022 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/03/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 14:31

Despacho/Decisão - Revogação
07/03/2022 13:26

Conclusos para decisão
05/03/2022 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/03/2022 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/03/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/01/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/01/2022 13:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
17/01/2022 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: FABRICIO CAVALCANTE D AMBROSIO
07/01/2022 12:57

Expedição de Mandado - TAOCEMAN
29/12/2021 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/12/2021 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/12/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/12/2021 18:14

Juntada de Certidão
16/11/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 19:03

Juntado(a)
28/09/2021 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/09/2021 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/09/2021 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 19:04

Juntado(a)
27/09/2021 19:02

Juntada de Certidão
27/09/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 12:09

Juntada de Petição
02/09/2021 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
31/08/2021 12:19

Juntada de Certidão
24/08/2021 15:03

Juntada de Petição
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
13/08/2021 13:37

Juntada de Certidão
12/08/2021 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/08/2021 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/08/2021 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/08/2021 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 17:55

Despacho
12/08/2021 16:45

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 2 - Juizado Especial Criminal - 12/08/2021 16:20. Refer. Evento 4
12/08/2021 16:44

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/08/2021 20:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 05/08/2021
05/08/2021 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 05/08/2021
02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/07/2021 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: FABRICIO CAVALCANTE D AMBROSIO
28/07/2021 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: ALESSANDRO BELTRAO FONSECA DA SILVA
26/07/2021 18:23

Expedição de Mandado - TAOCEMAN
26/07/2021 18:18

Expedição de Mandado - TAOCEMAN
23/07/2021 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/07/2021 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/07/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/07/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/07/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/07/2021 18:01

Determinada a intimação
23/07/2021 14:14

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Audiências 2 - Juizado Especial Criminal - 12/08/2021 16:20
21/07/2021 14:18

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2021 17:52

Juntada de Certidão
08/07/2021 15:49

Distribuído por dependência - Número: 50012139620208240070/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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