TJSC - 0005027-22.2002.8.24.0075
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/09/2025 15:25
Juntada de Petição
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10/07/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 902
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10/07/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 902
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10/07/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 10:52
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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24/06/2025 02:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 890
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13/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 890
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12/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 890
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12/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0005027-22.2002.8.24.0075/SC RÉU: GILVETE MORAES TRINDADEADVOGADO(A): DIOVANA CLEUSA ROSSDEUTSCHER (OAB SC014409)ADVOGADO(A): ILDOR RENÍ GRAEBNER (OAB SC018743) DESPACHO/DECISÃO Considerando o contido na petição de evento 880, a qual Gilvete Moraes Trindade requereu o desarquivamento dos presentes autos, afim de que possa levantar as restrições impostas sobre seus imóveis, DETERMINO o desarquivamento do presente.
No mais, torno sem efeito a petição acostada nos autos (evento 886), visto que foi protocolada neste Juízo por engano.
Cumpra-se. -
11/06/2025 17:54
Conclusos para despacho
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11/06/2025 17:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 886 - PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - 10/06/2025 17:29:36)
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11/06/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 887
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11/06/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 891
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11/06/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 887
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11/06/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 891
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11/06/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 13:43
Despacho
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11/06/2025 03:48
Juntada de Petição
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10/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/05/2025 15:11
Conclusos para despacho
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22/05/2025 15:09
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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22/05/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 881
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22/05/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 881
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20/05/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 11:08
Juntada de Petição
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08/07/2024 18:32
Baixa Definitiva
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08/07/2024 16:45
Juntada de Petição
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03/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 860, 861, 863, 864, 865, 866, 867 e 868
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16/06/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 862
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 860, 861, 862, 863, 864, 865, 866 e 867
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01/06/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 868
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23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/05/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/07/2024
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23/05/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0005027-22.2002.8.24.0075/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RINALDO CARDOSO PINHEIRO RÉU: MARIA TEREZINHA DE BORBA ANTUNES RÉU: RAUL RAITZ RÉU: RAQUEL APARECIDA TEIXEIRA BURIGO RÉU: PEDRO CEDARIO DE SOUZA RÉU: PAULO ROBERTO DE SOUZA RÉU: OSVALDEMIR LUIZ RÉU: ORLANDI JOSE ANTUNES RÉU: NIVALDO SANTOS MARTINS RÉU: NIVALDO SALASARIO ANTUNES RÉU: NILTON GENOVENCIO RÉU: NILTON FERNANDES PEREIRA RÉU: NEBRIDIO FRASSON DEBIASI RÉU: NAIR SALASARIO ANTUNES RÉU: MILTON GASPAR RÉU: MARIA DE FATIMA MACHADO GOULART RÉU: SAMURA CRISTINA JUNKLAUS RÉU: SILVIA APARECIDA GASPAR RÉU: TARCISIO GERALDO MENEGHEL COUTINHO RÉU: VALDEMIR GOULART RÉU: VALDINEI SALASARIO ANTUNES RÉU: VALMIR CORDEIRO RÉU: VALDOMIRO DE SENA RÉU: VALERI BAGGIO RÉU: VALTER ORBEM RÉU: WALMOR KNABBEN JUNIOR RÉU: WALNEI MOZERLE ANTUNES RÉU: PEDRO DUARTE SILVA RÉU: ARONE VICENTE RÉU: JOÃO SÉRGIO DURANTE RÉU: AERTON FERREIRA RÉU: EUCLIDES CARDOSO JUNIOR RÉU: CLAUDIO LUIZ GASPAR RÉU: GELSON LESSA RÉU: EUCLIDES JOAO SCREMIN RÉU: ERNESTO ARMANDO MINO FILHO RÉU: EREKSON PRATES RÉU: DENNIS SANTOS LONGO RÉU: DAVID MARQUES RÉU: CRISTIANE RODRIGUES RÉU: CLOVIS ANTONIO WILLIMANN NUNES RÉU: GERALDO RODRIGUES RÉU: ANA BEATRIZ ANTUNES RÉU: FLAVIO BERNARDINO DOS SANTOS RÉU: ADRIANA CRISTINA GASPAR ARANTES RÉU: ADILSON ORBEM BAGGIO RÉU: ADILSON MISSFELD RÉU: ADAO BELARMINDO DE CAMPOS RÉU: ACIONI SOUZA FILHO RÉU: GILVETE MOARAES DOS SANTOS RÉU: JOSE NAZARENO FERREIRA RÉU: LUIZ JOSÉ DA SILVA RÉU: LINDOMAR RODRIGUES RÉU: LAIR TEIXEIRA BURIGO RÉU: JULIO MARTINHO RESENDES CASCAES RÉU: JULIO CESAR PERES ARANTES RÉU: JOSÉ ZANINI RÉU: JOSE PEREIRA MATEUS JUNIOR RÉU: JOSE PEREIRA MATEUS RÉU: ALEXANDRE D ALESSANDRO FILHO RÉU: JOSE EDUARDO DE FAVERI RÉU: JOãO MENDES RÉU: JOANITA GASPAR RÉU: JOACIR JACINTO MACHADO RÉU: JARI NASCIMENTO FILHO RÉU: IWALDO JOSE LUCIANO RÉU: IEDA MARTINS CORDEIRO RÉU: HAMILTON GOMES EDITAL Nº 310059552789 Prazo do edital:10 Dias Destinatário(s): ALEXANDRE D ALESSANDRO FILHO, CPF: *72.***.*53-49, ACIONI SOUZA FILHO, ADAO BELARMINDO DE CAMPOS, CPF: *89.***.*60-00, ADILSON ORBEM BAGGIO, CPF: *01.***.*48-15, ADRIANA CRISTINA GASPAR ARANTES, CPF: *96.***.*55-87, FLAVIO BERNARDINO DOS SANTOS, CPF: *19.***.*67-87, ANA BEATRIZ ANTUNES, CPF: *69.***.*04-15, CLAUDIO LUIZ GASPAR, CPF: *11.***.*83-84, CLOVIS ANTONIO WILLIMANN NUNES, CPF: *17.***.*01-29, CRISTIANE RODRIGUES, CPF: *20.***.*01-69, DAVID MARQUES, CPF: *57.***.*90-00, EREKSON PRATES, CPF: *28.***.*63-15, ERNESTO ARMANDO MINO FILHO, CPF: *18.***.*52-37, EUCLIDES JOAO SCREMIN, CPF: *45.***.*47-34, GELSON LESSA, CPF: *17.***.*75-68, GERALDO RODRIGUES, HAMILTON GOMES, CPF: *08.***.*00-91, IEDA MARTINS CORDEIRO, IWALDO JOSE LUCIANO, CPF: *78.***.*29-53, JARI NASCIMENTO FILHO, CPF: *07.***.*51-15, JOACIR JACINTO MACHADO, JOANITA GASPAR, CPF: *38.***.*37-18, JOãO MENDES, CPF: *46.***.*80-15, JOSE EDUARDO DE FAVERI, CPF: *15.***.*54-20, JOSE NAZARENO FERREIRA, CPF: *98.***.*28-00, JOSE PEREIRA MATEUS, CPF: *96.***.*93-15, JOSE PEREIRA MATEUS JUNIOR, CPF: *11.***.*61-34, JOSÉ ZANINI, JULIO CESAR PERES ARANTES, CPF: *15.***.*60-78, JULIO MARTINHO RESENDES CASCAES, CPF: *53.***.*30-30, LAIR TEIXEIRA BURIGO, CPF: *76.***.*16-20, LUIZ JOSÉ DA SILVA, MARIA DE FATIMA MACHADO GOULART, CPF: *39.***.*08-87, MARIA TEREZINHA DE BORBA ANTUNES, CPF: *27.***.*52-87, MILTON GASPAR, CPF: *38.***.*23-68, NAIR SALASARIO ANTUNES, CPF: *96.***.*47-49, NEBRIDIO FRASSON DEBIASI, CPF: *63.***.*43-72, NILTON FERNANDES PEREIRA, CPF: *21.***.*37-49, NILTON GENOVENCIO, CPF: *15.***.*33-00, NIVALDO SANTOS MARTINS, ORLANDI JOSE ANTUNES, CPF: *52.***.*31-87, OSVALDEMIR LUIZ, CPF: *11.***.*45-04, PAULO ROBERTO DE SOUZA, CPF: *77.***.*29-04, PEDRO CEDARIO DE SOUZA, CPF: *11.***.*72-15, RAQUEL APARECIDA TEIXEIRA BURIGO, CPF: *86.***.*53-49, RAUL RAITZ, CPF: *80.***.*75-87, RINALDO CARDOSO PINHEIRO, CPF: *56.***.*42-72, SAMURA CRISTINA JUNKLAUS, CPF: *14.***.*60-25, SILVIA APARECIDA GASPAR, CPF: *25.***.*48-72, TARCISIO GERALDO MENEGHEL COUTINHO, CPF: *81.***.*73-53, VALMIR CORDEIRO, VALDOMIRO DE SENA, CPF: *13.***.*83-87, VALERI BAGGIO, VALTER ORBEM, CPF: *32.***.*53-72, WALMOR KNABBEN JUNIOR, CPF: *52.***.*87-49, WALNEI MOZERLE ANTUNES, CPF: *98.***.*18-53, PEDRO DUARTE SILVA, ARONE VICENTE, JOÃO SÉRGIO DURANTE e AERTON FERREIRA, atualmente em local incerto e não sabido.
Objeto: Considerando que presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas, ficam as partes, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, intimadas, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias. -
22/05/2024 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2024
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22/05/2024 17:48
Expedição de Edital
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22/05/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 16:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RANGEL CORREA DE SOUZA - EXCLUÍDA
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22/05/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 855
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22/05/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 855
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21/05/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 19:49
Despacho
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15/05/2024 20:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 852 - Despacho - 15/05/2024 18:11:49)
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13/05/2024 14:23
Conclusos para despacho
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03/04/2024 17:02
Juntada de Petição
-
02/04/2024 13:40
Juntada de peças digitalizadas
-
02/04/2024 12:42
Juntada de peças digitalizadas
-
01/04/2024 17:52
Juntada de peças digitalizadas
-
01/04/2024 16:16
Juntada de peças digitalizadas
-
01/04/2024 14:31
Juntada de peças digitalizadas
-
01/04/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 13:39
Juntada de peças digitalizadas
-
01/04/2024 12:33
Juntada de peças digitalizadas
-
01/04/2024 09:32
Juntada de peças digitalizadas
-
01/04/2024 09:15
Juntada de peças digitalizadas
-
22/03/2024 16:41
Juntada de peças digitalizadas
-
22/03/2024 15:52
Juntada de peças digitalizadas
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22/03/2024 15:01
Juntada de peças digitalizadas
-
22/03/2024 12:45
Juntada de peças digitalizadas
-
21/03/2024 18:27
Juntada de peças digitalizadas
-
21/03/2024 17:10
Juntada de peças digitalizadas
-
21/03/2024 16:42
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 16:05
Juntada de peças digitalizadas
-
21/03/2024 15:20
Juntada de peças digitalizadas
-
21/03/2024 14:03
Juntada de peças digitalizadas
-
21/03/2024 13:04
Juntada de peças digitalizadas
-
21/03/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 16:33
Juntada de peças digitalizadas
-
20/03/2024 16:02
Juntada de peças digitalizadas
-
20/03/2024 15:19
Juntada de peças digitalizadas
-
20/03/2024 14:34
Juntada de peças digitalizadas
-
20/03/2024 13:47
Juntada de peças digitalizadas
-
20/03/2024 13:12
Juntada de Certidão
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20/03/2024 12:47
Juntada de peças digitalizadas
-
19/03/2024 17:57
Juntada de peças digitalizadas
-
19/03/2024 17:05
Juntada de peças digitalizadas
-
19/03/2024 16:11
Juntada de peças digitalizadas
-
19/03/2024 15:10
Juntada de peças digitalizadas
-
19/03/2024 14:02
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 13:53
Juntada de peças digitalizadas
-
19/03/2024 12:43
Juntada de peças digitalizadas
-
18/03/2024 18:25
Juntada de peças digitalizadas
-
18/03/2024 17:22
Juntada de peças digitalizadas
-
18/03/2024 16:42
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 16:28
Juntada de peças digitalizadas
-
18/03/2024 15:27
Juntada de peças digitalizadas
-
18/03/2024 14:48
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 18:42
Juntada de peças digitalizadas
-
15/03/2024 18:22
Juntada de peças digitalizadas
-
15/03/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 12:25
Juntada de peças digitalizadas
-
14/03/2024 18:21
Juntada de peças digitalizadas
-
14/03/2024 16:54
Juntada de peças digitalizadas
-
14/03/2024 16:00
Juntada de peças digitalizadas
-
14/03/2024 15:00
Juntada de peças digitalizadas
-
14/03/2024 14:29
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 13:53
Juntada de peças digitalizadas
-
14/03/2024 12:53
Juntada de peças digitalizadas
-
13/03/2024 18:37
Juntada de peças digitalizadas
-
13/03/2024 17:04
Juntada de peças digitalizadas
-
13/03/2024 16:07
Juntada de peças digitalizadas
-
13/03/2024 15:05
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 14:53
Juntada de peças digitalizadas
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13/03/2024 13:47
Juntada de peças digitalizadas
-
13/03/2024 12:58
Juntada de peças digitalizadas
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12/03/2024 18:29
Juntada de peças digitalizadas
-
12/03/2024 17:20
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 17:04
Juntada de peças digitalizadas
-
12/03/2024 16:09
Juntada de peças digitalizadas
-
12/03/2024 15:26
Juntada de peças digitalizadas
-
12/03/2024 13:59
Juntada de peças digitalizadas
-
12/03/2024 12:53
Juntada de peças digitalizadas
-
11/03/2024 18:31
Juntada de peças digitalizadas
-
11/03/2024 17:42
Juntada de peças digitalizadas
-
11/03/2024 16:33
Juntada de peças digitalizadas
-
11/03/2024 16:00
Juntada de peças digitalizadas
-
11/03/2024 15:08
Juntada de peças digitalizadas
-
11/03/2024 14:22
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 14:03
Juntada de peças digitalizadas
-
11/03/2024 13:00
Juntada de peças digitalizadas
-
08/03/2024 18:23
Juntada de peças digitalizadas
-
08/03/2024 17:47
Juntada de peças digitalizadas
-
08/03/2024 17:04
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 16:35
Juntada de peças digitalizadas
-
08/03/2024 16:04
Juntada de peças digitalizadas
-
08/03/2024 15:14
Juntada de peças digitalizadas
-
08/03/2024 14:34
Juntada de peças digitalizadas
-
08/03/2024 13:37
Juntada de peças digitalizadas
-
08/03/2024 12:59
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 12:36
Juntada de peças digitalizadas
-
07/03/2024 18:18
Juntada de peças digitalizadas
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07/03/2024 16:50
Juntada de peças digitalizadas
-
07/03/2024 15:53
Juntada de peças digitalizadas
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07/03/2024 15:00
Juntada de Certidão
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07/03/2024 14:43
Juntada de peças digitalizadas
-
07/03/2024 13:47
Juntada de peças digitalizadas
-
07/03/2024 12:49
Juntada de peças digitalizadas
-
06/03/2024 18:53
Juntada de peças digitalizadas
-
06/03/2024 18:28
Juntada de peças digitalizadas
-
06/03/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 17:28
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
08/02/2024 12:01
Juntada de Petição
-
07/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 656, 657 e 660
-
23/11/2023 16:10
Juntada de peças digitalizadas
-
23/11/2023 15:34
Juntada de peças digitalizadas
-
23/11/2023 14:43
Juntada de peças digitalizadas
-
23/11/2023 13:40
Juntada de peças digitalizadas
-
23/11/2023 12:25
Juntada de peças digitalizadas
-
22/11/2023 18:36
Juntada de peças digitalizadas
-
22/11/2023 18:04
Juntada de peças digitalizadas
-
22/11/2023 17:16
Juntada de peças digitalizadas
-
22/11/2023 15:09
Juntada de peças digitalizadas
-
22/11/2023 14:31
Juntada de peças digitalizadas
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21/11/2023 19:24
Juntada de peças digitalizadas
-
21/11/2023 17:21
Juntada de peças digitalizadas
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21/11/2023 15:40
Juntada de peças digitalizadas
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21/11/2023 15:12
Juntada de peças digitalizadas
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20/11/2023 18:04
Juntada de peças digitalizadas
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20/11/2023 16:41
Juntada de peças digitalizadas
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20/11/2023 15:01
Juntada de peças digitalizadas
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20/11/2023 13:43
Juntada de peças digitalizadas
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17/11/2023 18:21
Juntada de peças digitalizadas
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17/11/2023 16:32
Juntada de peças digitalizadas
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17/11/2023 15:29
Juntada de peças digitalizadas
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17/11/2023 14:38
Juntada de peças digitalizadas
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17/11/2023 13:38
Juntada de peças digitalizadas
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16/11/2023 18:23
Juntada de peças digitalizadas
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Juntada de peças digitalizadas
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16/11/2023 15:00
Juntada de peças digitalizadas
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16/11/2023 13:55
Juntada de peças digitalizadas
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16/11/2023 12:59
Juntada de peças digitalizadas
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14/11/2023 18:54
Juntada de peças digitalizadas
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14/11/2023 17:38
Juntada de peças digitalizadas
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Juntada de peças digitalizadas
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Juntada de peças digitalizadas
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14/11/2023 13:03
Juntada de peças digitalizadas
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13/11/2023 18:31
Juntada de peças digitalizadas
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Juntada de peças digitalizadas
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13/11/2023 14:51
Juntada de peças digitalizadas
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Juntada de peças digitalizadas
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13/11/2023 12:25
Juntada de peças digitalizadas
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08/11/2023 16:21
Juntada de peças digitalizadas
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Juntada de peças digitalizadas
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Juntada de peças digitalizadas
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08/11/2023 14:10
Juntada de peças digitalizadas
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08/11/2023 13:00
Juntada de peças digitalizadas
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06/11/2023 18:29
Juntada de peças digitalizadas
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Juntada de peças digitalizadas
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Juntada de peças digitalizadas
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Juntada de peças digitalizadas
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Juntada de peças digitalizadas
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Juntada de peças digitalizadas
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01/11/2023 17:47
Juntada de peças digitalizadas
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01/11/2023 16:48
Juntada de peças digitalizadas
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01/11/2023 15:17
Juntada de peças digitalizadas
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01/11/2023 14:09
Juntada de peças digitalizadas
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01/11/2023 13:52
Juntada de peças digitalizadas
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01/11/2023 02:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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01/11/2023 01:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
-
31/10/2023 18:06
Juntada de peças digitalizadas
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31/10/2023 18:04
Juntada de peças digitalizadas
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31/10/2023 16:51
Juntada de peças digitalizadas
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31/10/2023 15:42
Juntada de peças digitalizadas
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31/10/2023 14:34
Juntada de peças digitalizadas
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31/10/2023 13:24
Juntada de peças digitalizadas
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30/10/2023 18:22
Juntada de peças digitalizadas
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30/10/2023 17:17
Juntada de peças digitalizadas
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30/10/2023 16:09
Juntada de peças digitalizadas
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30/10/2023 14:36
Juntada de peças digitalizadas
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30/10/2023 13:15
Juntada de peças digitalizadas
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 656 e 657
-
28/10/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 660
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27/10/2023 17:02
Juntada de peças digitalizadas
-
27/10/2023 15:24
Juntada de peças digitalizadas
-
27/10/2023 14:15
Juntada de peças digitalizadas
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27/10/2023 12:59
Juntada de peças digitalizadas
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26/10/2023 18:43
Juntada de peças digitalizadas
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26/10/2023 17:56
Juntada de peças digitalizadas
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26/10/2023 15:36
Juntada de peças digitalizadas
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26/10/2023 13:57
Juntada de peças digitalizadas
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25/10/2023 17:44
Juntada de peças digitalizadas
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25/10/2023 15:03
Juntada de peças digitalizadas
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25/10/2023 14:11
Juntada de peças digitalizadas
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25/10/2023 12:49
Juntada de peças digitalizadas
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24/10/2023 17:57
Juntada de peças digitalizadas
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24/10/2023 16:44
Juntada de peças digitalizadas
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24/10/2023 15:54
Juntada de peças digitalizadas
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24/10/2023 12:12
Juntada de peças digitalizadas
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23/10/2023 19:01
Juntada de peças digitalizadas
-
23/10/2023 14:50
Juntada de peças digitalizadas
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20/10/2023 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 659
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20/10/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 659
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18/10/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 658
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18/10/2023 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 658
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18/10/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 16:36
Juntada de peças digitalizadas
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18/10/2023 15:10
Juntada de peças digitalizadas
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18/10/2023 14:20
Juntada de peças digitalizadas
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18/10/2023 13:14
Juntada de peças digitalizadas
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17/10/2023 18:32
Juntada de peças digitalizadas
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17/10/2023 17:19
Juntada de peças digitalizadas
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17/10/2023 16:04
Juntada de peças digitalizadas
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17/10/2023 15:17
Juntada de peças digitalizadas
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17/10/2023 14:26
Juntada de peças digitalizadas
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17/10/2023 13:24
Juntada de peças digitalizadas
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17/10/2023 12:49
Juntada de peças digitalizadas
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16/10/2023 18:36
Juntada de peças digitalizadas
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16/10/2023 17:27
Juntada de peças digitalizadas
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16/10/2023 16:22
Juntada de peças digitalizadas
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16/10/2023 15:43
Juntada de peças digitalizadas
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16/10/2023 14:59
Juntada de peças digitalizadas
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16/10/2023 13:53
Juntada de peças digitalizadas
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16/10/2023 13:20
Juntada de peças digitalizadas
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13/10/2023 16:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA PESCA E AGRICULTURA - EXCLUÍDA
-
13/10/2023 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO DA PESCA E AGRICULTURA. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/10/2023 13:50
Remetidos os Autos - TRO02CR -> TROCEMAN
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13/10/2023 13:48
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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04/04/2022 14:44
Arquivado Definitivamente - Por enquanto todos localizados no gabinete
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04/04/2022 14:40
Certidão emitida - Genérico
-
10/03/2022 13:44
Recebidos os autos
-
02/03/2022 17:40
Decisão interlocutória - SAJ - Não entanto, oficie-se ao órgão de trânsito de Indaial/SC para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a baixa do veículo Mercedes Bens, placas CWK3502, juntamente com a baixa dos débitos fazendários, multas e demais res
-
21/02/2022 14:32
Juntada de Petição - Solicita a baixa de débitos em veículo já levado à leilão.
-
21/02/2022 14:22
Juntada de e-mail - Informação do leiloeiro acerca da inexistência de avaliação, o que impede a realização do leilão.
-
21/02/2022 14:19
Juntada de Ofício - DETRAN/SC - Informa a impossibilidade de baixa das restrições junto aos veículos de placas LWW-6890, LZU-4581, CWQ-2779, HVW-0212, MEI-5800 E LXL-2916, diante das restrições existentes no RENAJUD.
-
21/02/2022 14:14
Juntada de Ofício - DETRAN/PR - informa a inexistência de débitos no veículo de placas AJR-3577
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21/02/2022 14:11
Juntada de Ofício - Vara da Família, Infância e Juventude da Comarca de Tubarão/SC.
-
04/11/2021 16:35
Autos entregues em carga ao Advogado
-
29/10/2021 15:09
Recebidos os autos
-
21/10/2021 15:08
Autos entregues em carga ao Advogado
-
23/04/2021 14:34
Arquivado Definitivamente - Atenção - Processo no gabinete para verificação dos incidentes, Colocar em caixas e alterar local físico
-
23/04/2021 14:29
Recebidos os autos
-
12/11/2020 13:01
Autos entregues em carga ao Advogado
-
18/09/2020 16:06
Recebidos os autos
-
26/08/2020 14:48
Autos entregues em carga ao Advogado
-
24/06/2020 14:25
Recebidos os autos
-
21/02/2020 15:57
Decisão interlocutória - SAJ - Após, oficie-se novamente ao CIRETRAN da cidade onde foi efetivado o emplacamento para que, no prazo de 10 (dez) dias, providenciem a baixa dos veículos apontados na tabela acima, juntamente com a baixa dos débitos fazendári
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14/02/2020 18:54
Juntada de Ofício - 14 Vara Cível da Comarca de São Paulo. Infomando a determinação para o desbloqueio das restrições incidentes sobre veículo.
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14/02/2020 18:51
Juntada de Ofício - Ofício da Delegacia Regional de São José/SC informando baixa de restrições de veículos.
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14/02/2020 18:49
Juntada de Ofício - Ofício do CIRETRAN informando a impossibilidade de levantamento das restrições de veículos.
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16/12/2019 18:51
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci na(s) data(s), horário(s) e local(is) abaixo indicado(s) e, na última oportunidade, após as formalidades legais, procedi à intimação d
-
16/12/2019 13:14
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e percorri toda extensão da Rua Jorge Lacerda que fica antes da Br 101 e não localizei o número 1665, pois o último
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21/11/2019 19:17
Ajuste correicional arquivado provisoriamente - Em gabinete - Caixas, Aguardando cumprimento - para definitiva.
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21/11/2019 18:18
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2019/024111-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/12/2019 Local: Oficial de justiça - João Batista da Silva
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21/11/2019 17:59
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2019/024105-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2019 Local: Oficial de justiça - Gisele Alves Schotten
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21/11/2019 17:36
Expedido ofício - SAJ - Genérico
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06/11/2019 16:03
Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, determino seja oficiado ao CIRETRAN da cidade onde foi efetivado o emplacamento para que, no prazo de 10 (dez) dias, providenciem a baixa dos veículos apontados na tabela acima, juntamente com a baixa dos déb
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21/10/2019 18:57
Juntada de Ofício - Ofício n. 12343/COOVE do DETRAN/PR
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21/10/2019 18:49
Juntada de Ofício - Ofício n. 460/TRAN/ACVF/2019 da CIRETRAN
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21/10/2019 18:48
Juntada de Ofício - CIRETRAN
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21/10/2019 18:43
Juntada de Ofício - CIRETRAN.
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04/10/2019 18:54
Conclusos para despacho
-
04/10/2019 18:53
Recebidos os autos
-
17/09/2019 17:05
Autos entregues em carga ao Advogado
-
17/09/2019 16:19
Juntada de Procuração - Juntada de procuração
-
10/09/2019 17:43
Recebidos os autos
-
20/08/2019 15:32
Certidão emitida - Genérico
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05/06/2019 15:25
Juntada de Ofício - Oriundo do 1º Ofício de Registro de Imóveis de São José dos Campos.
-
26/02/2019 18:14
Juntada de AR - AR913830292TJ - cumprido -
-
08/01/2019 13:14
Conclusos para despacho
-
08/01/2019 13:13
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80321 - Protocolo: DTRO19000001119 - Complemento: Ofício 1526/TRAN/ACVF/2018, oriundo do DETRAN.
-
08/01/2019 13:13
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80320 - Protocolo: DTRO19000001069 - Complemento: Ofício 12140/2018, oriundo do DETRAN - SP
-
07/01/2019 18:19
Expedido termo - Compromisso de Fiel Depositário
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07/01/2019 18:14
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2019/000089-3 Situação: Aguardando cumprimento em 07/01/2019 18:14:16 Local: Unidade Criminal
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19/12/2018 17:56
Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, expeça-se o respectivo mandado de entrega dos bens móveis arrematados, nos termos do art. 901, § 1º, do CPC.Expeça-se, outrossim, Termo de Compromisso de Fiel Depositário, intimando-se um dos arrematantes par
-
19/12/2018 17:38
Recebidos os autos
-
18/12/2018 18:01
Conclusos para despacho
-
18/12/2018 14:22
Certidão emitida - Encerramento de Volume
-
18/12/2018 14:20
Certidão emitida - Abertura de Volume
-
14/12/2018 17:48
Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80319 - Protocolo: DTRO18000169840
-
14/12/2018 17:41
Recebidos os autos
-
04/12/2018 12:28
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Fort Atacadista Tubarão Ltda, na pessoa do Sr. Carlos Eduardo
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30/11/2018 14:16
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2018/025022-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2018 Local: Oficial de justiça - Celso Ferreira Braga
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29/11/2018 13:22
Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto,a) Oficie-se à Delegacia Regional de polícia Civil desta Comarca para que proceda à baixa das restrições dos veículos JNO-3206 e DCY-4040;B) Publique-se o edital com as modificações informadas pelo leiloeiro n
-
28/11/2018 18:21
Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, a) Oficie-se à Delegacia Regional de polícia Civil desta Comarca para que proceda à baixa das restrições dos veículos JNO-3206 e DCY-4040; B) Publique-se o edital com as modificações informadas pelo leiloeiro
-
22/11/2018 15:24
Conclusos para despacho
-
22/11/2018 15:23
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80315 - Complemento: Ofício 1422/TRAN/ACVF/2018, oriundo do DTRAN. Protocolo DTRO.18.00015966-7.
-
22/11/2018 15:23
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80314 - Complemento: Ofício 1405/TRAN/ACVF/2018, oriundo do DTRAN. Protocolo DTRO.18.00015967-4.
-
22/11/2018 15:23
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80313 - Complemento: Ofício 1421/TRAN/ACVF/2018, oriundo do DETRAN. Protocolo DTRO.18.00015968-1.
-
01/11/2018 15:39
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1294/2018 Teor do ato: Ciente do leilão designado para o dia 29/11/2018, às 10h, com término para o dia 13/12/2018, às 10h.Ao analisar os autos, verifico que sobre os bens que compõe o acervo, objeto d
-
01/11/2018 15:38
Certidão emitida - Afixação de Edital
-
01/11/2018 15:33
Expedido edital - SAJ - Intimação - Genérico
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01/11/2018 15:24
Mero expediente - SAJ - Ciente do leilão designado para o dia 29/11/2018, às 10h, com término para o dia 13/12/2018, às 10h.Ao analisar os autos, verifico que sobre os bens que compõe o acervo, objeto do presente leilão, não recai penhora, assim como, por
-
25/10/2018 12:42
Recebidos os autos
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25/09/2018 17:21
Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia
-
25/09/2018 16:37
Autos entregues em carga ao Porteiro/Leiloeiro
-
25/09/2018 16:31
Mero expediente - SAJ - Ciente dos ofícios remetidos a este Juízo pelo órgão de trânsito nas fls. 4.244; 4.260; 4.277; 4.293; 4.309 e 4.318.Ciente, outrossim, do ofício de fl. 4.364, que informa a designação de leilão pela 1ª Vara Federal de Tubarão, refe
-
25/09/2018 16:07
Juntada de Ofício - Informa baixa dos registros de autuação.
-
25/09/2018 16:04
Pedido de baixa das restrições negativas - E-mail solicitando informações sobre quais veículos devem recair a baixa de registro de furto/roubo.
-
25/09/2018 15:23
Juntada de Petição - Ofício da Delegacia solicitando informação sobre placa de veículo apreendido.
-
24/09/2018 15:05
Designação de data para leilão - Fl. 4364.
-
24/09/2018 15:00
Pedido de retirada da restrição RENAJUD - Fls. 4360/4363.
-
24/09/2018 14:59
Pedido de retirada da restrição RENAJUD - Fls. 4357/4359.
-
24/09/2018 14:37
Juntada de Ofício - Informações prestada pela Delegacia Regional de Tubarão
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03/09/2018 17:24
Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia
-
03/09/2018 17:06
Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia
-
03/09/2018 16:56
Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 239, § 1º, CNCGJ
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03/09/2018 15:55
Certidão emitida - Genérico
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29/08/2018 15:42
Decisão interlocutória - SAJ - Genérico
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01/08/2018 15:45
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80297 - Protocolo: DTRO18000096327 - Complemento: Ofício 8351/2018 - AL, oriundo do DETRAN, de Florianópolis.
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01/08/2018 15:45
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80299 - Protocolo: DTRO18000096291 - Complemento: Ofício 8349/2018 - AL, oriundo do DETRAN, de Florianópolis.
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01/08/2018 15:43
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80301 - Protocolo: DTRO18000096260 - Complemento: Ofício 8347/2018 - AL, oriundo do DETRAN, de Florianópolis.
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01/08/2018 15:42
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80296 - Protocolo: DTRO18000096334 - Complemento: Ofício 8344/2018 - AL, oriundo do DETRAN, de Florianópolis.
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01/08/2018 15:39
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80300 - Protocolo: DTRO18000096284 - Complemento: Ofício 8251/2018 - AL, oriundo do DETRAN, de Florianópolis.
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29/06/2018 15:18
Recebidos os autos
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21/06/2018 17:31
Conclusos para despacho
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20/06/2018 18:11
Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto Genérico
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20/06/2018 18:11
Certificado pelo Oficial de Justiça - Avaliação Positiva
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15/06/2018 23:52
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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14/05/2018 15:40
Pedido de diligências - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80294 - Protocolo: WTRO18100227500
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14/05/2018 15:28
Pedido de diligências - Nº Protocolo: WTRO.18.10022750-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 08/05/2018 00:11
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14/05/2018 15:27
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.18.10016291-3 Tipo da Petição: Petição Data: 10/04/2018 08:49
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14/05/2018 15:27
Informações - Nº Protocolo: WTRO.18.10022444-7 Tipo da Petição: Informações Data: 07/05/2018 09:55
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11/05/2018 09:54
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2018/010221-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2018 Local: Oficial de justiça - Ronald Rosa Costa
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10/05/2018 14:23
Recebidos os autos
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10/05/2018 13:52
Mero expediente - SAJ - Genérico - Dra. Liene
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30/04/2018 14:30
Conclusos para despacho
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30/04/2018 14:07
Recebidos os autos
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23/04/2018 17:37
Autos entregues em carga ao Porteiro/Leiloeiro
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04/04/2018 17:24
Decisão interlocutória - SAJ - Genérico
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04/04/2018 14:27
Recebidos os autos
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12/03/2018 14:15
Conclusos para despacho
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09/03/2018 13:20
Certidão emitida - Conforme a certidão de fls 4180/4181, faço os autos conclusos para deliberação.
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08/03/2018 14:33
Desapensado do processo - Desapensado o processo 0005834-51.2016.8.24.0075 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Outras fraudes
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08/03/2018 13:41
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2018/004522-3 Situação: Cancelado em 08/03/2018 Local: Oficial de justiça - Ronald Rosa Costa
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06/03/2018 18:41
Certificado pelo Oficial de Justiça - Avaliação Negativa
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06/03/2018 18:37
Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto Genérico
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01/03/2018 16:36
Recebidos os autos
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22/02/2018 19:00
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2018/003269-5 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 06/03/2018 Local: Oficial de justiça - Ronald Rosa Costa
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22/02/2018 17:38
Mero expediente - SAJ - Diante disso, expeça-se mandado de constatação, a ser cumprido no imóvel da antiga empresa L.A.Santos, situado às margens da Rod. BR 101, bairro Humaitá, nesta cidade e Comarca, devendo o Sr. Oficial de Justiça de tudo lavrar auto
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01/11/2017 16:11
Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o despacho de fls. 4.164. Após, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para que se manifeste sobre a petição de fls. 4.166/4.170.
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31/10/2017 14:35
Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão
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27/10/2017 15:26
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0657/2016 Data da Publicação: 11/10/2016 Número do Diário: 2453 Página:
-
24/10/2017 14:52
Recebidos os autos
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23/10/2017 17:50
Juntada de Petição - Manifestação do leiloeiro.
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25/09/2017 16:06
Conclusos para despacho
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21/09/2017 16:42
Recebidos os autos
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30/05/2017 14:08
Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão
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15/05/2017 13:56
Conclusos para despacho
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15/05/2017 13:54
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0659/2016 Data da Publicação: 11/10/2016 Número do Diário: 2453 Página:
-
15/05/2017 13:54
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0659/2016 Data da Publicação: 11/10/2016 Número do Diário: 2453 Página:
-
11/05/2017 16:40
Recebidos os autos
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10/05/2017 18:13
Mero expediente - SAJ - Ciente do ofício de fls. 4.162/4.163.Certifique-se o decurso do prazo para a defesa no tocante à decisão proferida nas fls. 4.146/ 4.150.Após, voltem os autos conclusos.
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21/11/2016 15:37
Conclusos para despacho
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18/11/2016 13:52
Recebidos os autos
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18/11/2016 13:36
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão
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08/11/2016 17:28
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0005834-51.2016.8.24.0075 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Outras fraudes
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04/11/2016 15:53
Incidente processual iniciado - 0005834-51.2016.8.24.0075 - Restituição de Coisas Apreendidas
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07/10/2016 18:12
Expedido ofício - SAJ - Genérico
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07/10/2016 15:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0659/2016 Teor do ato: Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, quanto as fls. 3.974/3.975.Após voltem conclusos para análise conjunta da manifestação de fls. 3970/3971.Cumpra-se. Advogados
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07/10/2016 15:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0659/2016 Teor do ato: Ante o exposto, a fim de não prejudicar o requerente que arrematou o bem em questão, oficie-se ao 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma a fim de que promova o c
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07/10/2016 15:55
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0657/2016 Teor do ato: Trata-se de pedido de restituição de 24 (vinte e quatro) veículos formulado pela empresa requerente Transportes Flavete Ltda., os quais foram objeto da presente ação penal. O rep
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07/10/2016 15:44
Expedido ofício - SAJ - Genérico
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07/10/2016 14:41
Reativado processo suspenso
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06/10/2016 15:10
Recebidos os autos
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05/10/2016 17:54
Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, a fim de não prejudicar o requerente que arrematou o bem em questão, oficie-se ao 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma a fim de que promova o cancelamento do gravame AV-04 do imóvel matricu
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04/10/2016 19:04
Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de pedido de restituição de 24 (vinte e quatro) veículos formulado pela empresa requerente Transportes Flavete Ltda., os quais foram objeto da presente ação penal. O representante do Ministério Público se manifestou
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27/09/2016 18:10
Conclusos para despacho
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13/09/2016 16:57
Recebidos os autos
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30/08/2016 15:49
Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, quanto as fls. 3.974/3.975.Após voltem conclusos para análise conjunta da manifestação de fls. 3970/3971.Cumpra-se.
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29/08/2016 13:16
Conclusos para despacho
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23/08/2016 18:04
Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80288 - Protocolo: DTRO16000101653
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14/06/2016 14:17
Recebidos os autos
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18/04/2016 14:47
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão
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13/04/2016 16:48
Recebidos os autos
-
07/10/2015 18:12
Expedido ofício - SAJ - Genérico
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08/09/2015 14:27
Certidão emitida - Narrativa
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13/08/2015 17:57
Juntada de Petição - dtro 15.00001003-5
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13/08/2015 17:57
Juntada de Petição - DTRO 15.0001002-8
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13/08/2015 17:56
Juntada de Ofício - Of nº 0016527-36.2012.8.24.0075 Vara da Fazenda Pública de TB -
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03/08/2015 12:41
Incidente processual iniciado - 0005026-80.2015.8.24.0075 - Restituição de Coisas Apreendidas
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02/06/2015 14:18
Conclusos para despacho
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27/05/2015 14:12
Certidão emitida - Genérico
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27/02/2015 16:21
Determinado arquivamento administrativo - Considerando o parecer ministerial de fl. 72-v, arquivem-se administrativamente o presente feito. Cumpra-se.
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23/02/2015 14:25
Conclusos para despacho
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23/01/2015 14:50
Conclusos para despacho
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21/01/2015 13:55
Juntada de Ofício - Vara da FAzenda desta Comarca solicitando informações.
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20/01/2015 14:38
Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Juiz de Direito
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20/01/2015 13:00
Certidão emitida - Abertura de Volume
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20/01/2015 12:58
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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15/01/2015 15:11
Recebidos os autos
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13/01/2015 16:48
Mero expediente - SAJ - Primeiramente, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível dessa Comarca, solicitando as informações requeridas na petição de fls. 3881-3882, com as respectivas cópias, inclusive dos documentos que acompanham a petição. Com a resposta, vol
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08/05/2014 17:57
Incidente processual iniciado - 0003587-68.2014.8.24.0075 - Restituição de Coisas Apreendidas
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08/05/2014 17:53
Incidente processual iniciado - 0003586-83.2014.8.24.0075 - Restituição de Coisas Apreendidas
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16/09/2013 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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16/09/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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16/09/2013 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 075.02.003167-4 - Busca e Apreensão / Indiciário
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16/09/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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17/06/2013 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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17/06/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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17/06/2013 12:00
Recebimento pelo Cartório
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04/06/2013 12:00
Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão
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04/06/2013 12:00
Vista ao Ministério Público - SAJ
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04/06/2013 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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28/05/2013 12:00
Juntada de petição - Protocolo nº79289. Adv. Diovana Cleusa Rossdeutscher. Requer liberação de veículos.
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21/05/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0045/2013 Data da Publicação: 21/05/2013 Número do Diário: 1634 Página:
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16/05/2013 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0045/2013 Teor do ato: Atenda-se ao parecer ministerial retro. ("...Desta forma , requer o MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu Órgão de Execução, a intimação da requerente a fim de que discrimine e prove a propriedade dos bens que
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14/05/2013 12:00
Juntada de Ofício - Pedido de informações da Comarca de Orleans.
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02/05/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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30/04/2013 12:00
Despacho outros - Atenda-se ao parecer ministerial retro. ("...Desta forma , requer o MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu Órgão de Execução, a intimação da requerente a fim de que discrimine e prove a propriedade dos bens que pretende permanecer na condição de de
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17/04/2013 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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17/04/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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16/04/2013 12:00
Recebimento pelo Cartório
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09/04/2013 12:00
Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão
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09/04/2013 12:00
Vista ao Ministério Público - SAJ
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09/04/2013 12:00
Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão
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09/04/2013 12:00
Vista ao Ministério Público - SAJ
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09/04/2013 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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08/04/2013 12:00
Juntada de Ofício - Ofício nº 582/P-1/2010 - Da Policia Militar encaminhando Comunicação Interna n] 130/P-1-5 BPm.
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08/04/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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28/02/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
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28/02/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
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28/02/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
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19/02/2013 12:00
Despacho outros - 1 - Considerando o trânsito em julgado da decisão que determinou a perda dos bens apreendidos nos presentes autos em favor da União, conforme se infere na fl. 3594, oficie-se à Advocacia-Geral da União(AGU), em Santa Catarina - com cópia
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28/11/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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28/11/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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26/11/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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26/11/2012 12:00
Despacho outros - Ante o contido no ofício retro, oficie-se, com urgência, à Direção do Foro da Comarca de Tubarão, informando-lhe acerca da realização do levantamento de bens depositados no imóvel da empresa LA Santos, com cópia das fls. 3724/3846. Após,
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27/08/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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27/08/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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27/08/2012 12:00
Juntada de petição - Petição - Protocolo n. 36056. Adv.: Diovana Cleusa Rossdeutscher. G. M. requer autorização judicial para remoção de bens.
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27/08/2012 12:00
Juntada de petição - Petição - Protocolo n. 35786. Adv.: Diovana Cleusa Rossdeutscher.
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27/08/2012 12:00
Juntada de mandado - Mandado 16 - Cumprido parcialmente.
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21/08/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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16/08/2012 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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25/07/2012 12:00
Carga ao Advogado - 43 volumes
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25/07/2012 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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25/07/2012 12:00
Juntada de documentos - Procuração de Gilvete Moraes em favor da Adv. DIOVANA CLEUSA ROSSDEUTSCHER, OAB/SC 14.409-B
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16/07/2012 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0066/2012 Data da Publicação: 13/07/2012 Número do Diário: 1432 Página:
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16/07/2012 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0066/2012 Data da Publicação: 13/07/2012 Número do Diário: 1432 Página:
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11/07/2012 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0066/2012 Teor do ato: Intime-se o advogado acerca da certidão de fls. 3717 a seguir transcrita: "Certifico que deixei de cumprir o item 2 do despacho de fls. 3713/3714, por ora, tendo em vista que a certidão de trânsit
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11/07/2012 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0066/2012 Teor do ato: Ante o exposto, e considerando a decisão proferida em Superior Instância, indefiro o pedido em questão. Intimem-se. Advogados(s): Cláudio Gastão da Rosa (OAB 002.948/SC)
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10/07/2012 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 16 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório Criminal - 20/08/2012
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10/07/2012 12:00
Ato ordinatório-crime - Intime-se o advogado acerca da certidão de fls. 3717 a seguir transcrita: "Certifico que deixei de cumprir o item 2 do despacho de fls. 3713/3714, por ora, tendo em vista que a certidão de trânsito em julgado para a acusação do
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10/07/2012 12:00
Certificado outros - Certifico que deixei de cumprir o item 2 do despacho de fls. 3713/3714, por ora, tendo em vista que a certidão de trânsito em julgado para a acusação do acórdão nº2005.027844-7-TJ-SC encontra-se acostada às fls.3409 dos autos.
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10/07/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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10/07/2012 12:00
Decisão outras - Ante o exposto, e considerando a decisão proferida em Superior Instância, indefiro o pedido em questão. Intimem-se.
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25/06/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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25/06/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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21/06/2012 12:00
Recebimento pelo Cartório
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19/06/2012 12:00
Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão
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19/06/2012 12:00
Vista ao Ministério Público - SAJ
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19/06/2012 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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19/06/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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11/06/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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04/06/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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04/06/2012 12:00
Certificado outros - Certifico que chegou ao conhecimento desta Unidade Criminal que o local objeto do mandado de fls 3703, encontra-se guarnecido pela Empresa de Vigilância Prolincon, cujo telefone para contato é 48( 36212800).
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04/06/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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28/03/2012 12:00
Juntada de mandado - nº 15 - não cumprido
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28/03/2012 12:00
Juntada de petição - - liberação de veículo para pagamento de honorários - protocolo nº 6108 -
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28/03/2012 12:00
Juntada de petição - - pedido de expedição de certidão do trânsito em julgado - protocolo nº 007968 - Dr(ª) Ildor Rení Graebner -
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28/03/2012 12:00
Juntada de Ofício - - nº 616/mmb/2011 da Central de Plantão Policial da comarca de Tubarão/SC, de 14/07/2011, - protocolo nº 003208 - Dr(ª) -
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22/03/2012 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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29/02/2012 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 15 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Criminal - 23/03/2012
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29/02/2012 12:00
Certificado outros - Certifico que o rol dos bens depositados no imóvel que pertencia à empresa LASantos, apreendidos nos presentes autos, foi elaborado pela Policia Civil quando da confecção do respectivo Inquérito Policial, o qual, diante do longo per
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29/02/2012 12:00
Juntada de Ofício - nº 94/2012-GP - Presidente do TJ solicitando a realização de novo levantamento dos bens apreendidos e depositados nestes autos.
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11/07/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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11/07/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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08/07/2011 12:00
Juntada de petição - Juntada de petição oriunda da 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tubarão.
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08/07/2011 12:00
Juntada de Ofício - Protocolo 002327
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08/07/2011 12:00
Juntada de Ofício - Ofício oriundo da Vara Federal Protocolo 004734
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08/07/2011 12:00
Despacho outros - Considerando o teor do ofício n° 3144148, da Vara Federal e JE Cível e Criminal de Tubarão, determino o cancelamento da restrição contida no imóvel matriculado sob o n° 14984, registrado no 2° Ofício do Cartório de Registro de Imóveis da
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08/07/2011 12:00
Juntada de Ofício - Ofício oriundo do Ministério da Fazenda Protocolo 0011640
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08/07/2011 12:00
Juntada de Ofício - Ofício oriundo do Ministério Fazenda Protocolo 011637
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08/07/2011 12:00
Juntada de Ofício - Ofício oriundo do Ministério da Fazenda Protocolo 011636
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08/07/2011 12:00
Juntada de Ofício - Ofício oriundo da Receita Federal de Florianópolis Protocolo 011638
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08/07/2011 12:00
Juntada de petição - Pedido de diligências Protocolo 003936
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08/07/2011 12:00
Juntada de outros - Juntada de telegrama oriundo do Tribunal de Justiça Protocolo 12/02/2009 18:21 009063
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08/07/2011 12:00
Juntada de outros - Juntada de telegama oriundo do Tribunal de Justiça Protocolo 009096
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08/07/2011 12:00
Juntada de outros - Juntada de ficha de apresentação do acusado Euclides Cardoso Júnior
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07/07/2011 12:00
Reabertura de processo
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03/03/2011 12:00
Juntada de Ofício - Of. nº *40.***.*03-51-000-003, do Juizo Criminal de Laguna/SC, informando extinção da pena de Flavio Bernardino dos Santos, por senteça data de 14/01/2011, transitada em julgado em 31/01/2011.
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13/08/2010 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
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12/08/2010 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
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12/08/2010 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
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19/07/2010 12:00
Certificado outros - Narrativa
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12/01/2010 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito
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14/08/2008 12:00
Processo de Execução Criminal iniciado - PEC: 075.08.011761-3 Parte: Adilson Orben Baggio
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14/08/2008 12:00
Processo de Execução Criminal iniciado - PEC: 075.08.000228-0 Parte: Valeri Baggio
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14/08/2008 12:00
Processo de Execução Criminal iniciado - PEC: 075.08.000224-7 Parte: Flávio Bernardino dos Santos
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14/08/2008 12:00
Processo de Execução Criminal iniciado - PEC: 075.08.000220-4 Parte: Nivaldo Salasário Antunes
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14/08/2008 12:00
Processo de Execução Criminal iniciado - PEC: 075.08.000216-6 Parte: Valdinei Salazário Antunes
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14/08/2008 12:00
Processo de Execução Criminal iniciado - PEC: 075.08.000212-3 Parte: Valdemir Goulart
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14/08/2008 12:00
Processo de Execução Criminal iniciado - PEC: 075.08.000208-5 Parte: Cláudio Luiz Gaspar
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14/08/2008 12:00
Processo de Execução Criminal iniciado - PEC: 075.08.000204-2 Parte: Adilson Missfeld
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30/07/2008 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR400363332TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor 2ª Vara Trabalho Diligência : 09/02/2004
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30/10/2007 12:00
Remessa ao Tribunal de Justiça
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30/10/2007 12:00
Reabertura de processo
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29/10/2007 12:00
Remessa ao Tribunal de Justiça
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29/10/2007 12:00
Recebimento - SAJ
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29/10/2007 12:00
Processo redistribuído por sorteio - Criação da 2ª Vara Criminal.
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29/10/2007 12:00
Redistribuição de processo - saída
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29/10/2007 12:00
Remessa à Distribuição
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29/10/2007 12:00
Aguardando envio à Distribuição
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29/10/2007 12:00
Reabertura de processo
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08/11/2006 12:00
Remessa ao Tribunal de Justiça
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08/11/2006 12:00
Certidão emitida - Genérico
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08/11/2006 12:00
Processo dependente iniciado - Seq: 33 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Restituição de Coisa Apreendida
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08/11/2006 12:00
Processo dependente iniciado - Seq: 32 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Restituição de Coisa Apreendida
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06/11/2006 12:00
Despacho outros - Vistos para despacho Compulsando detidamente os autos, determino: I. Autue-se em separado os pedidos de fls. 2.938/2.978. Após, dê-se vista ao Ministério Público. II. Remeta-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de
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06/11/2006 12:00
Juntada de petição - De Sueli dos Santos Fernandes, requerendo a sua exclusão da ação.
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06/11/2006 12:00
Juntada de petição - De Jailson dos Santos Fernandes, requerendo a sua exclusão da ação.
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06/11/2006 12:00
Juntada de carta precatória - De intimação do advogado Cláudio gastão da Rosa, na comarca da Capital, cumprida.
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06/11/2006 12:00
Juntada de contrarrazões - Do MP
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03/11/2006 12:00
Juntada de contrarrazões - apresentada pelo MP.
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31/10/2006 12:00
Recebimento - SAJ
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31/10/2006 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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17/10/2006 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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16/10/2006 12:00
Reabertura de processo
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16/10/2006 12:00
Recebimento - SAJ
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10/10/2006 12:00
Processo dependente iniciado - Seq: 31 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Restituição de Coisa Apreendida
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23/05/2006 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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23/05/2006 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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12/05/2006 12:00
Remessa ao Tribunal de Justiça
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11/05/2006 12:00
Certidão emitida - Genérico
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11/05/2006 12:00
Juntada de contrarrazões - Do réu Flavio Bernardino
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18/04/2006 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0009/2006 Data da Publicação: 18/04/2006 Número do Diário: 11884 Página:
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11/04/2006 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0009/2006 Teor do ato: R.H. Desentranhe-se o petitório de fls. 2720/2734, eis que as razões recursais do acusado Flávio Bernardino dos Santos já foram apresentadas às fls. 2468/2486. Ainda, ante o teor da certidão retro e
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11/04/2006 12:00
Despacho outros - R.H. Desentranhe-se o petitório de fls. 2720/2734, eis que as razões recursais do acusado Flávio Bernardino dos Santos já foram apresentadas às fls. 2468/2486. Ainda, ante o teor da certidão retro e documento de fl. 2744, intime-se o cau
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11/04/2006 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR906900483TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Excelentíssimo Senhor Juiz(a) do Trabalho - 2ª Vara
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07/04/2006 12:00
Certidão emitida - Genérico
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07/04/2006 12:00
Juntada de petição - Procuração
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03/04/2006 12:00
Certidão emitida - Genérico
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03/04/2006 12:00
Juntada de contrarrazões - Réus Claduio e Valdemir
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22/03/2006 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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22/03/2006 12:00
Juntada de Ofício - De nº 551/06, Oriundo da Comarca de Tubarão/SC - 2ª Vara do Trabalho, encaminhando cópia do despacho dos Autos nº 00441-2002-041-012-001.
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22/03/2006 12:00
Juntada de Ofício - De nº 552/06, Oriundo da Comarca de Tubarão/SC - 2ª Vara do Trabalho, encaminhando cópia do despacho dos Autos nº 00441-2002-041-012-001.
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14/03/2006 12:00
Juntada de e-mail - Oriundo a Comarca de São José, comunicando o recebimento da Carta Precatória, referete ao processo nº 067.06.004285-4
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14/03/2006 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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10/03/2006 12:00
Juntada de contrarrazões - réu Flávio
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09/03/2006 12:00
Processo entranhado - Entranhado o processo 075.02.005027-0/030 - Apelação Criminal
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09/03/2006 12:00
Carta precatória expedida - SAJ - Intimação - Genérico
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09/03/2006 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 14 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 24/03/2006
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09/03/2006 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 13 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 15/03/2006
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08/03/2006 12:00
Certidão emitida - Genérico
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08/03/2006 12:00
Despacho outros - Vistos em correição permanente. Ante o teor da certidão retro, verifica-se que, com o retorno dos autos a este Juízo, houve equívoco no atendimento ao comando proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de modo que, a i
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16/02/2006 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0004/2006 Data da Publicação: 14/02/2006 Número do Diário: 11844 Página:
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09/02/2006 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0004/2006 Teor do ato: R.H. Ante o teor da certidão de fl. 2.694, intime-se o defensor do acusado Flávio Bernardino dos Santos, Dr. Cláudio Gastão da Rosa, para que apresente contra-razões ao recurso interposto pelo Minist
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08/02/2006 12:00
Despacho outros - R.H. Ante o teor da certidão de fl. 2.694, intime-se o defensor do acusado Flávio Bernardino dos Santos, Dr. Cláudio Gastão da Rosa, para que apresente contra-razões ao recurso interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. Cumpra-s
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08/02/2006 12:00
Certidão emitida - Genérico
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25/01/2006 12:00
Certidão emitida - Genérico
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20/01/2006 12:00
Reabertura de processo
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12/09/2005 12:00
Processo dependente iniciado - Seq: 29 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Restituição de Coisa Apreendida
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18/08/2005 12:00
Remessa ao Tribunal de Justiça
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18/08/2005 12:00
Processo desapensado - Desapensado o processo 075.02.005027-0/005 - Prisão Domiciliar
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17/08/2005 12:00
Juntada de contrarrazões - Do Ministério Público.
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15/08/2005 12:00
Recebimento - SAJ
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12/08/2005 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
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05/08/2005 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
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04/08/2005 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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04/08/2005 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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28/07/2005 12:00
Despacho outros - Adoto o parecer ministerial de fl. 10.110-10.114 como razão de decidir e, por conseqüência, em juízo de retratação, determino o prosseguimento da apelação interposta à fl. 9.762 por Antônio Galdino Martins. Dê-se vista dos autos ao Minis
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26/07/2005 12:00
Certidão emitida - Genérico
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26/07/2005 12:00
Juntada de contrarrazões - Do Ministério Público.
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26/07/2005 12:00
Juntada de Ofício - Ofício nº 752/2005, oriundo da comarca de Fortaleza - SC, devolvendo carta precatória expedida com a finalidade de busca e apreensão de documentos, não cumprida.
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22/07/2005 12:00
Recebimento - SAJ
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19/07/2005 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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19/07/2005 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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18/07/2005 12:00
Recebimento - SAJ
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23/06/2005 12:00
Carga ao Advogado
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23/06/2005 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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22/06/2005 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
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07/06/2005 12:00
Juntada de razões de apelação - Do acusado Flávio Bernanrdino dos Santos.
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02/06/2005 12:00
Recebimento - SAJ
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02/06/2005 12:00
Processo entranhado - Entranhado o processo 075.02.005027-0/028 - Apelação Criminal
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20/05/2005 12:00
Carta precatória expedida - SAJ - Intimação - Restituição de Autos
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20/05/2005 12:00
Processo dependente iniciado - Seq: 27 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Restituição de Coisa Apreendida
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27/04/2005 12:00
Certidão emitida - Genérico
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27/04/2005 12:00
Carga ao Advogado - volumes: 7,8,9
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27/04/2005 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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18/04/2005 12:00
Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 180, § 1º, CNCGJ
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07/04/2005 12:00
Juntada de petição - De Roberto Adaime, requerendo restituição de veículo.
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06/04/2005 12:00
Processo dependente iniciado - Seq: 26 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Restituição de Coisa Apreendida
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18/03/2005 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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14/03/2005 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 12 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 21/03/2005
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14/03/2005 12:00
Carta precatória expedida - SAJ - Intimação - Genérico
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21/02/2005 12:00
Despacho outros - RECEBO o recurso em sentido estrito interposto por Antônio Galdino Martins, uma vez que próprio, pois presente a situação do art. 581, inciso XV, do Código de Processo Penal, e tempestivo, eis que fora protocolado no dia 09.02.05, enquan
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16/02/2005 12:00
Certidão emitida - Abertura de Volume
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16/02/2005 12:00
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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09/02/2005 12:00
Processo entranhado - Entranhado o processo 075.02.005027-0/025 - Recurso em Sentido Estrito
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04/02/2005 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0001/2005 Data da Publicação: 03/02/2005 Número do Diário: 11603 Página: 83
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31/01/2005 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0001/2005 Teor do ato: RECEBO a apelação interposta pelos acusados Valeri Baggio (fl. 9591), Adilson Orbem Baggio (fl. 9592) e Adilson Missfeld (fl. 9737), porquanto próprias e tempestivas. Intimem-se os defensores dos acu
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06/01/2005 12:00
Despacho outros - RECEBO a apelação interposta pelos acusados Valeri Baggio (fl. 9591), Adilson Orbem Baggio (fl. 9592) e Adilson Missfeld (fl. 9737), porquanto próprias e tempestivas. Intimem-se os defensores dos acusados para que, em 08 (oito) dias, ofe
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14/12/2004 12:00
Processo entranhado - Entranhado o processo 075.02.005027-0/024 - Apelação Criminal
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13/12/2004 12:00
Carta precatória expedida - SAJ - Intimação da Sentença
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13/12/2004 12:00
Publicação e registro da sentença
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07/12/2004 12:00
Sentença em gabinete - Improcedência do pedido - Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por Flávio Bernardino dos Santos, alegando que houve obscuridade e omissão na sentença prolatada à fls. 9471/9547. Refere-se à obscuridade no que
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24/11/2004 12:00
Processo entranhado - Entranhado o processo 075.02.005027-0/023 - Apelação Criminal
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13/10/2004 12:00
Certidão emitida - Abertura de Volume
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13/10/2004 12:00
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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30/09/2004 12:00
Processo entranhado - Entranhado o processo 075.02.005027-0/022 - Embargos de Declaração
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17/09/2004 12:00
Carta precatória expedida - SAJ - Intimação da Sentença
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10/09/2004 12:00
Processo entranhado - Entranhado o processo 075.02.005027-0/021 - Apelação Criminal
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10/09/2004 12:00
Processo entranhado - Entranhado o processo 075.02.005027-0/020 - Apelação Criminal
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09/09/2004 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0023/2004 Data da Publicação: 03/09/2004 Número do Diário: 11508 Página: 141
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08/09/2004 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
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02/09/2004 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 10 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 09/09/2004
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01/09/2004 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Local Incerto
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01/09/2004 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0023/2004 Teor do ato: RECEBO o recurso interposto pelo Ministério Público, eis que próprio e tempestivo, porquanto o prazo iniciou em 03.08.04 e se encerrou em 09.08.04, tendo a apelação sido protocolada na data de 06.08.
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31/08/2004 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Positiva - Intimação Positiva - PF
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31/08/2004 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais
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30/08/2004 12:00
Despacho outros - RECEBO o recurso interposto pelo Ministério Público, eis que próprio e tempestivo, porquanto o prazo iniciou em 03.08.04 e se encerrou em 09.08.04, tendo a apelação sido protocolada na data de 06.08.04. Abra-se vista para a apresentação
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30/08/2004 12:00
Recebimento - SAJ
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30/08/2004 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR640681192TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Excelentíssimo Senhor Dr. Celso Antônio Três
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27/08/2004 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
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24/08/2004 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 9 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 01/09/2004
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23/08/2004 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 8 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Criminal - 02/09/2004
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23/08/2004 12:00
Concluso para sentença - SAJ
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23/08/2004 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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20/08/2004 12:00
Processo entranhado - Entranhado o processo 075.02.005027-0/019 - Apelação Criminal
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18/08/2004 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
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18/08/2004 12:00
Recebimento - SAJ
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18/08/2004 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
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18/08/2004 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
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18/08/2004 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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17/08/2004 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
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17/08/2004 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
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16/08/2004 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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16/08/2004 12:00
Despacho outros - RECEBO o recurso interposto pelo Ministério Público, eis que próprio e tempestivo, porquanto o prazo iniciou em 03.08.04 e se encerrou em 09.08.04, tendo a apelação sido protocolada na data de 06.08.04. Abra-se vista para a apresentação
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16/08/2004 12:00
Processo entranhado - Entranhado o processo 075.02.005027-0/018 - Apelação Criminal
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11/08/2004 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto Genérico com Remoção e Depósito
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11/08/2004 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação da Sentença
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11/08/2004 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação da Sentença
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11/08/2004 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação da Sentença
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11/08/2004 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação da Sentença
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11/08/2004 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação da Sentença
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11/08/2004 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Mandado nº: 7 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 01/09/2004
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11/08/2004 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Mandado nº: 6 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 18/08/2004
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11/08/2004 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 19/08/2004
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11/08/2004 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Mandado nº: 4 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório Criminal - 19/08/2004
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11/08/2004 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 18/08/2004
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10/08/2004 12:00
Recebimento - SAJ
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09/08/2004 12:00
Processo entranhado - Entranhado o processo 075.02.005027-0/017 - Apelação Criminal
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05/08/2004 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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02/08/2004 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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02/08/2004 12:00
Recebimento - SAJ
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30/07/2004 12:00
Publicação e registro da sentença
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30/07/2004 12:00
Sentença em gabinete - Proced. parcial do pedido - ANTE O EXPOSTO, e tudo mais que dos autos consta: JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a denúncia e, em conseqüência: 1. CONDENO Flávio Bernardino dos Santos ao cumprimento de pena de 22 (vinte e dois) anos e 10 (
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12/07/2004 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Criminal - 12/08/2004
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25/06/2004 12:00
Processo dependente iniciado - Seq: 16 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Restituição de Coisa Apreendida
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02/04/2004 12:00
Processo dependente iniciado - Seq: 15 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Restituição de Coisa Apreendida
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31/03/2004 12:00
Concluso para sentença - SAJ
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15/03/2004 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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20/02/2004 12:00
Processo dependente iniciado - Seq: 14 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Restituição de Coisa Apreendida
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04/02/2004 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito
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04/02/2004 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito
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02/02/2004 12:00
Juntada de alegações finais - do acusado Lindomar Rodrigues
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29/01/2004 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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21/01/2004 12:00
Juntada de alegações finais - dos acusados Adilson Missfeld, Oswaldemir Luiz e Alexandre D¿Alessandro Filho
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06/01/2004 12:00
Despacho outros - RECEBO a apelação interposta pelos acusados Valeri Baggio (fl. 9591), Adilson Orbem Baggio (fl. 9592) e Adilson Missfeld (fl. 9737), porquanto próprias e tempestivas. Intimem-se os defensores dos acusados para que, em 08 (oito) dias, ofe
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06/01/2004 12:00
Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0024/2003 Data da Publicação: 19/12/2003 Número do Diário: 11340 Página: 79
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18/12/2003 12:00
Mandado emitido - Genérico Crime Situação: Pendente
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17/12/2003 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0024/2003 Teor do ato: "Recebo as alegações finais do Ministério Público. Tratando-se de caso complexo, contando com 16 acusados e mais de 30 volumes, totaliznado cerca de 9.200 laudas, chega-se à duas conclusões: 1- o pr
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16/12/2003 12:00
Recebimento - SAJ
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16/12/2003 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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10/12/2003 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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09/12/2003 12:00
Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0023/2003 Data da Publicação: 05/12/2003 Número do Diário: 11331 Página: 138
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01/12/2003 12:00
Mandado emitido - Intimação - Genérico Crime Situação: Pendente
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01/12/2003 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0023/2003 Teor do ato: "Recebo as alegações finais do Ministério Público. Tratando-se de caso complexo, contando com 16 acusados e mais de 30 volumes, totaliznado cerca de 9.200 laudas, chega-se à duas conclusões: 1- o pr
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01/12/2003 12:00
Despacho alegações finais - "Recebo as alegações finais do Ministério Público. Tratando-se de caso complexo, contando com 16 acusados e mais de 30 volumes, totaliznado cerca de 9.200 laudas, chega-se à duas conclusões: 1- o prazo de 5 dias é insuficiente
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28/11/2003 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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27/11/2003 12:00
Recebimento - SAJ
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27/11/2003 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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13/11/2003 12:00
Processo dependente iniciado - Incidente Processual / Restituição de Coisa Apreendida
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11/11/2003 12:00
Mandado emitido - Genérico Crime Situação: Pendente
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06/11/2003 12:00
Processo dependente iniciado - Incidente Processual / Incidentes Diversos
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05/11/2003 12:00
Decisão determinando suspensão(art.89 Lei 9099/95) - "Vistos etc. Homologo a Suspensão Condicional do Processo, nos termos propostos pelo Ministério Público, uma vez que o beneficiário preenche os requisitos previstos nos arts. 89 da Lei 9.099/95 e 77 do
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05/11/2003 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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05/11/2003 12:00
Mandado emitido - Genérico Crime Situação: Pendente
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05/11/2003 12:00
Mandado emitido - Genérico Crime Situação: Pendente
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03/11/2003 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 075.02.005027-0/005 - Prisão Domiciliar
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29/10/2003 12:00
Processo dependente iniciado - Incidente Processual / Incidentes Diversos
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22/10/2003 12:00
Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0018/2003 Data da Publicação: 21/10/2003 Número do Diário: 11302 Página: 127
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20/10/2003 12:00
Mandado emitido - Intimação - Suspensão Condicional do Processo Situação: Pendente
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20/10/2003 12:00
Audiência Designada - SAJ - Tipo: Proposição de Suspensão Condicional do Processo Marcada para 05/11/2003 13:45 Situação: Realizada
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17/10/2003 12:00
Mandado emitido - Intimação - Genérico Crime Situação: Pendente
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17/10/2003 12:00
Aguardando decurso do prazo - Relação: 0018/2003 Teor do ato: R.h. Defiro os requerimentos de nº1, 2 e 3, do petitório de fls. 9034. Indefiro o requerimento de nº 4, pois não vislumbro qualquer necessidade de cópia do Inquérito Policial que deu origem a e
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17/10/2003 12:00
Despacho outros - R.h. Defiro os requerimentos de nº1, 2 e 3, do petitório de fls. 9034. Indefiro o requerimento de nº 4, pois não vislumbro qualquer necessidade de cópia do Inquérito Policial que deu origem a esta ação penal, haja vista o referido I.P. s
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17/10/2003 12:00
Recebimento - SAJ
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15/10/2003 12:00
Processo dependente iniciado - Incidente Processual / Restituição de Coisa Apreendida
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08/10/2003 12:00
Mandado emitido - Genérico Crime Situação: Pendente
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03/10/2003 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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29/09/2003 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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22/09/2003 12:00
Recebimento - SAJ
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22/09/2003 12:00
Vista ao Ministério Público - SAJ
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18/09/2003 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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18/09/2003 12:00
Recebimento - SAJ
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17/09/2003 12:00
Processo dependente iniciado - Incidente Processual / Restituição de Coisa Apreendida
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17/09/2003 12:00
Processo desapensado - Desapensado o processo 075.02.005027-0/005
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04/09/2003 12:00
Mandado emitido - Genérico Crime Situação: Pendente
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29/08/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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29/08/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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28/08/2003 12:00
Processo dependente iniciado - Incidente Processual / Restituição de Coisa Apreendida
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28/08/2003 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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28/08/2003 12:00
Audiência Designada - SAJ - Tipo: Inquirição de Testemunhas de Defesa Marcada para 04/09/2003 15:30 Situação: Realizada
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11/08/2003 12:00
Audiência Designada - SAJ - Tipo: Inquirição de Testemunhas de Defesa Marcada para 28/08/2003 14:00 Situação: Não realizada
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07/08/2003 12:00
Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0015/2003 Data da Publicação: 06/08/2003 Número do Diário: 11248 Página: 121
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05/08/2003 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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04/08/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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01/08/2003 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0015/2003 Teor do ato: "Em razão do defensor dos acusados Nivaldo e Valdinei ter manifestado interesse na oitiva das testemunhas não localizadas, bem como ter requerido a substituição de Claudiomar e Everton, DEFIRO o plei
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01/08/2003 12:00
Despacho designando audiência - "Em razão do defensor dos acusados Nivaldo e Valdinei ter manifestado interesse na oitiva das testemunhas não localizadas, bem como ter requerido a substituição de Claudiomar e Everton, DEFIRO o pleiteado e, em conseqüência
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31/07/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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31/07/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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29/07/2003 12:00
Recebimento - SAJ
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29/07/2003 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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24/07/2003 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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23/07/2003 12:00
Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0014/2003 Data da Publicação: 22/07/2003 Número do Diário: 11237 Página: 136
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17/07/2003 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0014/2003 Teor do ato: "Intime-se a defesa para manifestar-se no prazo de três dias sobre as testemunhas não encontradas para a intimação, consignando que decorrido este prazo sem manifestação, considerar-se-á que houve de
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17/07/2003 12:00
Despacho outros - "Intime-se a defesa para manifestar-se no prazo de três dias sobre as testemunhas não encontradas para a intimação, consignando que decorrido este prazo sem manifestação, considerar-se-á que houve desistência na inquirição das mesmas."
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16/07/2003 12:00
Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0013/2003 Data da Publicação: 15/07/2003 Número do Diário: 11232 Página: 109
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14/07/2003 12:00
Juntada de petição - juntada de procuração - Drs. Irineu João Rios e Adriano Magri - pelos acusados Nivaldo e Valdinei Salasário Antunes.
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10/07/2003 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0013/2003 Teor do ato: Intimem-se os defensoras de que foram expedidas cartas precatórias às Comarcas de Orleans, Capivari de Baixo, Itaporanga, Urussanga, Ararangúa, Içara, Criciúma, São Joaquim, Xanxerê e Estreito, todas
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10/07/2003 12:00
Despacho outros - Intimem-se.
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10/07/2003 12:00
Carta precatória expedida - SAJ - Expedidas para as Comarcas de Orleans, Capivari de Baixo, Itaporanga, Urussanga, Ararangúa, Içara, Criciúma, São Joaquim, Xanxerê e Estreito, todas em Santa Catarina, para inquirição das testemunhas arroladas pela defesa.
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10/07/2003 12:00
Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0012/2003 Data da Publicação: 07/07/2003 Número do Diário: 11.226 Página: 108
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10/07/2003 12:00
Recebimento - SAJ
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10/07/2003 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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09/07/2003 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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09/07/2003 12:00
Audiência Designada - SAJ - Tipo: Inquirição de Testemunhas de Defesa Marcada para 16/07/2003 14:00 Situação: Parcialmente realizada
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09/07/2003 12:00
Audiência Designada - SAJ - Tipo: Inquirição de Testemunhas de Defesa Marcada para 15/07/2003 14:00 Situação: Parcialmente realizada
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09/07/2003 12:00
Audiência Designada - SAJ - Tipo: Inquirição de Testemunhas de Defesa Marcada para 14/07/2003 14:00 Situação: Parcialmente realizada
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08/07/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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03/07/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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03/07/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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03/07/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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03/07/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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03/07/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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03/07/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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03/07/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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03/07/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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03/07/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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03/07/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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03/07/2003 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0012/2003 Teor do ato: Rh. Expeça-se carta precatória à Comarca de Blumenau-SC, para inquirição da testemunha Edson Luiz Moser, no endereço de fls. 8654 verso. Prazo de 08 dias(réu preso). Designo os dias 14 à 16 de julh
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03/07/2003 12:00
Despacho designando audiência - Rh. Expeça-se carta precatória à Comarca de Blumenau-SC, para inquirição da testemunha Edson Luiz Moser, no endereço de fls. 8654 verso. Prazo de 08 dias(réu preso). Designo os dias 14 à 16 de julho de 2003, sempre às 14:
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02/07/2003 12:00
Recebimento - SAJ
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02/07/2003 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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02/07/2003 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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02/07/2003 12:00
Recebimento - SAJ
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01/07/2003 12:00
Processo dependente iniciado - Incidente Processual / Restituição de Coisa Apreendida
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01/07/2003 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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01/07/2003 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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01/07/2003 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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27/06/2003 12:00
Recebimento - SAJ
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25/06/2003 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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25/06/2003 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 075.02.005027-0/005 - Prisão Domiciliar
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25/06/2003 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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18/06/2003 12:00
Processo dependente iniciado - Incidente Processual / Prisão Domiciliar
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16/06/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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16/06/2003 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0011/2003 Teor do ato: Rh. Designo o dia 30 de junho de 2003, às 14:00 horas, para inquirição da testemunha Deputado Joares Carlos Ponticelli. Intimem-se. Advogados(s): Marciane Volpato Meurer (OAB 15.424/SC), reber luiz
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13/06/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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13/06/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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13/06/2003 12:00
Recebimento - SAJ
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13/06/2003 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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12/06/2003 12:00
Despacho designando audiência - Rh. Designo o dia 30 de junho de 2003, às 14:00 horas, para inquirição da testemunha Deputado Joares Carlos Ponticelli. Intimem-se.
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11/06/2003 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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11/06/2003 12:00
Mandado emitido - Genérico Crime Situação: Pendente
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06/06/2003 12:00
Audiência Designada - SAJ - Tipo: Inquirição de Testemunhas da Acusação Marcada para 30/06/2003 14:00 Situação: Realizada
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05/06/2003 12:00
Recebimento - SAJ
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05/06/2003 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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03/06/2003 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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28/05/2003 12:00
Concluso para despacho - SAJ - Dra. Andréia
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27/05/2003 12:00
Recebimento - SAJ
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27/05/2003 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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27/05/2003 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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20/05/2003 12:00
Recebimento - SAJ
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19/05/2003 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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15/05/2003 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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15/05/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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15/05/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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15/05/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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15/05/2003 12:00
Audiência Designada - SAJ - Tipo: Inquirição de Testemunhas da Acusação Marcada para 27/05/2003 14:00 Situação: Pendente
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13/05/2003 12:00
Despacho outros - Intimem-se os defensoras de que foram expedidas cartas precatórias às Comarcas de Orleans, Capivari de Baixo, Itaporanga, Urussanga, Ararangúa, Içara, Criciúma, São Joaquim, Xanxerê e Estreito, todas em Santa Catarina, para inquirição da
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13/05/2003 12:00
Recebimento - SAJ
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12/05/2003 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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12/05/2003 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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12/05/2003 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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28/04/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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28/04/2003 12:00
Audiência Designada - SAJ - Tipo: Inquirição de Testemunhas da Acusação Marcada para 08/05/2003 14:00 Situação: Pendente
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28/04/2003 12:00
Audiência Designada - SAJ - Tipo: Inquirição de Testemunhas da Acusação Marcada para 09/05/2003 14:00 Situação: Cancelada
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28/04/2003 12:00
Audiência Designada - SAJ - Tipo: Inquirição de Testemunhas da Acusação Marcada para 07/05/2003 14:00 Situação: Pendente
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28/04/2003 12:00
Audiência Designada - SAJ - Tipo: Inquirição de Testemunhas da Acusação Marcada para 06/05/2003 14:00 Situação: Pendente
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22/04/2003 12:00
Audiência Designada - SAJ - Tipo: Inquirição de Testemunhas da Acusação Marcada para 24/04/2003 14:00 Situação: Parcialmente realizada
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22/04/2003 12:00
Audiência Designada - SAJ - Tipo: Inquirição de Testemunhas da Acusação Marcada para 23/04/2003 13:30 Situação: Parcialmente realizada
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22/04/2003 12:00
Audiência Designada - SAJ - Tipo: Inquirição de Testemunhas da Acusação Marcada para 22/04/2003 14:00 Situação: Parcialmente realizada
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16/04/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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11/04/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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10/04/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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10/04/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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10/04/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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09/04/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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09/04/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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09/04/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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09/04/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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09/04/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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09/04/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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09/04/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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09/04/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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09/04/2003 12:00
Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente
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07/04/2003 12:00
Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0006/2003 Data da Publicação: 04/04/2003 Número do Diário: 11165 Página: 120
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02/04/2003 12:00
Recebimento - SAJ
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02/04/2003 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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02/04/2003 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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02/04/2003 12:00
Recebimento - SAJ
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02/04/2003 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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02/04/2003 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0006/2003 Teor do ato: Designados os dias 22, 23 e 24 de abril, e 06, 07, 08 e 09 de maio, de 2003, sempre iniciando às 14:00 horas, para a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação. Intimem-se os advogados dos a
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01/04/2003 12:00
Despacho designando audiência - Designados os dias 22, 23 e 24 de abril, e 06, 07, 08 e 09 de maio, de 2003, sempre iniciando às 14:00 horas, para a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação. Intimem-se os advogados dos acusados acerca da expedi
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11/03/2003 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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10/03/2003 12:00
Recebimento - SAJ
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10/03/2003 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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05/03/2003 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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05/03/2003 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 075.03.000092-5 - Inquérito Policial / Indiciário
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26/02/2003 12:00
Processo dependente iniciado - Incidente Processual / Restituição de Coisa Apreendida
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26/02/2003 12:00
Audiência Designada - SAJ - Tipo: Inquirição de Testemunhas da Acusação Marcada para 24/03/2003 08:00 Situação: Cancelada
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24/02/2003 12:00
Despacho outros - Vistos em correição. Anulo o despacho de recebimento de denúncia na parte relativa ao desmembramento.
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24/02/2003 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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10/12/2002 12:00
Audiência Designada - SAJ - Tipo: Interrogatório Marcada para 13/12/2002 14:00 Situação: Realizada
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06/12/2002 12:00
Mandado emitido - Citação - Interrogatório Situação: Pendente
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27/11/2002 12:00
Mandado emitido - Prisão Situação: Pendente
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27/11/2002 12:00
Mandado emitido - Prisão Situação: Pendente
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26/11/2002 12:00
Mandado emitido - Prisão Situação: Pendente
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26/11/2002 12:00
Mudança de classe - entrada
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26/11/2002 12:00
Mudança de classe - saída
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26/11/2002 12:00
Recebimento - SAJ
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26/11/2002 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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26/11/2002 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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26/11/2002 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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21/11/2002 12:00
Recebimento - SAJ
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21/11/2002 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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27/08/2002 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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27/08/2002 12:00
Recebimento - SAJ - Mandado nº: 7 Situação: Redistribuído - - Márcio de Oliveira Local: Central de Mandados - 27/08/2004
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27/08/2002 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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26/08/2002 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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15/08/2002 12:00
Recebimento - SAJ
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09/08/2002 12:00
Processo dependente iniciado - Incidente Processual / Restituição de Coisa Apreendida
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14/06/2002 12:00
Processo dependente iniciado - Incidente Processual / Restituição de Coisa Apreendida
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11/06/2002 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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11/06/2002 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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11/06/2002 12:00
Recebimento - SAJ
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10/06/2002 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2007
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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